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Energisa condenada por retirada de medidor sem justificativa

Justiça condena a Energisa Mato Grosso por retirar um medidor sem justificativa em Cuiabá. O consumidor foi indenizado em R$ 3 mil.

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Energisa condenada por retirada de medidor
Energisa condenada por retirada de medidor

Energisa condenada por retirada de medidor sem justificativa

Energisa é condenada por retirada indevida de medidor

A Energisa Mato Grosso foi condenada a indenizar um consumidor por danos morais após retirar o medidor de energia elétrica de sua residência sem justificativa adequada. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico de Cuiabá nesta quarta-feira (26).

Entenda o caso

A Energisa interrompeu o fornecimento de energia em junho de 2024, mesmo sem débitos em atraso. Além disso, a concessionária alegou que a unidade estava desligada desde fevereiro de 2023 e houve uma tentativa de religação direta, sem autorização.

Decisão judicial e indenização ao consumidor

O 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá considerou legal a suspensão do fornecimento diante da religação clandestina. No entanto, destacou que a retirada do medidor ocorreu sem aviso prévio ou laudo técnico, violando a Resolução Normativa da ANEEL.

“Trata-se de uma falha no serviço que violou a confiança do consumidor, ensejando o dever de indenizar pelos danos morais”, afirmou a sentença.

A Justiça determinou uma indenização de R$ 3 mil, com juros e correção monetária pelo IPCA, conforme a Lei n. 14.905/2024. Portanto, a concessionária precisará arcar com os custos do processo.

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O que diz a ANEEL sobre a retirada de medidores?

A ANEEL exige que qualquer substituição de medidores seja precedida de comunicação formal e justificativa técnica. Dessa forma, a falta de aviso prévio pode gerar penalidades para a concessionária.

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Ou seja, a Energisa não seguiu as normas regulatórias ao remover o medidor. Por isso, o tribunal entendeu que houve falha no serviço. Enquanto isso, outros processos semelhantes tramitam no Judiciário.

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Cuiabá fica a 1.083 habitantes dos 700 mil e 50 municípios de Mato Grosso encolhem em 2026

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A nova estimativa do IBGE dá 3.950.330 habitantes ao estado, alta de 1,46% em um ano. O crescimento se concentra no cinturão do agronegócio, enquanto um terço dos municípios perde gente.

Mato Grosso tem 3.950.330 habitantes estimados em 1º de julho de 2026, segundo as Estimativas da População divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Diário Oficial da União de 28 de agosto. São 56.671 pessoas a mais que na estimativa de 2025 e 291.681 a mais que no Censo de 2022, crescimento de 1,46% em um ano e de 7,97% em quatro. Metade desse avanço, porém, não chega à maior parte do território: 50 dos 142 municípios mato-grossenses aparecem com menos moradores em 2026 do que em 2025.

Cuiabá chegou a 698.917 habitantes estimados, 1.083 abaixo da marca de 700 mil. A capital cresceu 1,02% em um ano e 7,4% em relação aos 650.877 contados pelo Censo de 2022. Várzea Grande soma 323.172 moradores, alta de 1,33%. Juntas, as duas cidades reúnem 1.022.089 pessoas, ou 25,9% da população do estado, proporção calculada pela reportagem sobre os dados do instituto.

O crescimento tem endereço

As dez maiores altas proporcionais do estado repetem, com poucas trocas, a lista dos municípios que mais cresceram desde o Censo de 2022. Campo Verde lidera, com 5,94% em um ano, saindo de 49.053 para 51.969 habitantes. Depois vêm Vale de São Domingos, com 5,22%, e Querência, com 4,08%.

Lucas do Rio Verde subiu 3,65% e chegou a 99.291 moradores. Primavera do Leste, com 99.053, e Sorriso, com 128.727, seguem o mesmo ritmo. Sinop, quarta cidade mais populosa de Mato Grosso, tem 231.452 habitantes estimados, alta de 3,43% em um ano e de 17,9% sobre o Censo de 2022, a maior expansão entre os municípios com mais de cem mil pessoas.

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Somados, os dez municípios com maior alta proporcional reúnem 775.240 habitantes e avançaram 3,58% em um ano, contra 1,46% da média estadual. O agrupamento e o cálculo são da reportagem, feitos sobre as estimativas de 2025 e 2026.

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Do outro lado, o esvaziamento

General Carneiro registrou a maior queda proporcional do estado, de 6,43%, caindo de 6.319 para 5.913 habitantes. Jauru perdeu 4,56% e Cotriguaçu, 3,64%. As três cidades também estão abaixo do que o Censo de 2022 mediu.

Guiratinga cruzou uma linha simbólica no sentido inverso ao de Campos de Júlio: passou de 10.252 para 9.975 moradores, enquanto Campos de Júlio subiu de 9.946 para 10.281. Alto Paraguai, Denise, Reserva do Cabaçal e São José do Povo completam o grupo de perdas superiores a 2% em doze meses.

O quadro de longo prazo é mais duro que o anual. Entre os 141 municípios com número no Censo de 2022, 49 estão hoje com estimativa menor do que a contagem feita há quatro anos.

Metade das cidades tem menos de 10 mil moradores

A estimativa desenha um estado partido em dois. Os cinco municípios mais populosos, Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Sorriso, concentram 1.650.470 pessoas, equivalentes a 41,8% do total.

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Na outra ponta, 71 municípios têm menos de 10 mil habitantes cada. São exatamente metade das cidades mato-grossenses, e juntas elas somam 383.233 moradores, ou 9,7% da população estadual. As duas proporções são cálculo da reportagem sobre os dados divulgados pelo IBGE.

O número que vira dinheiro no caixa

A estimativa não é exercício estatístico sem consequência. O IBGE publica os dados em cumprimento ao artigo 102 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, alterado pela Lei Complementar 143, de 17 de julho de 2013, e a divulgação deste ano saiu pela Portaria IBGE 1.649, de 27 de agosto de 2026.

Esse é o parâmetro que o Tribunal de Contas da União usa no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios. Cada linha da tabela publicada no Diário Oficial alimenta a conta que define quanto cada prefeitura recebe do fundo.

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A mesma Lei Complementar 143 revogou os parágrafos que davam aos municípios prazo de 20 dias após a publicação para apresentar reclamação ao instituto. Prefeituras beneficiadas por decisão judicial sobre coeficientes precisam informar ao IBGE a vigência das decisões listadas na publicação oficial.

O município que existe sem ter sido recenseado

Boa Esperança do Norte aparece na tabela de 2026 com 5.983 habitantes estimados e é o único dos 142 municípios de Mato Grosso sem número no Censo de 2022. O município foi criado depois da contagem, o que o deixa fora da base comparativa usada em toda a série.

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O efeito prático é que a comparação entre estimativa e censo, possível para 141 municípios, não existe para este. A prefeitura informou em seu portal oficial que o código do IBGE do município, o 5101837, foi atribuído em dezembro de 2024 e demorou a aparecer nos sistemas de busca do instituto, o que gerou pendências em cadastros federais e estaduais.

O que a estimativa é, e o que ela não é

Estimativa não é contagem. O Censo Demográfico vai de porta em porta, e a estimativa anual projeta a população de cada município a partir da última contagem, das tendências de crescimento e das alterações de limites territoriais ocorridas depois de 2022.

Isso significa que um município pode aparecer encolhendo sem que ninguém tenha ido às ruas verificar quantas pessoas saíram, e que a série pode ser revista pelo próprio instituto. O IBGE mantém política de revisão dos dados já divulgados desta operação estatística.

Até o fechamento desta reportagem, o Brasil aparecia com 214,2 milhões de habitantes estimados, e as 27 capitais concentravam 23,1% dessa população. Enquanto não houver novo censo, todo repasse, todo índice por habitante e todo planejamento municipal em Mato Grosso continuarão apoiados em projeções como estas.

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