Operação conjunta entre Polícia Civil e Vigilância Sanitária encontrou cães circulando entre alimentos, produtos vencidos e refrigeração inadequada em residência no bairro Castelândia.
Uma cena de completo descaso com a saúde pública foi desmantelada em Primavera do Leste nesta terça-feira, 14 de outubro. Uma residência no bairro Castelândia, que funcionava como uma cozinha central para quatro carrinhos de lanche, teve suas atividades imediatamente interditadas após uma ação conjunta da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária. O que os fiscais encontraram no local foi um verdadeiro prato cheio para a contaminação.
A investigação, que já vinha sendo conduzida pela Polícia Civil, identificou as irregularidades e acionou o suporte técnico sanitário para uma vistoria que confirmou as piores suspeitas. No interior da casa, cinco cães circulavam livremente, próximos aos locais de preparo, enquanto outros oito cachorros permaneciam na área externa. A inspeção revelou um cenário de risco iminente, com frios e verduras armazenados em uma geladeira desligada, condimentos abertos e sem refrigeração adequada, e pães sem qualquer etiqueta que informasse sua procedência ou data de validade.
O preparo dos alimentos ocorria de forma improvisada sobre um freezer na área externa da casa, de onde os lanches eram diretamente distribuídos para os pontos de venda ambulantes. A situação, um claro atentado contra a saúde do consumidor, levou a Vigilância Sanitária a lavrar um auto de infração e determinar a suspensão total das atividades até que o local seja completamente regularizado, se é que isso será possível.
O responsável pela operação clandestina foi conduzido à delegacia. Após interrogatório, ele foi autuado em flagrante pelo crime de vender, ter em depósito ou expor à venda mercadoria em condições impróprias para o consumo. O caso foi imediatamente comunicado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para as devidas providências legais.
Segundo o delegado Eric Martins, que esteve à frente da ação, a negligência com as normas sanitárias representa uma ameaça direta à população. “A manutenção, exposição à venda e o preparo de alimentos fora dos padrões sanitários colocam a população em risco, favorecendo doenças de origem alimentar e outras complicações”, afirmou Martins. Ele ainda destacou que “a atuação integrada entre Polícia Civil e Vigilância Sanitária reforça o compromisso do município com a proteção do consumidor e a prevenção de ilícitos que ameacem a saúde coletiva”.
Para entender melhor
- Auto de infração: Documento formal emitido por uma autoridade fiscalizadora (neste caso, a Vigilância Sanitária) que constata o descumprimento de uma lei ou norma. Ele dá início a um processo administrativo que pode resultar em multas, interdição do estabelecimento e outras sanções.
- Crime contra as relações de consumo: Previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), vender produtos impróprios para o consumo é um crime que pode levar a penas de detenção de seis meses a dois anos, e multa. Considera-se impróprio o produto deteriorado, alterado, adulterado, avariado, falsificado, corrompido, fraudado, nocivo à vida ou à saúde, ou em desacordo com as normas de fabricação, distribuição ou apresentação.
