A prefeita Flávia Moretti apresentou, em audiência pública em 12 de agosto, R$ 36,36 milhões em obras e equipamentos do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande: R$ 7,99 milhões em equipamentos, R$ 11,98 milhões numa adutora já concluída e R$ 16,39 milhões em cinco reservatórios em construção,mas a prioridade é a privatização

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Aliança pela Água, assinado em 22 de julho, prevê aporte de até R$ 60 milhões do Governo de Mato Grosso ao órgão e o compromisso do município de estruturar uma futura concessão dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada. Investimento público, lucro privado.

TAC prevê força-tarefa e plano de 12 meses

Ministério Público, Governo do Estado, Tribunal de Contas, Prefeitura, DAE e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) assinaram o acordo no Palácio Paiaguás. Ele cria uma força-tarefa para a recuperação emergencial do sistema e busca evitar intervenção estadual no órgão, com plano de 12 meses.

O diagnóstico citado no texto aponta perdas de 67,39% na distribuição, funcionamento adequado de cerca de 25% dos hidrômetros e coleta de esgoto de 30,08% da população urbana. Em 2022, o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) registrava perdas de 41,73% em Várzea Grande.

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Estudo da concessão e audiência pública

O vice-prefeito Tião da Zaeli disse em 24 de outubro de 2025 que o estudo da concessão estava concluído e que a licitação seria aberta nos meses seguintes. Na audiência de 12 de agosto sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, a prefeita defendeu o plano como base de um novo modelo de gestão, que precisa virar lei. O vereador Raul Curvo, presidente da Comissão de Água e Esgoto da Câmara e servidor do DAE, declarou apoio à concessão.

Sabesp e Águas Cuiabá

Privatizada em 2024, a Sabesp teve reajuste de 6,11% em janeiro de 2026, igual ao IPCA acumulado em 16 meses. A Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp) afirma que a tarifa é cerca de 15% menor do que seria sob controle estatal, segundo a Exame. As queixas de cobrança na agência subiram de 56 para 204 entre março de 2025 e fevereiro de 2026, e a empresa atribui a alta ao aumento dos cortes a devedores, de cerca de 60 mil para perto de 200 mil por mês. Em 22 de julho, a Arsesp abriu procedimento sobre uma manutenção antecipada que deixou cerca de 70% de São José dos Campos sem água, sem apontar infração.

O contrato de Cuiabá, de 2012 e com duração superior a três décadas, previa água contínua em três anos e esgoto universalizado até 2022. Parte das metas não foi atingida, e o contrato está em revisão. O diretor-geral da Águas Cuiabá, Leonardo Menna, reconheceu falhas, sobretudo no abastecimento. Em 22 de junho, a 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor informou que estuda abrir procedimento sobre reajuste de 11,93% obtido por arbitragem. Há ainda ação para anular o reajuste de 7,01%.

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Remunicipalização no mundo

Levantamento de 2015 do Transnational Institute (TNI) e da Public Services International Research Unit (PSIRU), organizações críticas à privatização, contou 180 casos de remunicipalização de serviços de água em 35 países entre 2000 e 2014, entre eles Paris, em 2010, e Berlim, em 2013. Os motivos mais citados foram aumento de tarifas, falta de transparência financeira, desempenho insuficiente do operador privado e sub-investimento. A recompra em Berlim saiu por € 1,3 bilhão, e Indianápolis pagou US$ 29 milhões de indenização, segundo o estudo.

Em artigo no Brasil de Fato, a pesquisadora da UFRJ Suyá Quintslr afirma que o ritmo diminuiu na última década. Ela cita o Tocantins, onde mais de 30 dos 77 municípios voltaram a privatizar depois de retomar o serviço.

Valores já aplicados no DAE

Pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o DAE assinou nove contratos entre fevereiro e junho de 2025, somando R$ 37.452.244,56. O maior, de R$ 21.651.211,48, firmado em 29 de abril, é para ampliação, remoção e realocação de 18 km de rede de água. O total inclui R$ 10.923.355,44 de manutenção predial. Esse conjunto pode se sobrepor aos valores apresentados pela prefeita e não deve ser somado a eles. Em 13 de outubro de 2025, a Prefeitura dispensou licitação para contratar uma adutora de abastecimento por R$ 675.798,24.

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Os R$ 60 milhões do Estado são o teto de um compromisso para os próximos meses, e ainda não foram repassados.

Calamidade financeira e Câmara

Em 15 de julho, o Decreto nº 69 declarou calamidade financeira no DAE por 180 dias. O VG Notícias informa que o decreto cita déficit orçamentário de R$ 28.735.882,03, dívida de R$ 172.262.183,97 com a concessionária de energia, R$ 158.805.895,43 em créditos vencidos fora da dívida ativa e R$ 314.028.476,08 em precatórios. O fundamento é o Acórdão nº 617/2025-PP do Tribunal de Contas, que julgou irregulares as contas de 2023. O prazo de 60 dias para o plano de recuperação econômico-financeira terminou em meados de setembro.

A Câmara aprovou em 11 de agosto o programa de regularização de débitos, com desconto de até 98% em multas e juros à vista e até 36 parcelas. Em 2 de setembro, informou que o Executivo retirou da pauta o projeto de repasse de R$ 16 milhões ao DAE, em parcelas de R$ 2 milhões por mês, por causa do decreto. A prefeita diz que projetos do Executivo estão parados na Casa.

Bairros sem água

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Moradores do José Carlos Guimarães bloquearam parte da Rodovia Mário Andreazza em 5 de julho, em protesto contra a falta de água. O DAE disse que a Estação de Tratamento de Água II operava com vazão reduzida por causa da parada de uma bomba, conforme o Olhar Direto. Em 6 de outubro, o vereador Jero Neto cobrou providências do órgão para uma gestante do bairro Nova Fronteira. O Projeto de Lei nº 189/2026, sobre prioridade e transparência no atendimento a pedidos de caminhão-pipa, constava da pauta de 29 de setembro.