ECONOMIA
Projeto da LDO mantém meta de déficit zero para 2025
Enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 adiou o compromisso da equipe econômica de zerar o déficit primário – resultado nas contas do governo sem os juros da dívida pública. A proposta manteve em zero a meta de resultado primário para 2025, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos.
O texto projeta superávit de 0,25% do PIB para 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028. Como em todos os anos, há a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, a obtenção de superávit primário, na prática, só está garantida a partir de 2026, último ano do atual governo.
Até agora, a equipe econômica trabalhava com déficit zero em 2024 e superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026, também com a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. No entanto, as receitas extras que estão entrando nos cofres federais em 2024 não deverão se repetir em 2025, dificultando o cumprimento das metas anteriores.
Em valores absolutos, o PLDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit primário de R$ 31 bilhões em 2025, considerando a margem de tolerância. Para 2026, o texto prevê superávit de R$ 33,1 bilhões, com o resultado variando de zero a superávit de R$ 66,2 bilhões.
Para 2027, o governo prevê superávit de R$ 70,7 bilhões, variando de resultado positivo de R$ 35,3 bilhões a R$ 106 bilhões. Para 2028, o projeto estima superávit primário de R$ 150,7 bilhões, com o intervalo entre R$ 113 bilhões e R$ 188,4 bilhões.
Meta factível
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha informado, em entrevista à emissora de televisão GloboNews, que a meta de resultado primário estava em zero no próximo ano. Na semana passada, o ministro tinha defendido uma meta fiscal “factível” para 2025 para dar credibilidade ao novo arcabouço fiscal.
Além da diminuição de receitas extraordinárias, que não se repetirão em 2025, o governo enfrenta desafios com o Congresso. Os parlamentares querem manter a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, a redução da contribuição à Previdência Social por pequenas prefeituras e a ajuda a empresas do setor de eventos. No início do mês, Haddad cobrou um pacto entre os Poderes e responsabilidade do Congresso Nacional na gestão das contas públicas.
Revisão de gastos
O PLDO de 2025 propõe medidas de revisão de gastos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e nas indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para os próximos anos. A economia total chegaria a R$ 37,3 bilhões, dividida da seguinte forma: R$ 9,2 bilhões em 2025 e R$ 9,3 bilhões por ano entre 2026 e 2028.
Em relação ao INSS, o governo quer economizar R$ 7,2 bilhões por ano em 2025 e 2026, R$ 7,1 bilhões em 2027 e R$ 7 bilhões em 2028. No Proagro, o projeto prevê economia de R$ 2 bilhões em 2025, R$ 2,1 bilhões em 2026, R$ 2,2 bilhões em 2027 e R$ 2,3 bilhões em 2028.
Limites de despesas
Esse foi o primeiro projeto da LDO enviado ao Congresso dentro das regras do novo arcabouço fiscal. Pela regra que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real da receita, as despesas federais poderão subir até 5,92% em 2025, 6,39% em 2026, 2,94% em 2027 e 2,05% em 2028.
Em valores absolutos, o governo federal poderá gastar até R$ 2,222 trilhões em 2025, R$ 2,35 trilhões em 2026, R$ 2,48 trilhões em 2027 e R$ 2,61 trilhões em 2028. Desse total, o Poder Executivo poderá gastar até R$ 2,136 trilhões em 2025, R$ 2,258 trilhões em 2026, R$ 2,385 trilhões em 2027 e R$ 2,507 trilhões em 2028.
Estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, os limites de crescimento dos gastos, na prática, funcionam como um teto de gastos atenuado. Os limites para os demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União – ficaram definidos da seguinte forma: R$ 86,9 bilhões em 2025, R$ 91,9 bilhões em 2026, R$ 97 bilhões em 2027 e R$ 102 bilhões em 2028.
Fonte: EBC Economia
ECONOMIA
Agência Moody’s melhora perspectiva da nota de crédito do Brasil
A agência de classificação de riscos Moody´s revisou para cima a perspectiva da nota de crédito do Brasil, nesta quarta-feira (1º). Atualmente, o nível (rating) do país é Ba2, que indica um risco maior para investimentos estrangeiros. A instituição manteve a nota, mas mudou a perspectiva da avaliação de “estável” para “positiva”, sinalizando que pode elevar esse rating no futuro.
De acordo com o Tesouro Nacional, essa decisão é a primeira movimentação da Moody’s desde 2018, quando houve a mudança de perspectiva de negativa para estável, e “reforça a melhoria na trajetória da nota de crédito verificada desde 2023”, com a elevação do rating pela Standard & Poor’s e pela Fitch. As três instituições compõem as agências de riscos mais conceituadas do mercado.
“Ocorrendo a efetivação da mudança da nota de crédito, o Brasil estará a um degrau de voltar a possuir grau de investimento, um marco significativo para os indicadores de estabilidade econômica do país”, explicou o Tesouro, nesta quarta-feira.
O grau de investimento funciona como um atestado de que os países não correm risco de dar calote na dívida pública. Abaixo dessa categoria, está o grau especulativo, cuja probabilidade de deixar de pagar a dívida pública sobe à medida que a nota diminui.
A classificação de risco por agências estrangeiras representa uma medida de confiança dos investidores internacionais na economia de determinado país. As notas servem como referência para os juros dos títulos públicos, que representam o custo para o governo pegar dinheiro emprestado dos investidores. As agências também atribuem notas aos títulos que empresas emitem no mercado financeiro, avaliando a capacidade de as companhias honrarem os compromissos.
Nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a revisão da Moody’s é o reconhecimento da mudança da melhora das perspectivas econômicas brasileiras. “Isso tem a ver com o trabalho conjunto dos três Poderes, que colocaram os interesses do país acima de divergências superáveis. Mesmo com a deterioração momentânea da economia global, o Brasil caminha e recupera credibilidade econômica, social e ambiental. Temos muito a fazer!”, disse.
De acordo com o Tesouro Nacional, o comunicado da Moody’s destaca a melhora na perspectiva do crescimento do país, após sucessivas reformas estruturais e salvaguardas institucionais “que reduzem a incerteza sobre a direção futura das políticas públicas”. Entre as reformas citadas, a agência enfatiza a importância da reforma tributária em curso e da consolidação fiscal, do equilíbrio das contas públicas.
Ao manter o rating Ba2, a Moody´s ainda aponta riscos diante do nível elevado de endividamento do Brasil. A agência enfatizou a importância da manutenção da credibilidade do arcabouço fiscal para a “redução das incertezas a respeito da trajetória fiscal”.
“Dessa forma, a agência espera que o crescimento robusto, em conjunto com progresso contínuo na consolidação fiscal, possibilite a estabilização da dívida do país”, avaliou o Tesouro, citando ainda o destaque da agência para a agenda de transição energética do governo que, “com o objetivo de atrair investimentos privados para projetos de energia limpa, pode também contribuir para alavancar o crescimento”.
“O Ministério da Fazenda reafirma o compromisso do país com uma trajetória sustentável para as contas públicas, combinando esforços para melhorar a arrecadação e para conter a dinâmica das despesas”, afirmou, na nota do Tesouro Nacional.
“O melhor balanço fiscal do governo levará à redução das taxas de juros e à melhoria das condições de crédito. Desta forma, serão criadas as condições para a ampliação dos investimentos públicos e privados e a geração de empregos, aumento da renda e maior eficiência econômica, elementos essenciais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, completou a pasta.
Fonte: EBC Economia
O que Plutão retrógrado significa para o seu signo
MT propõe medidas para democratização da ciência em conferência
Governo de MT já aplicou R$ 303 milhões em multas por crimes ambientais em 2024
Sinop recebe investimento recorde em habitação liderado pela primeira-dama do Estado
Sesp e Detran lançam Campanha Maio Amarelo nesta quinta-feira (2)
STF derruba decisão do TJMT que censurava Delegado Stringueta
O Supremo Tribunal Federal derrubou uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que censurava o comunicador e...
Câmara aprova requerimentos, projetos e pareceres da CCJR na sessão desta terça-feira
30/04/2024 Câmara aprova requerimentos, projetos e pareceres da CCJR na sessão desta terça-feira A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante...
Sicredi é condenado em R$ 8 mil por golpe
O Banco Cooperativo Sicredi S.A. foi condenado a pagar indenização por danos materiais e morais no valor total de R$7.980,00....
MT propõe medidas para democratização da ciência em conferência
Na etapa regional da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), o secretário de Ciência e Tecnologia de...
Governo de MT já aplicou R$ 303 milhões em multas por crimes ambientais em 2024
As ações de combate aos crimes ambientais do Governo de Mato Grosso já resultaram na aplicação de R$ 303 milhões...
Sesp e Detran lançam Campanha Maio Amarelo nesta quinta-feira (2)
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) lançam, nesta quinta-feira (02.05), a...
Marido é preso em flagrante pela PM por agredir mulher e incendiar residência
A Polícia Militar prendeu um homem de 27 anos acusado de violência doméstica e de incendiar sua própria residência na...
Polícia Civil deflagra operação contra integrantes de facção criminosa em Marcelândia
Dez mandados judiciais decretados contra integrantes de facção criminosa, foram cumpridos pela Polícia Civil, na Operação “Estado Seguro”, deflagrada nesta...
Homem é preso em flagrante pela Polícia Militar após esfaquear cunhado em Cuiabá
Policiais do 3º Batalhão detiveram um homem de 34 anos acusado de tentativa de homicídio no bairro Jardim Florianópolis, em...
Sophie Charlotte comemora aniversário com amigos em hotel luxuoso: ‘Dia perfeito’
Sophie Charlotte comemorou o seu aniversário de 35 anos, nesta quarta-feira (01), ao lado de grandes amigos, como Thaila Ayala, Fiorella Mattheis e André Nicolau,...
Narcisa Tamborindeguy usa megafone da janela de seu ap para gritar: ‘Madonna’
Narcisa Tamborindeguy, de 57 anos, foi flagrada com o seu famoso megafone na janela do apartamento onde mora, na manhã...
Transformação Estética: O Novo Sorriso de Leidy Elin, Ex-BBB 2024
Leidy Elin, conhecida por sua passagem no Big Brother Brasil, decidiu dar uma nova vida ao seu sorriso através de...
Flamengo vence com dificuldades o Amazonas e agita torcida com volta de Gabi, mas Tite recebe críticas
Em partida disputada nesta quarta-feira (01.05), o Flamengo dominou amplamente a posse de bola, porém, pecou pela falta de criatividade...
Fluminense vence o Sampaio Corrêa em jogo de ida da 3ª fase da Copa do Brasil
O Fluminense venceu o Sampaio Corrêa-MA por 2 a 0 nesta quarta-feira (01/05), pelo jogo de ida da terceira fase...
Athletico perde na estreia da 3ª fase da Copa do Brasil para o Ypiranga
O Athletico foi a Erechim, no Rio Grande do Sul, para estrear na Copa do Brasil de 2024. No primeiro...
