Terceira edição do mutirão Interligue Já alcança 93% de acordos e expõe o paradoxo de uma capital com infraestrutura de ponta subutilizada pela população, que resiste em conectar os imóveis ao sistema.

Um esforço concentrado que reuniu Judiciário, Ministério Público e a concessionária Águas Cuiabá, resultou em um índice recorde de acordos para a regularização de esgoto na capital mato-grossense. Realizado entre os dias 6 e 10 de outubro, no Complexo dos Juizados Especiais, o 3º Mutirão Interligue Já programou cerca de 600 audiências de conciliação e finalizou com 93% de sucesso nas negociações, um avanço notável que evidencia tanto a eficácia da iniciativa quanto a dimensão do problema a ser resolvido.

A ação, que mobilizou moradores de oito bairros, incluindo Boa Esperança, Jardim das Américas e Santa Rosa, é a ponta de um iceberg de um desafio muito maior: fazer com que a população utilize uma infraestrutura de saneamento que já custou mais de R$ 1,5 bilhão e está disponível para a grande maioria dos cuiabanos.

O abismo entre a rede e a torneira

Advertisement

Cuiabá se orgulha de ter 91% de cobertura de esgoto nas áreas urbanas regularizadas, um patamar que a coloca no topo do ranking nacional de investimentos em saneamento por habitante, segundo o Instituto Trata Brasil. Contudo, essa estrutura robusta, construída com a instalação de 510 quilômetros de tubulações desde 2017, opera de forma ociosa. Estimativas revelam um dado alarmante: apenas 20% da população onde a rede coletora está disponível se conecta ao sistema antes de ser chamada para uma audiência.

A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, uma das vozes à frente do projeto, sublinha a urgência da situação. “A conexão dos imóveis à rede é a etapa final e essencial para o sucesso desse processo. Embora Cuiabá tenha alcançado 91% de cobertura sanitária, só conseguiremos concluir esse avanço quando todos os imóveis estiverem devidamente conectados”, afirmou. Sem essa etapa final, toneladas de esgoto continuam a ser despejadas irregularmente, comprometendo a saúde dos rios Cuiabá e Coxipó.

A conciliação como arma

A estratégia dos mutirões mostra que o diálogo pode ser mais eficiente que a punição. A cada edição, os números melhoram. A primeira, em novembro de 2024, fechou com 47% de acordos. A segunda, em maio de 2025, saltou para 82,37%. O índice de 93% alcançado agora na terceira edição consolida o formato como um caminho viável.

Advertisement

“Os nossos números só vêm aumentando a cada ação e isso é um sinal de que a população confia no trabalho que estamos desenvolvendo”, comemorou o juiz Emerson Luís Pereira Cajango, responsável pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Meio Ambiente (Cejusc Ambiental). Para ele, a adesão crescente “mostra também que o cidadão está tomando consciência de como é importante fazer essa interligação, pois é uma medida que gera mais qualidade de vida.”

Durante o evento, o advogado Renato Castrillon, um dos primeiros a serem atendidos, resolveu a situação de três imóveis de uma só vez. “Foi tudo bem rápido. O principal acho que é a questão ambiental, porque o descarte era feito de forma incorreta, mas aproveitando essa oportunidade a gente vê sim como um incentivo”, comentou.

Uma causa de todos

O sucesso da iniciativa é fruto de uma parceria robusta entre o Tribunal de Justiça (TJMT), Ministério Público (MPMT), a concessionária Águas Cuiabá, a Prefeitura e a agência reguladora Cuiabá Regula. Julie Campbell, diretora operacional da Águas Cuiabá, destacou a importância da consciência coletiva. “Os nossos corpos hídricos precisam ser preservados para que a gente tenha essa evolução em prol das gerações futuras”, disse.

Advertisement

A promotora Maria Fernanda reforça o apelo. “É uma causa em que toda a população vai ganhar. Nós precisamos unir forças, para que a população compreenda. Se existe rede implantada, é para fazer a interligação. Isso é um ganho socioambiental imensurável”, declarou.

Para entender melhor:

• Marco Legal do Saneamento: Conjunto de leis (principalmente a Lei nº 14.026/2020) que atualizou as regras do setor no Brasil. A legislação estabelece metas ambiciosas, como garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% tenha coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.
• Obrigatoriedade de Conexão: O artigo 45 da Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) torna obrigatória a conexão de todos os imóveis à rede pública de esgoto onde ela estiver disponível. O descumprimento pode gerar responsabilidade civil e criminal.
• Efluentes: Nome técnico para os resíduos líquidos, principalmente o esgoto doméstico, que são descartados no meio ambiente. O tratamento adequado dos efluentes é fundamental para evitar a poluição de rios e solos.

O futuro e os desafios pendentes

Apesar do sucesso dos mutirões, a universalização efetiva do saneamento em Cuiabá ainda depende de superar barreiras culturais e econômicas. A falta de informação sobre a obrigatoriedade legal e o custo da obra, que é de responsabilidade do proprietário, ainda são apontados como os principais entraves.

Para cumprir as metas nacionais até 2033, a cidade precisará não apenas expandir os mutirões para mais bairros, mas também intensificar a fiscalização e, quem sabe, criar mecanismos de apoio para que a população de baixa renda possa arcar com os custos da conexão.

Advertisement

“Porque se tem uma coisa que é finita neste mundo, é o recurso chamado água. Então nós temos que zelar. Sobretudo por água de qualidade, limpa”, alertou o juiz Cajango, deixando um recado que ecoa para além dos corredores do fórum. É um chamado à ação, um lembrete de que a preservação do meio ambiente começa dentro de casa.