Com o objetivo de consolidar uma política pública voltada à integridade esportiva no Brasil, teve início nesta segunda-feira, no auditório do Ministério do Esporte, o I Encontro Técnico Nacional sobre Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, que segue até quarta-feira (1/10).

Na abertura, o secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco Neto, destacou a dimensão transformadora do esporte e a necessidade de protegê-lo de práticas ilícitas. “No nosso país, o esporte toca o coração das pessoas. É capaz de mobilizar multidões, transformar vidas e salvar famílias. (…) O que estamos construindo aqui, de forma colaborativa, é a instituição de uma política pública. A mensagem que queremos transmitir é simples e poderosa: no esporte não há espaço para fraude, manipulação ou desrespeito às normas.”

Para Giovanni, conhecimento técnico e cooperação interministerial são as bases para garantir um ambiente esportivo mais justo, limpo e inspirador para as próximas gerações.

Regulação e vulnerabilidades

A articulação entre os ministérios e os órgãos de fiscalização foi reforçada pelos demais integrantes da mesa de abertura. O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, lembrou que a ausência de regulação no setor por quatro anos trouxe sérios impactos. “Tivemos um período muito longo sem regulamentação nas apostas esportivas; quatro anos que nos trouxeram muitos problemas sociais, econômicos e de ordem esportiva.”

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Na mesma linha, o Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Bernardo Machado Mota, enfatizou que é preciso olhar o esporte também como mercado. “O esporte move paixões, mas ele também atua no campo de negócios. E orbitando esse negócio nós temos o mercado de apostas. Sabendo que qualquer mercado tem alguma vulnerabilidade para o crime, precisamos olhar para todas as possibilidades de atividades criminosas em qualquer setor.”

Enfrentamento centralizado e repressivo

O caráter inédito da ação foi ressaltado pelo secretário Nacional de Segurança Pública Substituto do MJSP, Rodney da Silva. “Pela primeira vez vamos enfrentar de frente e de maneira prática este fenômeno, de forma centralizada, articulada e com todos os entes envolvidos; não só na prevenção, mas também na repressão. 

Manual e capacitação

Entre os pontos altos da programação está o lançamento do Manual de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, elaborado pelo Grupo de Trabalho Interministerial. O documento estabelece diretrizes para atuação preventiva e repressiva, consolidando conhecimento técnico e metodológico.

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O Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, Denis Cali, destacou o valor prático do material. “O Manual é um ponto de partida, pois às vezes há dificuldade até mesmo na tipificação do crime esportivo. Verificamos que agora há inclusive uma tabela comparativa entre as leis e os atos normativos do Ministério da Fazenda.”

Dimensão internacional

O encontro conta ainda com o apoio técnico do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Para a diretora Elena Abbati, o desafio ultrapassa fronteiras nacionais. “O cenário no âmbito esportivo é desafiador. O esporte, embora motor de inclusão e desenvolvimento, está também vulnerável à ameaça transnacional e nacional de corrupção, lavagem de dinheiro, manipulação de resultados e mercado de apostas ilegais.”

Inovação estudantil

Durante o evento, estudantes da Universidade de Brasília, sob coordenação do professor Ricardo Chaim, apresentaram o MVP da plataforma ApitaCidadao.com (https://apitacidadao.com/), um canal de denúncias anônimas de manipulação esportiva. A ferramenta promete anonimato, respaldo legal e análise rigorosa das denúncias por parte da Polícia Federal e de órgãos competentes. 

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Programação

Até quarta-feira (1/10), a programação do encontro inclui oficinas técnicas, debates especializados e treinamentos voltados à investigação de fraudes esportivas. Delegados das Polícias Civis dos 26 estados e do Distrito Federal participam das atividades, que buscam padronizar procedimentos, fortalecer a cooperação interestadual e aprimorar o uso de tecnologias para detecção de apostas suspeitas.

Assessoria de Comunicação – Ministério do Esporte

Fonte: Ministério do Esporte