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Várzea Grande reforça justiça fiscal e cria Comitê de Recuperação de Ativos

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O CIRA tem como objetivo prioritário o combate a casos de ilícitos e de sonegação fiscal

A Prefeitura de Várzea Grande publicou no Diário Eletrônico Municipal o decreto n° 84/2025 que institui e cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Várzea Grande (CIRA).

Conforme o decreto, o CIRA tem como objetivo a propositura de ações voltadas ao aprimoramento de ações integradas e com vistas à efetividade na recuperação de ativos de titularidade do município de Várzea Grande, prioritariamente no combate a casos de ilícitos e de sonegação fiscal.

O Comitê tem a seguinte formação: secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva; Controladora-Geral do municipal, Elisângela Oliveira; Procurador-Geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto, sendo que eles devem designar os respectivos suplentes, em caso de ausências em reuniões. A presidência do Comitê será rotativa, com mandato de 12 meses, e a Secretaria-Geral ficará sob responsabilidade da Secretaria de Gestão Fazendária.

Segundo o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, a criação do CIRA reforça o compromisso da administração municipal com a transparência, a legalidade e o fortalecimento da gestão fiscal.

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“A atual gestão segue os princípios constitucionais da administração pública. Entre as atribuições do Comitê estão propor medidas legais e administrativas para recuperação de ativos, prevenir e reprimir crimes contra a ordem econômica e tributária, além de estimular a cooperação entre órgãos públicos e entidades parceiras. O CIRA também poderá instituir grupos operacionais permanentes, sob o modelo de forças-tarefas, com o objetivo de planejar e executar ações conjuntas”, destacou Marcos.

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O Comitê também poderá contar com a participação de instituições estaduais e federais, mediante cooperação técnica, como o Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal, COAF e Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

“Nunca vimos o pátio da Prefeitura tão cheio de máquinas”

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Parcerias e iniciativas da atual gestão marcam uma nova e produtiva fase para a produção rural

O fortalecimento da agricultura familiar, em Várzea Grande, ganhou um novo impulso com a entrega de maquinários e a implementação do Programa Fundaf — Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF) — com propósito de oferecer suporte financeiro direto aos agricultores familiares, com recursos a fundo perdido para impulsionar a produção, estimular a economia rural e reduzir desigualdades regionais. O programa, somado aos novos equipamentos entregues pelo governo do Estado e pela Assembleia Legislativa, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), marcam uma nova fase para o setor rural do Município.

“Nunca vimos o pátio da Prefeitura tão cheio de máquinas. A agricultura familiar de Várzea Grande vive um novo tempo. E, em breve os cartões do Fundaaf serão entregues aos nossos produtores”, declarou o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, durante o evento de entrega.

Na última semana, foram entregues dois caminhões caçamba, duas retroescavadeiras, uma pá-carregadeira, duas picapes, uma enxada rotativa e uma perfuradora, equipamentos que irão beneficiar diretamente cerca de 1,8 mil famílias em plena atividade na zona rural. Segundo o secretário, o investimento faz parte de um planejamento estratégico que vai do curto ao longo prazo.

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“Quando assumimos a Secretaria, encontramos uma precariedade muito grande nos equipamentos. Hoje, com o apoio da Empaer e do governo do Estado, conseguimos mudar esse cenário. Nosso objetivo é que o agricultor produza e que o Município, junto às cooperativas, garanta a comercialização. Esses maquinários são para fomentar o que já é produzido e gerar novas oportunidades”, afirmou Amorim.

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O presidente da Empaer-MT, Suelme Fernandes, destacou que o avanço da agricultura familiar em Várzea Grande é resultado de uma nova forma de gestão.

“Desde o início da gestão da prefeita Flávia Moretti e do secretário Ricardo Amorim, assumimos o compromisso de mudar o conceito da agricultura familiar. Muita gente dizia que Várzea Grande não tinha pequenas propriedades, e hoje estamos impressionados com a diversidade e a qualidade da produção — desde alimentos com alta tecnologia até produtos tradicionais como rapadura, queijo, doces e mel”, ressaltou.

Suelme também lembrou que o Fundaaf é uma política inovadora, criada para garantir condições de investimento direto aos pequenos produtores. “Com o Fundaaf, cada produtor pode receber até R$ 6 mil para estruturar melhor sua produção, seja com a compra de equipamentos, reforma de galinheiros ou melhorias nas cozinhas de doces. Isso fortalece o campo e combate às desigualdades regionais”, explicou.

O presidente destacou ainda que a Empaer e a Prefeitura agora atuam de forma integrada. “O governo e o município são uma coisa só. Juntos, somos fortes e podemos transformar a realidade da agricultura familiar”, completou.

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MAIOR APOIO – Produtores rurais também comemoraram a chegada dos maquinários e o apoio do Fundaaf. Paulo César da Silva, presidente do PA Nossa Senhora Aparecida (Sadia 1), afirmou que os equipamentos vão auxiliar na produção e na preservação ambiental. “Temos uma área de preservação de 1.600 hectares e com a pá-carregadeira e a retroescavadeira poderemos manter tudo limpo e produtivo, melhorando a vida das 540 famílias do assentamento”, disse.

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Já Jairo Antônio da Silva Borges, produtor da comunidade Formigueiros desde 1986, destacou que a estrutura vai ampliar a capacidade de entrega. “Produzimos banana e hortaliças e já vendemos por meio de cooperativas. Agora, com esse reforço, podemos aumentar a produção e atender mais pessoas”, contou.

“Com a união entre Estado e Município, a agricultura familiar de Várzea Grande vive um momento de expansão, investimento e valorização do pequeno produtor, consolidando o campo como motor de desenvolvimento sustentável e geração de renda”, concluiu Amorim.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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