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Presidente afirma que carta conjunta sobre adicional da saúde será entregue ao MP nesta segunda

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Nathany Gomes – Assessoria vereadora Paula Calil
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), recebeu na manhã desta sexta-feira (10) representantes de diversas categorias da saúde municipal para dar sequência às negociações sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da área.
O encontro resultou na elaboração de uma carta conjunta, que será encaminhada ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e ao Executivo municipal na próxima segunda-feira (13). O documento solicita o adiamento do prazo de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e o MPMT, homologado em 2023.
Paula avaliou a reunião como positiva e destacou o papel do Legislativo na construção de soluções que conciliam legalidade e valorização dos profissionais.
“Nosso foco é estreitar os laços e entender o caso para chegar a um denominador comum. Estamos tratando de uma pauta sensível, que impacta diretamente na renda dos servidores. Hoje, ficou definida a elaboração da carta que será encaminhada ao Ministério Público e à Prefeitura &nbspMunicipal na segunda-feira. Ainda não temos uma decisão definitiva, mas seguiremos caminhando com seriedade, transparência e dentro da lei”, afirmou.
O promotor de Justiça que atua na defesa da saúde em Cuiabá, Milton Mattos da Silveira Neto, participou do encontro e explicou que a prorrogação do prazo é a principal reivindicação das categorias, o que possibilitaria tempo hábil para a construção de uma solução definitiva.
“Quando falamos em prorrogação de prazo, não significa que a questão está superada. É preciso encontrar um caminho de interesse mútuo, sempre observando a legalidade prevista na Lei Municipal nº 158/2007. O adicional é um direito do servidor, desde que comprovada a exposição a condições insalubres por meio de laudos técnicos”, pontuou.&nbsp
O prefeito Abílio Brunini (PL) também reforçou que a Prefeitura está empenhada em resolver a situação sem incorrer em irregularidades, e que diferentes alternativas estão em análise.
“Estamos estudando uma forma de compensação. Avaliamos criar uma nova lei que padronize o valor da insalubridade ou aplicar sobre o salário básico. É importante reforçar que a insalubridade é definida pelo ambiente de trabalho, e não pelo servidor”, destacou.&nbsp
As tratativas entre o Executivo, o Ministério Público e as categorias seguem com o apoio da Casa de Leis, que atua como mediadora do diálogo.
Participaram do encontro representantes dos médicos, odontólogos, farmacêuticos, enfermeiros, servidores e assessorias jurídicas das categorias, entre outros.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Vereadores representarão a Câmara de Cuiabá em fórum em Dubai e Xangai

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Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, com 21 votos favoráveis, durante a sessão ordinária desta terça-feira (14), a criação da Comissão Temporária de Representação para participar de dois importantes eventos internacionais em 2025. 
A comissão será composta pelos vereadores Eduardo Magalhães (Republicanos), presidente, e Demilson Nogueira (Progressistas), membro.  Os parlamentares representarão oficialmente o Legislativo cuiabano junto ao prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), na Cúpula das Cidades Ásia-Pacífico (2025APCS) e o Fórum de Prefeitos, que ocorrerá na China International Import Expo (CIIE 2025) realizada em Xangai, China, de 4 a 9 de novembro e a Expo City Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, entre os dias 27 e 29 de novembro. 
Em tribuna, Eduardo Magalhães ressaltou o potencial de benefícios institucionais e econômicos que a missão internacional pode trazer para Cuiabá e para o Estado.
“Somente 15 prefeitos no Brasil receberam esse convite. Você não se convida, você é convidado. Isso mostra o interesse que há em Cuiabá, especialmente por causa da ferrovia e do nosso potencial agro”, afirmou. Ele lembrou que situações semelhantes já ocorreram em legislaturas passadas, quando parlamentares representaram o município em eventos no exterior. 
O vereador destacou que parcerias com países como China, Índia e Japão podem abrir novas oportunidades de mercado para produtos mato-grossenses, como soja, milho, gado e peixes de couro, reforçando a importância da representação institucional no cenário internacional. O vereador ainda enfatizou que seu foco será buscar parcerias voltadas à sustentabilidade e à reciclagem, apontando o avanço internacional nessa área como referência para a cidade. 
Reconhecidos internacionalmente, os encontros abordam temas estratégicos como inovação urbana, sustentabilidade, cidades inteligentes e atração de investimentos. Fundada em 1996, a Cúpula das Cidades Ásia-Pacífico é promovida pela Câmara Municipal de Brisbane (Austrália) e tem como tema na edição de 2025 “Colaborar, Inspirar, Transformar.” 
Já a CIIE 2025, organizada pelo Ministério do Comércio da China e pelo Governo Municipal de Xangai, está entre as maiores feiras de comércio internacional do mundo com foco na promoção de parcerias comerciais e cooperação multilateral.
A iniciativa busca fortalecer as relações diplomáticas e ampliar oportunidades de cooperação e investimentos para Cuiabá e toda a região Centro-Oeste. As despesas com passagens aéreas serão custeadas pela Câmara de Cuiabá, mediante autorização prévia e cumprimento das dotações orçamentárias vigentes.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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