Relatório final da comissão parlamentar indica grave esquema de ilegalidades na contratação da empresa AME FAMÍLIA LTDA, sugerindo que ex-gestores ignoraram pareceres jurídicos contrários e autorizaram pagamentos.

Um terremoto político atinge o município de Diamantino. O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 001/2025, que investigou a relação da prefeitura com a empresa AME FAMÍLIA LTDA, concluiu pela existência de um robusto conjunto de indícios de improbidade administrativa e possíveis crimes na gestão de recursos da saúde. O documento, agora público, lança uma sombra sobre a vereadora em exercício Michele Cristina Carrasco Mauriz, suspeita de ser sócia oculta da empresa, e coloca o ex-prefeito Manoel Loureiro Neto e a ex-secretária de Saúde, Marinêze de Araújo Meira, na mira do Ministério Público.

A investigação, conduzida pelos vereadores Augusto Borges Casetta Ferreira (Presidente), Monnize da Costa Dias Zangeroli (Relatora), Edes Franciscato Beia e Wilson Pentecostes dos Santos, mergulhou nos contratos e pagamentos destinados à empresa, revelando o que os parlamentares classificaram como um cenário de graves irregularidades.

O nó da questão

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O foco da CPI era claro: “apurar possíveis irregularidades na contratação e gestão dos recursos públicos repassados à empresa AME FAMÍLIA LTDA”. Após meses de análise de documentos e oitivas com testemunhas, o veredito da comissão foi duro. O relatório afirma ter encontrado a “existência de indícios de irregularidades […] que culminaram em atos de improbidade administrativa e possível prática de crimes”.

Uma das conclusões mais explosivas do relatório recai sobre a vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz. Segundo a CPI, há “fortes indícios da participação da Vereadora […] como sócia oculta da empresa AME FAMÍLIA LTDA”. O documento vai além, afirmando que “restou comprovado através de documentos e oitivas que a nobre Vereadora participava ativamente da gestão da referida empresa”. A acusação é gravíssima: uma parlamentar, cuja função é fiscalizar o Executivo, estaria, na verdade, lucrando com contratos firmados pela própria prefeitura que deveria vigiar. Uma raposa cuidando do galinheiro?

Gestão sob suspeita

Mas a teia de suspeitas não para por aí. O relatório da CPI estende a responsabilidade para o alto escalão da gestão anterior. O documento sustenta que “restou comprovado que o Ex-Prefeito Manoel Loureiro Neto e a Ex-Secretária de Saúde Marinêze de Araújo Meira, possuíam ciência dos pareceres jurídicos que apontavam as ilegalidades na contratação e nos serviços que estavam sendo prestados pela empresa AME FAMÍLIA LTDA”.

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Apesar dos alertas técnicos e legais, a CPI concluiu que ambos “anuíram com as contratações e autorizaram os pagamentos”. Essa anuência, ignorando os pareceres da própria assessoria jurídica, levanta questões críticas sobre a conduta dos ex-gestores e sugere uma possível intenção de levar adiante um esquema tido como irregular.

Os próximos passos

Com o trabalho concluído, a Câmara de Diamantino agora passa a bola para os órgãos de controle. A CPI determinou o envio de todo o material apurado para o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a quem caberá aprofundar a investigação sobre “as responsabilidades civis e criminais dos envolvidos”.

Paralelamente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) também receberá uma cópia dos autos. O objetivo é que a corte apure “eventual dano ao erário e a aplicação de sanções administrativas”. O relatório, assinado pelo presidente da comissão em 09 de outubro de 2025, abre um novo e incerto capítulo na política local, com potencial para desdobramentos judiciais severos para todos os citados.

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Para entender melhor:

• Improbidade Administrativa: É o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública. Não é considerado um crime, mas uma infração de natureza civil, que pode levar a sanções como a perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento aos cofres públicos.
• Sócio Oculto: Pessoa que participa dos lucros e da gestão de uma empresa sem aparecer formalmente no contrato social. A prática pode ser usada para mascarar conflitos de interesse, como no caso de um político que não poderia legalmente contratar com o poder público.
• Dano ao Erário: Qualquer prejuízo, perda ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos. A identificação de dano ao erário geralmente obriga os responsáveis a devolverem os valores corrigidos.