Cada prefeitura fixou horário próprio para a operação especial; gratuidade não é iniciativa de prefeitos, tem base na Resolução-TSE nº 23.751/2026 e se repete em eventual segundo turno, em 25 de outubro

Os eleitores da Região Metropolitana de Cuiabá terão transporte coletivo gratuito neste domingo (4), dia do primeiro turno das eleições gerais de 2026. Cuiabá e Várzea Grande confirmaram a medida, com horários de operação diferentes entre si.

Cuiabá

Em Cuiabá, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob) informou que a frota de ônibus vai operar completa, das 5h às 17h — reforço determinado pelo prefeito Abilio Brunini diante da redução habitual da frota aos domingos, quando o fluxo de passageiros é menor.

A gratuidade em si não é uma medida exclusiva do dia da eleição: a tarifa zero aos domingos está em vigor na capital desde a Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025, e será simplesmente mantida no dia 4 de outubro.

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A operação especial inclui ainda policiamento e orientação de trânsito, com agentes da Semob monitorando o deslocamento dos eleitores, e a disponibilização excepcional do serviço Buscar, voltado a pessoas com deficiência. O Buscar normalmente atende esse público apenas em dias úteis; no domingo de votação, funcionará também para o transporte aos locais de voto, por força de termo de cooperação entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá, sob coordenação da Secretaria Adjunta de Inclusão em parceria com a Semob.

Várzea Grande

Em Várzea Grande, a gratuidade foi determinada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (SSPMU) por meio da Portaria GAB/SMSPMU nº 042/2026, assinada em 30 de setembro e em vigor desde a publicação. O transporte coletivo municipal não terá cobrança de tarifa das 6h às 18h30.

A portaria estabelece que a gratuidade é universal: vale para qualquer usuário do sistema, esteja ou não indo votar, independentemente de local de votação, domicílio eleitoral ou condição socioeconômica. Não é preciso apresentar título de eleitor, comprovante de votação ou de endereço — mas o texto condiciona o acesso ao benefício ao uso do cartão de transporte, sem detalhar o procedimento para quem não possuir cartão.

Todas as linhas municipais regulares seguem em operação, com itinerários mantidos e frequência equivalente à dos dias úteis. A prefeitura determinou à empresa operadora manter a frota necessária para cumprir as escalas e reforçar veículos caso identifique necessidade. A portaria veda propaganda eleitoral ou partidária nos ônibus, pontos de parada e terminais durante o período de gratuidade, e garante atendimento prioritário a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A medida se repete em 25 de outubro, caso haja segundo turno em Mato Grosso ou para a Presidência da República.

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Base legal

A gratuidade do transporte público no dia da votação está prevista no art. 23 da Resolução-TSE nº 23.751/2026, que obriga a oferta gratuita de transporte coletivo urbano e intermunicipal no primeiro e em eventual segundo turno em todo o país. Candidatos, partidos e federações partidárias são proibidos de custear ou oferecer transporte a eleitores — a organização da gratuidade é atribuição exclusiva do poder público.