Contratação direta, justificada para atender uma demanda urgente na região, foi oficializada para a empresa Orto Trauma Serviços Médicos LTDA.

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia (CISA) oficializou a contratação de serviços médicos especializados em ortopedia e traumatologia pelo valor global de R$ 499.500,00. A contratação foi realizada por meio de dispensa de licitação, um procedimento que elimina a necessidade de concorrência pública, com a justificativa de uma situação emergencial que impede a espera pelos prazos de um processo licitatório convencional.

A empresa contratada para a prestação dos serviços é a ORTO TRAUMA – SERVICOS MEDICOS LTDA. A decisão foi formalizada através da Ratificação do Processo de Dispensa de Licitação nº 012/2025, assinada pela autoridade competente do consórcio, Adriano Pires de Faria, em data de 22 de setembro de 2025.

O fundamento legal invocado pelo CISA para a contratação direta está no Artigo 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A legislação permite a dispensa de licitação “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares”.

A contratação emergencial visa garantir a continuidade dos atendimentos de ortopedia e traumatologia para a população dos municípios consorciados na região do Vale do Araguaia. Embora a medida seja legalmente amparada para situações que exijam resposta rápida do poder público, a ausência de um processo competitivo para um contrato de quase meio milhão de reais coloca o ato sob os holofotes da gestão de recursos públicos.

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A efetivação do contrato agora depende da assinatura do termo e da emissão da nota de empenho, garantindo os recursos para o pagamento da empresa ao longo da prestação dos serviços. A natureza da emergência que levou à dispensa do processo licitatório não foi detalhada na publicação oficial.