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apropriação de verba indenizatória

Relatório final aponta que Edna Sampaio (PT/MT) cometeu crime

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vereadora Edna Sampaio _ PT_MT_ Foto_ Rogério_Florentino

O relator da Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá, vereador Kássio Coelho, apresentou relatório final nesta sexta-feira (06), onde apontou que Edna Sampaio (PT) cometeu crime ao se apropriar da verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu.

Os vereadores Kero Kero e Rodrigo de Arruda e Sá, presidente da Comissão, acompanharam o voto do relator.

“Em nenhum momento a vereadora Edna apresentou defesas dentro do processo. Ela argumentou só hoje, dizendo que o processo já estava decadencial, que já tinha passado o prazo dos 90 dias e pediu a nulidade do processo, mas ela não levou em consideração as pausas no meio do percurso, como o recesso parlamentar”, explicou Rodrigo Arruda e Sá.

O relatório, agora, vai ser encaminhado ao presidente da Casa de Leis, vereador Chico 2000. “Daí ele vai encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça, que vai ter o trabalho para poder também emitir seu parecer. A comissão finalizando, volta esse processo ao presidente e ele, com certa segurança, vai poder marcar a data da sessão plenária que poderá culminar na perda do mandato.”

Entenda

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No dia 03 de maio foram publicados “prints” de comprovantes de transferências bancárias, mensagens em áudio e conversas por WhatsApp que apontavam o envolvimento da vereadora no esquema.

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Em um áudio vazado o marido da vereadora, Willian Sampaio, cobrava da ex-chefe de gabinete de Edna fizesse uma transferência do dinheiro para a vereadora. Posteriormente, em oitiva na Comissão de Ética, Laura disse que o dinheiro era transferido em sua totalidade para uma conta em nome da parlamentar.

Laura alegou recebia 70% do valor do salário e sempre devolveu a VI. O salário da ex-chefe de gabinete era de R$ 7 mil e mais R$ 5 mil de verba indenizatória.

Edna confirmou que todas as suas quatro chefes de gabinete foram orientadas a devolver a verba indenizatória que recebiam em sua conta bancária pessoal, por conta do modelo de mandado exercido e que não se tratava de “rachadinha”.

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Comissão especial realiza reunião e segue acompanhando investigação de suposto assédio

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão Especial de acompanhamento ao caso de suposto assédio cometido por um ex-servidor da Prefeitura de Cuiabá realizou, na tarde desta quinta-feira (12), reunião de trabalho na Câmara Municipal. O colegiado é composto pelas vereadoras Dra. Mara (Podemos), Michelly Alencar (União Brasil) e Maria Avalone (PSDB).
Durante o encontro, as parlamentares discutiram os próximos encaminhamentos da comissão e reforçaram que o grupo segue acompanhando as investigações conduzidas pela Polícia Civil.
A presidente da comissão, vereadora Dra. Mara, informou que, com o avanço das investigações, a expectativa é que na próxima semana sejam enviados convites para que a vítima e o suspeito possam prestar esclarecimentos à comissão.
“Nós estamos acompanhando as investigações, e provavelmente na próxima semana já teremos uma conclusão da Polícia Civil e faremos convites à vítima e ao suspeito para que a gente possa encerrar junto essa comissão de forma concreta, dando respostas à população”, afirmou a parlamentar.
A vereadora por Cuiabá Michelly Alencar destacou que a comissão especial representa um instrumento importante do Poder Legislativo para acompanhar denúncias dessa natureza.
Segundo a parlamentar, esta é a primeira vez que a Câmara Municipal cria uma comissão com esse formato para tratar de um caso relacionado a suposto assédio.
“A comissão é um instrumento legal do Legislativo que tem a possibilidade de receber esse tipo de denúncia. A investigação parlamentar de inquérito, que é a CPI, não é o foro adequado para casos como violência sexual. Essa é a primeira vez que esta Casa criou uma comissão especial e que a população sabe que a gente pode acompanhar casos como esse com total responsabilidade e transparência.”
Michelly também ressaltou que a iniciativa ocorre em um momento histórico para o Legislativo cuiabano, que conta atualmente com a maior legislatura feminina da história da Câmara.
 
Canal de denúncias
Outro ponto discutido durante a reunião foi a criação de um canal de denúncias, que será lançado em parceria com a Procuradoria da Mulher da Câmara de Cuiabá. A ferramenta será voltada ao atendimento de munícipes, servidores e qualquer pessoa que necessite registrar denúncias ou buscar orientação.
O canal já está disponível por meio do número (65) 99918-6507, que será divulgado pela Câmara Municipal para facilitar o acesso das vítimas e garantir que denúncias possam ser registradas com segurança.
“É importante dizer que um dos pontos fundamentais de deliberação desta Comissão foi o canal criado para denúncias. A Câmara vai liberar para todos e divulgar qual é o número. Então, todas as mulheres que tiverem uma denúncia a fazer, que não estavam se sentindo seguras ou à vontade, este canal será um meio onde essa vítima poderá fazer a sua denúncia, terá um acompanhamento adequado e todo o aparato de segurança da sua denúncia resguardado também”.
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