CUIABÁ

Câmara firma acordo com servidores da saúde e garante dilação de prazo para regulamentação da insalubridade

Publicado em

17 de outubro de 2025

por

Da Redação

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá teve papel central na construção do acordo que resultou na dilação do prazo para a aplicação da nova lei que trata das porcentagens de insalubridade dos servidores da saúde. O entendimento foi consolidado em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (16), com a presença da presidente do Legislativo Cuiabano, vereadora Paula Calil (PL), de representantes dos sindicatos da saúde e do prefeito Abílio Brunini (PL) na sede do Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE-MT).

A atuação da Câmara junto à categoria foi decisiva para viabilizar o diálogo entre os poderes Legislativo, Executivo e o Ministério Público, buscando garantir segurança jurídica e transparência na aplicação da norma aprovada pelos vereadores nesta mesma data.

Durante o encontro, ficou definido que a Prefeitura de Cuiabá apresentará um relatório técnico atualizado com todos os laudos de insalubridade que servirão de base para o novo cálculo das faixas percentuais previstas na lei. A formalização do pedido de dilação de prazo será encaminhada ainda esta semana ao desembargador Orlando Perri, responsável pela homologação da medida.

O prefeito Abílio Brunini destacou a importância da atuação da Câmara na viabilização do acordo e reforçou a produtividade da reunião:

“A reunião foi muito produtiva. Eu quero agradecer à Câmara dos Vereadores por ter votado o projeto hoje, que fez com que a gente saísse um pouco da zona da improbidade administrativa, que era um risco que estava acontecendo. O Ministério Público está demonstrando uma tendência a conceder o prazo para nós de 70 dias, para que a gente possa regularizar a questão dos laudos, e isso se dá principalmente por ter todos os membros desse processo envolvidos aqui”, afirmou o prefeito da capital.

A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil, ressaltou o papel do Legislativo como espaço de escuta e construção de soluções ao lado da população e dos servidores públicos.

“A Câmara cumpre o seu papel de escuta da população cuiabana. Nós estamos aqui para defender o servidor público municipal da saúde, que é um cidadão cuiabano. Quero agradecer a todos os vereadores pelo apoio. O próximo passo é debater sobre o Prêmio Saúde”, destacou a presidente.

Além da questão da insalubridade, também foi discutida a mitigação dos impactos financeiros imediatos. O prefeito anunciou que o pagamento do Prêmio Saúde começará já nesta sexta-feira (17), enquanto um novo projeto de lei com os ajustes definitivos será encaminhado à Câmara na próxima semana.

A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, também avaliou positivamente os encaminhamentos da reunião e destacou que, com o consenso firmado, não há mais indicativo de paralisação por parte dos servidores.

“Falou-se sobre a lei que foi aprovada hoje, na Câmara que estabelece a metodologia do pagamento da insalubridade. Muito provavelmente amanhã o prefeito já vai fazer a sanção, então já vai efetivar no pagamento de outubro. Foi acordado com toda a categoria, então não há mais um momento de alerta de greve, e entramos no consenso”, afirmou Carmona.

A presidente interina do SINODONTO, Luciene de Oliveira, que falou em nome dos trabalhadores da saúde, destacou a importância do prazo concedido para garantir um processo técnico e justo.

“Essa dilação de prazo em relação ao que foi pedido, solicitado pelo prefeito, nos atende no sentido que é o desejo da classe, de fazer o estudo do LT-CAT, porque isso é justo. Ali vai ser definida a setorização de quem tem o direito de 40%, de quem tem 20%, de quem tem 10%. Para nós isso é interessante, porque vai fazer justiça à classe, aos colegas que merecem ganhar o percentual”, pontuou Luciane.

A reunião foi acompanhada por representantes de diferentes categorias da saúde, e ainda contou com a presença da promotora da 13ª Promotoria Cível do Patrimônio Público e da Probidade, Lindinalva Correia Rodrigues, do procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Junior e do secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Festa acabou mal! Barbeiro do Planalto vai para a cadeia após polícia chegar por som alto e descobrir ‘boca de fumo’

Published

2 dias ago

18 de outubro de 2025

Rogério Florentino

Operação policial que apurava perturbação de sossego encontrou drogas, balança de precisão e mais de R$ 4 mil em residência.

Uma denúncia de perturbação do sossego, inicialmente apenas mais uma queixa rotineira, desdobrou-se em uma prisão por tráfico de drogas na noite da última sexta-feira, 17 de outubro, no bairro Planalto, em Cuiabá. W.C.C.B., um barbeiro de 26 anos, foi detido em flagrante após policiais militares encontrarem porções de maconha e cocaína, uma balança de precisão, máquinas de cartão e mais de R$ 4 mil em dinheiro em sua residência.

Do som alto à suspeita

Tudo começou quando guarnições do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e da Polícia Militar, atuando na Operação Sonora, foram acionadas via CIOSP para uma ocorrência de som alto na Rua Pirineu. No local, identificado como Salão WP Barbearia, os agentes encontraram um som automotivo em volume excessivo e identificaram o responsável como W.C.C.B., conhecido pela alcunha de “Pelegrine”.

Durante a abordagem para orientá-lo sobre a infração, os policiais notaram um nervosismo exacerbado no suspeito, além de um forte odor de maconha vindo dele. Essa combinação de fatores levantou a suspeita e motivou uma busca pessoal. No bolso da bermuda de W.C.C.B., os agentes localizaram duas porções de uma substância análoga à maconha e uma de cocaína. A situação, que parecia uma simples infração administrativa, rapidamente escalou para um cenário de crime.

A autorização e a descoberta

O ponto de virada na ocorrência se deu com a chegada do proprietário do imóvel, R.C.d.S., que se identificou como tio do suspeito e confirmou que ambos moravam ali. Diante do flagrante de posse de entorpecentes, o tio autorizou a entrada das guarnições na residência para uma busca mais aprofundada.

O que os policiais encontraram no interior da casa reforçou a suspeita de tráfico. Sobre uma mesa no cômodo principal, em um ambiente que, segundo o registro policial, era “compatível com atividade de fracionamento e preparo de drogas”, estavam dispostos diversos itens:

Oito porções médias de maconha, já fracionadas e embaladas;
Uma porção grande de cocaína;
Uma balança de precisão;
Três máquinas de cartão de crédito da marca Mercado Pago;
Seis cartões de crédito de diferentes instituições financeiras;
Três aparelhos celulares e três relógios de pulso;
E a quantia de R$ 4.318,00 em notas diversas.

Diante da materialidade do crime, W.C.C.B. recebeu voz de prisão e foi algemado, segundo a polícia, por risco de fuga, sendo conduzido à Central de Flagrantes de Cuiabá.

Despacho policial e pedido de prisão

Na delegacia, o delegado Alexandre da Silva Nazareth ratificou a prisão em flagrante, enquadrando o caso como tráfico de drogas, conforme o artigo 33 da Lei nº 11.343/2006. Em seu despacho, a autoridade policial destacou que a presença da balança, do dinheiro fracionado e das máquinas de cartão “confirma o caráter mercantil da atividade ilícita, não havendo dúvidas sobre a finalidade de tráfico”.

O delegado também representou pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Na petição enviada à Justiça, argumentou que a liberdade do investigado representaria um “risco concreto de reiteração delitiva” e que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, dada a “gravidade do crime, associadas à estrutura montada para o tráfico”.

O laudo pericial da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) confirmou posteriormente que as substâncias apreendidas eram de fato cocaína, com massa bruta de 31,93 gramas, e Cannabis sativa L. (maconha), com 51,43 gramas.

Durante seu interrogatório na delegacia, W.C.C.B., que se declarou barbeiro e motoboy com renda mensal de R$ 2.500,00, admitiu ser usuário de maconha e cocaína. No entanto, segundo o boletim de ocorrência, ele alegou que as drogas encontradas não eram suas, uma versão considerada “manifestamente inverossímil” pela autoridade policial diante do contexto probatório. Uma audiência de custódia foi agendada para o dia 20 de outubro.

Para entender melhor:

Auto de Prisão em Flagrante (APF): Documento elaborado pela autoridade policial (delegado) que formaliza a prisão de alguém surpreendido cometendo um crime ou logo após cometê-lo. Ele reúne depoimentos do condutor, testemunhas e do preso, além de descrever os fatos e as provas iniciais.
Prisão Preventiva: Medida cautelar decretada pela Justiça, antes de uma condenação final, para garantir a ordem pública, a conveniência da investigação ou a aplicação da lei. Diferente da prisão em flagrante, que dura poucas horas, a preventiva não tem prazo pré-definido.
Audiência de Custódia: Procedimento em que a pessoa presa em flagrante é apresentada a um juiz em até 24 horas. O juiz avalia a legalidade e a necessidade da prisão, podendo relaxá-la, conceder liberdade provisória (com ou sem medidas cautelares) ou convertê-la em prisão preventiva.

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