Nunes Marques e André Mendonça decidiram individualmente. Para os dois, a menção a cortes em programas específicos não tem sustentação nem no programa de governo do senador nem em declarações dele.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinaram a remoção de vídeos que alertam para um possível corte radical em programas sociais caso o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vença a eleição presidencial. Os dois entenderam que as afirmações sobre cortes em programas específicos não têm sustentação mínima na realidade.

Nunes Marques ordenou que seja retirado do ar, em até 24 horas, um vídeo publicado nos perfis da primeira-dama Janja Lula da Silva nas redes sociais. Segundo a peça, Flávio teria a intenção de impor jornada de trabalho de sete dias por semana e de acabar com programas assistenciais como o Farmácia Popular.

André Mendonça deu prazo de três horas para a remoção de outro vídeo, publicado nos perfis do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. A peça é da campanha do petista e tem como mote que, se Flávio vencer, o eleitor perde.

O vídeo cita cortes de R$ 200 bilhões no orçamento que Flávio já teria declarado pretender fazer. Diz que isso resultaria em menos recursos para o Pé-de-Meia, o Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida, a merenda escolar e o gás do povo. Em outro trecho, afirma que não haveria aumento do salário mínimo acima da inflação, nem para os trabalhadores nem para os aposentados.

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Parte do conteúdo é protegida

Os dois ministros reconheceram que parte dos vídeos está protegida pela liberdade de expressão e pela crítica política. Concluíram, porém, que as afirmações sobre cortes em programas específicos não encontram sustentação mínima na realidade, seja no programa de Flávio Bolsonaro, seja em declarações do candidato.

Para Mendonça, a intervenção da Justiça Eleitoral se justifica porque a propaganda atribui ao adversário propostas específicas sem respaldo nos elementos objetivos disponíveis. O ministro destacou que o programa de governo de Flávio menciona expressamente a manutenção de programas sociais.

As decisões são monocráticas, ou seja, individuais, e ainda devem ser submetidas a julgamento pelo plenário do TSE.