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EDUCAÇÃO

MEC realiza 1ª reunião do Comitê da Política Nacional Integrada da Primeira Infância

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A primeira reunião do Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) foi realizada nesta sexta-feira, 7 de novembro, no edifício-sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília. A iniciativa do Governo do Brasil é coordenada pelo MEC, em articulação com outros ministérios e os demais entes federativos – estados, municípios e Distrito Federal. O objetivo é fortalecer e integrar as políticas públicas voltadas às pessoas de zero a seis anos de idade. 

No encontro, o ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que promover os direitos das crianças é cuidar da fase mais importante da vida. “Nós temos uma responsabilidade muito grande. A Política Nacional representa um grande passo para as futuras gerações do nosso país, de modo que as crianças tenham seus direitos assegurados. Além disso, a PNIPI também pode atrair novos investimentos para essa fase”, afirmou o titular da pasta. 

Ainda em novembro, está prevista também a primeira reunião do Comitê Executivo da PNIPI, outra instância de deliberação da política. Com o início dos trabalhos dos comitês, os próximos passos são o lançamento do plano de monitoramento e avaliação; o lançamento do sistema MEC Gestão Presente na Educação Infantil; o lançamento da Plataforma Integrada da PNIPI; e a finalização de um acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que cria uma contribuição voluntária internacional para a primeira infância.  

PNIPI – Instituída no início de agosto, a Política Nacional Integrada da Primeira Infância contempla áreas como saúde, educação, assistência social, direitos humanos e igualdade racial. Por meio de Portaria Conjunta, publicada em outubro deste ano, a governança da PNIPI também foi definida. 

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A política atenderá a primeira infância em sua diversidade e considerará as interseccionalidades socioeconômicas, territoriais e regionais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência. A iniciativa também reconhece a interdependência entre as crianças e seus cuidadores, prevendo a oferta simultânea de serviços para ambos, conforme disposto na Lei nº 15.069/2024, que instituiu a Política Nacional de Cuidados. 

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Entre seus objetivos estão garantir a prioridade absoluta das crianças nas políticas públicas, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); promover o cuidado integral e integrado às crianças e seus cuidadores; fortalecer o acesso a bens e serviços públicos; integrar e atualizar bases de dados das políticas setoriais; e melhorar a comunicação institucional com as famílias, promovendo o conhecimento sobre direitos e o desenvolvimento infantil.  

A atuação da PNIPI estrutura-se a partir de cinco eixos estruturantes:  

  1. Viver com Direitos – Garantia da proteção contra o abuso, o racismo e todas as formas de violência, sob coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;  
  2. Viver com Educação – Acesso e permanência na educação infantil com qualidade, coordenado pelo MEC;  
  3. Viver com Saúde – Cuidado integral à saúde da criança, coordenado pelo Ministério da Saúde;  
  4. Viver com Dignidade – Proteção e assistência social, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;  
  5. Integração de Informações e Comunicação com as Famílias – Promoção da comunicação com as famílias e responsáveis legais, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.  
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Os ministérios responsáveis por cada eixo estruturante possuem funções específicas para garantir a efetiva implementação da política e devem atuar tanto no planejamento quanto na execução, na articulação, no apoio técnico e no monitoramento das ações da política, com planos de implementação de ações.

Para acompanhar o desempenho e os resultados da política em cada eixo estruturante foi instituída a Estratégia de Monitoramento e Avaliação. A estratégia analisará se o que foi planejado está sendo colocado em prática e se está gerando os resultados esperados para a primeira infância.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Conheça recursos do MEC Idiomas para aprender nova língua

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Criado para universalizar o acesso ao ensino de línguas estrangeiras, o MEC Idiomas oferece, de maneira gratuita, aulas de inglês e espanhol, do nível básico ao avançado. A plataforma permite estudar, praticar e acompanhar a própria evolução, apoiando o desenvolvimento pessoal, acadêmico e profissional dos estudantes. As aulas são organizadas em seis níveis – do A1 ao C2 –, com quatro a seis módulos por nível e 10 a 15 aulas em cada módulo. Os estudantes têm acesso a testes de nivelamento, cursos por níveis, atividades de compreensão e produção oral, avaliações e agente de inteligência artificial (IA) para tirar dúvidas e praticar conversação. 

O primeiro passo para se inscrever é baixar o aplicativo do MEC Idiomas nas lojas digitais, como Google Play e Apple Store. Ao entrar na plataforma pela primeira vez, o usuário passará por um teste de nivelamento, no qual serão feitas cerca de 15 perguntas que vão aferir a proficiência. Com base nos resultados, o próprio aplicativo designará ao estudante um dos seis níveis disponíveis. Caso a classificação de proficiência tenha ficado abaixo do ideal, de acordo com o próprio estudante, é possível refazer o teste a qualquer momento. 

Para línguas estrangeiras, é essencial que o estudo respeite os níveis de conhecimento dos estudantes para que não seja apenas eficiente, mas também prazeroso. O MEC Idiomas é organizado do nível A1 ao C2, seguindo o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas, a fim de garantir uma aprendizagem progressiva que possa ser facilmente acompanhada pelo aluno. 

A pronúncia é uma das principais características que integra esse processo de desenvolvimento da oralidade, a qual é composta também pela compreensão e escrita. As atividades do “Fale e Pratique” integram o percurso pedagógico e trabalham palavras e frases relacionadas aos conteúdos de cada nível, com áudios de referência gerados por inteligência artificial, por meio dos quais o estudante pode ouvir, praticar e repetir, desenvolvendo sua produção oral. 

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A ferramenta reconhece o conteúdo falado e analisa a precisão dos sons, a correspondência com a frase proposta, a entonação e o ritmo. O retorno apresenta um percentual de acerto e indica palavras que precisam de correção, de modo que o estudante possa identificar o que deve ser melhorado e fazer novas tentativas. O estudante pode desfrutar desta ferramenta repetindo a palavra ou a frase solicitada mais de uma vez, buscando aproximar-se da pronúncia demonstrada. 

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Na parte das avaliações, o objetivo da plataforma é permitir que os alunos possam acompanhar o próprio desenvolvimento e verificar se estão prontos para avançar. As provas não devem ser vistas como uma mera avaliação final, mas como uma parte da arquitetura da trilha de aprendizagem. Os materiais são produzidos com o envolvimento de diversos profissionais vinculados ao projeto, sempre com foco nos critérios de aderência ao modelo pedagógicos e aos processos de revisão. 

Os recursos de inteligência artificial ampliam as oportunidades de prática em inglês e espanhol, de modo que o estudante possa esclarecer dúvidas, obter explicações e praticar conversação por texto e voz. No “Fale e Pratique”, a IA também apoia os exercícios e a avaliação da pronúncia. A tecnologia oferece apoio durante os estudos, enquanto o conteúdo estruturado, as avaliações e os indicadores de desempenho ajudam o estudante a acompanhar sua evolução. A gamificação reforça essa experiência ao reconhecer a participação e incentivar novas conquistas. 

Pedagogia – No MEC Idiomas, diferente do que acontece em outras plataformas de ensino de línguas, os textos, as questões, as avaliações, os testes e as microaulas são criados exclusivamente por professores. Dessa forma, o agente de IA assume o papel de apoio, focado em corrigir a produção oral dos estudantes, indicar a pronúncia correta, fazer a leitura dos textos e promover a repetição. Além disso, os alunos podem utilizar o agente para tirar dúvidas ou auxiliar na navegação do aplicativo. 

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Após a conclusão de cada um dos níveis, os usuários recebem um certificado de proficiência, que não substitui uma prova ou uma certificação internacional, mas que atesta a dedicação dos estudantes e a realização das etapas esperadas naquele nível.  

Novos idiomas – Visando ampliar as possibilidades de aprendizado, o MEC Idiomas ganhará quatro novas línguas estrangeiras nos próximos meses. Com a novidade, os usuários poderão estudar mandarim, coreano, italiano e francês, além de acompanhar as aulas de espanhol e inglês que já estão disponíveis. Os cursos ainda estão em tratativas de contratação de pacotes para serem disponibilizados. A expectativa é que, com o passar dos anos, o catálogo da ferramenta ganhe mais adições de idiomas. 

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Enem – O aplicativo pode ser usado como mais uma ferramenta de auxílio de preparação para o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Apesar de não possuir um curso focado especificamente no certame, o MEC Idiomas contribui para que o estudante adquira conhecimento e vocabulário das línguas estrangeiras que compõem a prova. 

Passo a passo para usar o MEC Idiomas:  

  • O acesso é feito via portal ou aplicativo MEC Idiomas;  
  • Realização de login pela conta Gov.br, que pode ser criada pelo aplicativo ou site. No aplicativo, é necessário clicar em “Entrar com Gov.br”. No site, basta clicar no botão “Criar conta Gov.br”. Em seguida, é solicitado o CPF do usuário e seguir as orientações seguintes para finalizar a criação da conta.    
  • Após o login no MEC Idiomas, o usuário deve escolher o idioma que quer aprender (inglês ou espanhol); 
  • Ao final de cada aula, o usuário pode realizar os exercícios de fixação e de ‘gamificação’, que incentivam a concluir as aulas e os módulos. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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