O Governo do Brasil lançou, nesta quinta-feira (3), o Brasil Mais Simples, iniciativa que reúne um conjunto de medidas voltadas à redução da burocracia, à simplificação regulatória e à modernização dos serviços públicos. O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Zerbone, e pelo secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo.

Entre os anúncios está o lançamento do Portal Único de Infraestrutura da Qualidade, coordenado pelo MDIC, novo ambiente digital que concentra informações e serviços sobre infraestrutura da qualidade, ao deixar mais simples o acesso às exigências regulatórias com a redução de custos para empresas e ampliando a transparência aos cidadãos.

Na área de comércio exterior, o Portal Único de Comércio Exterior, coordenado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC) em parceria com a Receita Federal, segue avançando na simplificação dos processos. Com a iniciativa, o tempo médio para exportação caiu de 13 para 4,5 dias, enquanto o prazo para importação foi reduzido de 17 para 6,8 dias.

Outro destaque é o Destrava Brasil, coordenado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que promove a modernização de órgãos reguladores por meio da revisão de processos, aperfeiçoamento normativo, fortalecimento da governança e uso de inteligência artificial para apoiar análises técnicas. Desenvolvido em parceria com instituições como Anvisa, Ibama, INPI e ANM, o programa busca reduzir gargalos regulatórios, acelerar decisões e ampliar a eficiência administrativa.

No âmbito da infraestrutura da qualidade, o Inmetro anunciou a redução de 15% nas taxas de acreditação cobradas de laboratórios e organismos de certificação e inspeção, diminuindo custos para o setor produtivo. O instituto também ampliará o programa Inmetro na Palma da Mão, em parceria com os Correios. A iniciativa utiliza selos digitais com QR Code e tecnologia antifalsificação para permitir que consumidores verifiquem a autenticidade de produtos regulamentados. A expectativa é emitir cerca de 1,2 bilhão de selos digitais.

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Também foi lançado o Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas de Medicamentos, desenvolvido pelo INPI. A plataforma reúne informações estratégicas sobre mais de 2.700 marcas de medicamentos, fortalecendo a cooperação entre empresas e órgãos de fiscalização no combate à falsificação.

Na área do trabalho, o Programa Mais Simples Trabalhador reúne quatro iniciativas para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. O Crédito do Trabalhador já beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas, com carteira superior a R$ 138 bilhões. A assistente virtual CeLesTe ultrapassou 500 mil acessos desde sua implantação. Já a plataforma Facilita Brasil concentra, em um único ambiente digital, serviços destinados a trabalhadores, empregadores e sindicatos, enquanto o Qualifica PRO reúne mais de 29 mil oportunidades de qualificação profissional, somando cerca de 750 mil vagas presenciais e 10 milhões de vagas em cursos a distância.

Para o secretário-executivo do MDIC, Rodrigo Zerbone, a iniciativa consolida uma política permanente de simplificação voltada ao fortalecimento da competitividade nacional.

“Com o Brasil Mais Simples, avançamos na construção de um Estado mais eficiente, integrado e orientado para resultados. Reduzir burocracias, simplificar processos e facilitar a vida de cidadãos e empresas é uma agenda permanente do Governo Federal e um instrumento essencial para ampliar a competitividade da economia brasileira”, afirmou.

O secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo, destacou que a simplificação regulatória é uma das principais alavancas para impulsionar o desenvolvimento econômico.

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“A simplificação reduz custos, aumenta a produtividade e melhora o ambiente de negócios. Estamos integrando sistemas, modernizando processos e colocando o cidadão e as empresas no centro da atuação do Estado. Esse é um compromisso permanente com a competitividade, a inovação e a qualidade dos serviços públicos”, ressaltou.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços