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Casa dos horrores

Comissão de ética irá pedir cassação de Paulo Henrique de Figueiredo (MDB) por envolvimento com facção criminosa, diz presidente

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A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Cuiabá está prestes a concluir o relatório que recomenda a cassação do mandato do vereador Paulo Henrique de Figueiredo (MDB), acusado de envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho. O presidente da comissão, Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), afirmou que a tendência é encaminhar para a cassação, baseando-se nas investigações da Polícia Federal e na ausência de defesa por parte do vereador.

Paulo Henrique foi preso em 20 de setembro de 2024, durante a Operação Pubblicare, desdobramento da Operação Ragnatela, que investigou a lavagem de dinheiro por meio de shows e casas noturnas em Cuiabá. As investigações apontam que agentes públicos facilitavam a concessão de licenças e alvarás para eventos promovidos pela facção, resultando em movimentações financeiras superiores a R$ 79 milhões entre 2018 e 2022.

O vereador, que se licenciou do cargo em junho após ser alvo das investigações, não apresentou defesa durante o processo na Comissão de Ética. Rodrigo Arruda e Sá expressou surpresa com a ausência de manifestação, considerando a situação atípica e ressaltando que todos os meios de contato foram utilizados para notificá-lo.

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O relatório final da comissão será entregue ao presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL), que, em conjunto com a Procuradoria da Casa, definirá a data para a votação em plenário. Caso a cassação seja aprovada, Paulo Henrique poderá se tornar inelegível, enfrentando consequências significativas em sua carreira política.

CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Comissão especial realiza reunião e segue acompanhando investigação de suposto assédio

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão Especial de acompanhamento ao caso de suposto assédio cometido por um ex-servidor da Prefeitura de Cuiabá realizou, na tarde desta quinta-feira (12), reunião de trabalho na Câmara Municipal. O colegiado é composto pelas vereadoras Dra. Mara (Podemos), Michelly Alencar (União Brasil) e Maria Avalone (PSDB).
Durante o encontro, as parlamentares discutiram os próximos encaminhamentos da comissão e reforçaram que o grupo segue acompanhando as investigações conduzidas pela Polícia Civil.
A presidente da comissão, vereadora Dra. Mara, informou que, com o avanço das investigações, a expectativa é que na próxima semana sejam enviados convites para que a vítima e o suspeito possam prestar esclarecimentos à comissão.
“Nós estamos acompanhando as investigações, e provavelmente na próxima semana já teremos uma conclusão da Polícia Civil e faremos convites à vítima e ao suspeito para que a gente possa encerrar junto essa comissão de forma concreta, dando respostas à população”, afirmou a parlamentar.
A vereadora por Cuiabá Michelly Alencar destacou que a comissão especial representa um instrumento importante do Poder Legislativo para acompanhar denúncias dessa natureza.
Segundo a parlamentar, esta é a primeira vez que a Câmara Municipal cria uma comissão com esse formato para tratar de um caso relacionado a suposto assédio.
“A comissão é um instrumento legal do Legislativo que tem a possibilidade de receber esse tipo de denúncia. A investigação parlamentar de inquérito, que é a CPI, não é o foro adequado para casos como violência sexual. Essa é a primeira vez que esta Casa criou uma comissão especial e que a população sabe que a gente pode acompanhar casos como esse com total responsabilidade e transparência.”
Michelly também ressaltou que a iniciativa ocorre em um momento histórico para o Legislativo cuiabano, que conta atualmente com a maior legislatura feminina da história da Câmara.
 
Canal de denúncias
Outro ponto discutido durante a reunião foi a criação de um canal de denúncias, que será lançado em parceria com a Procuradoria da Mulher da Câmara de Cuiabá. A ferramenta será voltada ao atendimento de munícipes, servidores e qualquer pessoa que necessite registrar denúncias ou buscar orientação.
O canal já está disponível por meio do número (65) 99918-6507, que será divulgado pela Câmara Municipal para facilitar o acesso das vítimas e garantir que denúncias possam ser registradas com segurança.
“É importante dizer que um dos pontos fundamentais de deliberação desta Comissão foi o canal criado para denúncias. A Câmara vai liberar para todos e divulgar qual é o número. Então, todas as mulheres que tiverem uma denúncia a fazer, que não estavam se sentindo seguras ou à vontade, este canal será um meio onde essa vítima poderá fazer a sua denúncia, terá um acompanhamento adequado e todo o aparato de segurança da sua denúncia resguardado também”.
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