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Várzea Grande tem 120 dias para resolver

Contratações da prefeitura de VG ignoram concurso público, aponta decisão

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Servidores temporários da prefeitura de Várzea Grande superam número de efetivos desde 2021.
Servidores temporários da prefeitura de Várzea Grande superam número de efetivos desde 2021.

Em Várzea Grande, o número de servidores temporários supera o de efetivos desde 2021, uma situação que agora a prefeitura terá de resolver em 120 dias.

Um desequilíbrio grave no quadro de funcionários da Prefeitura de Várzea Grande, no Mato Grosso, foi confirmado por uma decisão de um órgão de controle administrativo. Uma denúncia sobre as contratações do município foi julgada procedente. Ela revelou que o número de trabalhadores temporários, aqueles com vínculo precário, é maior que o de servidores concursados.

Os dados são claros.

 

A pirâmide de cabeça para baixo

 

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O relatório técnico que embasou a decisão administrativa não deixa margem para dúvidas. Em abril de 2024, o município tinha 10.434 servidores ativos. Desse total, a maioria era temporária: 6.380 pessoas, 61% do quadro. Os servidores de carreira, que passaram por concurso, somavam apenas 3.500, o que representa 34%. O cenário já era preocupante em 2023, quando 59% dos funcionários (5.940 de 10.145) tinham contrato temporário, contra 36% de efetivos.

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Uma análise detalhada entre 2022 e 2023 mostra que, enquanto o número de temporários subiu 566, a prefeitura encolheu seu quadro de concursados em 178. Essa inversão, onde o temporário se torna a regra, foi classificada como “irregularidade grave (KB10)”. A prática, na prática, contorna a exigência constitucional do concurso público e prioriza um tipo de contratação que deveria ser exceção.

 

Onde a situação aperta

 

O problema é mais visível em algumas secretarias. A de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, por exemplo, tinha um percentual de temporários 549% maior que o de efetivos. A de Viação e Obras ficou com 260%, e a de Assistência Social, com 304%. Esses números mostram como o concurso, que deveria ser a porta de entrada para o serviço público, acabou em segundo plano. Já em 2024, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tinha apontado a necessidade de intervenção judicial por conta da atuação ilegal da prefeitura nas contratações.

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A decisão administrativa deu à atual gestão da prefeitura de Várzea Grande um prazo de 120 dias para reestruturar o quadro de servidores. O objetivo é que o número de temporários volte a ser a exceção, não a regra, como exige a Constituição Federal.

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Homem que perseguiu e ameaçou companheira é preso dentro da delegacia da mulher em Cuiabá

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Agressor foi até a unidade policial atrás da vítima, que relatava um histórico de oito anos de violência e pedia por proteção.

Agressor foi até a unidade policial atrás da vítima, que relatava um histórico de oito anos de violência e pedia por proteção.

 

O lugar que deveria ser o refúgio para o fim de um ciclo de violência tornou-se, por um instante, a cena final da perseguição. Um homem foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na última terça-feira (9), dentro da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, no exato momento em que sua companheira pedia socorro contra ele. A mulher, de 48 anos, buscava medidas protetivas de urgência, tentando encerrar um pesadelo que, segundo ela, já durava oito anos.

A prisão foi o desfecho de uma história marcada por agressões físicas e psicológicas extremas. O relacionamento, iniciado em 2017, colecionava episódios de brutalidade que desafiam a compreensão, mergulhando a vítima em um cotidiano de terror onde a violência parecia não conhecer limites.

 

Oito anos de terror

 

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O histórico de agressões descrito pela mulher é devastador. Em seu depoimento, ela detalhou atos de crueldade chocantes, que iam muito além de agressões comuns. Ela contou que o companheiro chegou a queimar seu rosto com uma panela quente e, em outro momento, usou álcool em suas partes íntimas como forma de punição, uma tática de tortura física e humilhação.

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A violência escalou a ponto de quase tirar sua vida de forma ainda mais direta. Em um dos casos de agressão mais graves, o suspeito a jogou de uma ponte, numa queda que, por sorte, ela conseguiu sobreviver. A sucessão de horrores mostra um padrão de comportamento sádico e um desprezo absoluto pela vida da companheira, que viveu sob constante ameaça durante quase uma década.

 

A ameaça final

 

No dia em que decidiu procurar a delegacia, a mulher estava sendo ameaçada de morte mais uma vez, mas com um agravante que a fez temer pelo pior. O homem afirmou que não agiria sozinho desta vez; ele disse que recorreria a um grupo criminoso para executar o crime. A promessa de uma morte encomendada foi o estopim que a levou a buscar a proteção do Estado de forma definitiva.

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Enquanto a vítima ainda estava na delegacia, formalizando o pedido de ajuda e registrando a ocorrência, o agressor apareceu no local. Sua chegada inesperada, talvez em uma última tentativa de intimidação, acabou se tornando sua ruína. Os policiais que ouviam o relato da mulher agiram imediatamente e realizaram a prisão em flagrante.

O suspeito foi detido e, posteriormente, encaminhado para uma audiência de custódia, onde sua situação foi avaliada pelo Judiciário. Agora, ele permanece à disposição da Justiça para responder pela longa lista de crimes que, por tanto tempo, aterrorizaram a vida de sua companheira.

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Para entender melhor:

  • Medida Protetiva de Urgência: É uma ordem judicial com o objetivo de proteger uma pessoa que esteja em situação de violência doméstica ou familiar. Prevista na Lei Maria da Penha, ela pode incluir o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e seus familiares, entre outras determinações. O descumprimento pode levar à prisão do agressor.
  • Prisão em Flagrante: Ocorre quando alguém é detido no momento em que está cometendo um crime, ou logo após. No caso relatado, a perseguição e a ameaça ainda estavam em curso, caracterizando o flagrante quando o agressor foi até a delegacia atrás da vítima.
  • Audiência de Custódia: É um procedimento rápido em que a pessoa presa em flagrante é levada à presença de um juiz. O objetivo é verificar a legalidade da prisão e decidir se o suspeito responderá ao processo em liberdade ou se permanecerá detido.

 

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