VÁRZEA GRANDE
“Em dez meses, estamos propondo soluções de décadas”, afirma Flávia Moretti
Ministério Público buscava, desde 2013, esse acordo com o Município e atual gestão firma compromisso que será um marco para Várzea Grande
A minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do saneamento básico foi apresentada à prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ontem (16). Conforme o documento, o Município se compromete a melhorar o sistema de distribuição de abastecimento de água, o sistema de coleta e tratamento de esgoto, o sistema de hidrometração, entre outros pontos.
A prefeita Flávia Moretti destacou que o Ministério Público, desde 2013, busca esse acordo com o Município. “Gestões anteriores ignoravam essa negociação com o Ministério Público Estadual, porém, firmei o compromisso com a população de encarar o problema de saneamento básico de frente, com coragem. Em dez meses, estamos propondo soluções de décadas”, conta Moretti.
No dia 11 de novembro,, às 10h, uma audiência com a Promotora de Justiça, Michelle de Miranda Rezende Villela Germano, para discutir os termos do TAC. “Esse é um novo marco para história do município. Neste documento, colocamos todos os compromissos os quais prometemos em campanha. É um grande trabalho em equipe da nossa gestão, da gestão por Várzea Grande”, garantiu a prefeita Flávia.
Participaram da reunião: o procurador-geral do município, Maurício Magalhães; o secretário de Viação, Obras e Urbanismo, Celso Pereira; o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim; a secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria; secretária de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária, Manoela Rondon; chefe de gabinete da prefeita, coronel Emirella Martins; a assessora especial de obras, Regiane Fróes; o subsecretário de Obras, Juliano Machado; subsecretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, também participaram servidores técnicos do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e da Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo.
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VÁRZEA GRANDE
Várzea Grande reforça justiça fiscal e cria Comitê de Recuperação de Ativos
O CIRA tem como objetivo prioritário o combate a casos de ilícitos e de sonegação fiscal
A Prefeitura de Várzea Grande publicou no Diário Eletrônico Municipal o decreto n° 84/2025 que institui e cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Várzea Grande (CIRA).
Conforme o decreto, o CIRA tem como objetivo a propositura de ações voltadas ao aprimoramento de ações integradas e com vistas à efetividade na recuperação de ativos de titularidade do município de Várzea Grande, prioritariamente no combate a casos de ilícitos e de sonegação fiscal.
O Comitê tem a seguinte formação: secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva; Controladora-Geral do municipal, Elisângela Oliveira; Procurador-Geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto, sendo que eles devem designar os respectivos suplentes, em caso de ausências em reuniões. A presidência do Comitê será rotativa, com mandato de 12 meses, e a Secretaria-Geral ficará sob responsabilidade da Secretaria de Gestão Fazendária.
Segundo o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, a criação do CIRA reforça o compromisso da administração municipal com a transparência, a legalidade e o fortalecimento da gestão fiscal.
“A atual gestão segue os princípios constitucionais da administração pública. Entre as atribuições do Comitê estão propor medidas legais e administrativas para recuperação de ativos, prevenir e reprimir crimes contra a ordem econômica e tributária, além de estimular a cooperação entre órgãos públicos e entidades parceiras. O CIRA também poderá instituir grupos operacionais permanentes, sob o modelo de forças-tarefas, com o objetivo de planejar e executar ações conjuntas”, destacou Marcos.
O Comitê também poderá contar com a participação de instituições estaduais e federais, mediante cooperação técnica, como o Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal, COAF e Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).
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