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Dispensa de licitação

Canarana usa brecha legal para contratar assessoria jurídica de R$ 1,15 milhão sem licitação

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A Prefeitura de Canarana, sob o comando do prefeito Fábio Faria, formalizou a contratação de um escritório de advocacia pelo valor de R$ 1.150.756,24, dispensando o processo de licitação. A medida, justificada pela administração como um caso de “notória especialização”, acende um debate sobre a transparência e a economicidade na aplicação de recursos públicos.

A decisão foi oficializada através do Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 013/2025, publicado em 1º de outubro de 2025. O contrato foi firmado com a sociedade MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS para a prestação de “serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria tributária”. O objetivo, segundo o extrato, é realizar o levantamento de dados para a compensação de créditos previdenciários entre o regime geral e o regime próprio do município.

A administração municipal amparou-se no artigo 25 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), que permite a contratação direta quando a natureza do serviço é singular e o contratado possui uma especialização incontestável, tornando inviável a competição. No entanto, a aplicação dessa exceção para um contrato milionário levanta questionamentos sobre a singularidade do serviço. O mercado jurídico possui diversos escritórios especializados em direito tributário e previdenciário, o que sugere que uma licitação poderia ter sido realizada para garantir a proposta mais vantajosa aos cofres municipais.

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Ao ratificar a contratação direta, o prefeito Fábio Faria assume a responsabilidade de justificar que nenhum outro escritório no país poderia competir para prestar o mesmo serviço. Para os cofres de Canarana, fica a certeza de um gasto de mais de R$ 1 milhão, mas sem a certeza de que este foi o menor preço ou a melhor opção técnica disponível no mercado, uma garantia que apenas o processo licitatório poderia oferecer.

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VÁRZEA GRANDE

Várzea Grande reforça vacinação após novo caso suspeito de sarampo

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Município segue com um caso sob investigação: trata-se de uma criança de 9 anos que apresentou febre, manchas avermelhadas na pele, tosse e coriza. Ela permanece em isolamento até a liberação do resultado da amostra

A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande informa que, dos seis casos suspeitos de sarampo registrados no Município, cinco já foram descartados pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). Apenas um segue em investigação: trata-se de uma criança de 9 anos que apresentou febre, exantema (manchas avermelhadas na pele), tosse e coriza no dia 29 de setembro. Ela permanece em isolamento até a liberação do resultado da amostra.

Segundo Alessandra Carreira, gerente de vigilância epidemiológica, “as equipes da Vigilância, juntamente com as equipes da Atenção Primária, realizam o bloqueio vacinal seletivo, que consiste em vacinar, de acordo com o cartão de vacinas, todas as pessoas que tiveram contato com a criança”, explica.

VACINAÇÃO DISPONÍVEL NAS UNIDADES – A vacina contra o sarampo está disponível gratuitamente nas unidades de saúde do Município. A tríplice viral protege contra sarampo, caxumba e rubéola.

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Segundo a nova determinação do Ministério da Saúde, é recomendado que crianças a partir dos seis meses até os 11 meses realizem a dose zero da vacina contra o sarampo e crianças a partir de 1 ano, adolescentes e adultos até 29 anos devem ter duas doses de tríplice viral, já adultos com idade de 30 a 59 anos precisam de uma dose. Em relação aos profissionais da saúde, estes precisam ter duas doses independente da faixa etária.

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ALERTA EM MATO GROSSO – O Estado já confirmou três casos de sarampo este ano. Os três no município de Primavera do Leste. Um dos casos é uma mulher de 27 anos, grávida, que perdeu o bebê após complicações da doença. Tanto ela quanto o filho de 4 anos haviam tido contato com pessoas infectadas durante uma viagem à Bolívia.

Diante do cenário, a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande tem reforçado ações especiais de imunização. Nos dias 3 e 4 de outubro haverá vacinação no Várzea Grande Shopping, das 13h às 20h30. Já nos dias 8, 9 e 10, a imunização será no Aeroporto Marechal Rondon, das 8h às 16h, voltada especialmente para passageiros em trânsito.

COMPROMISSO COM A PREVENÇÃO – A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a prioridade é impedir que o vírus entre no Município. “Estamos intensificando as ações, garantindo a busca ativa e ampliando a cobertura vacinal para proteger a população. A melhor forma de evitar o sarampo é estar com a vacinação em dia”, reforçou.

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Além da dose de tríplice viral, as unidades de saúde também oferecem todas as vacinas do calendário nacional.

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SINTOMAS E COMPLICAÇÕES DO SARAMPO – O sarampo é uma doença viral altamente contagiosa, transmitida por vias respiratórias. Os sintomas mais comuns são febre alta, manchas avermelhadas pelo corpo, tosse persistente, coriza, conjuntivite e pequenas manchas brancas na mucosa da boca.

Em crianças, a doença pode provocar complicações como diarreia intensa, otite, pneumonia, desnutrição e, em casos mais graves, sequelas neurológicas. Já em adolescentes e adultos, o sarampo pode evoluir para quadros severos, como encefalite, infecções respiratórias graves e, em gestantes, trazer risco de parto prematuro e até aborto espontâneo.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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