MATO GROSSO
Corpo de Bombeiros combate incêndio criminoso no entorno do Parque Estadual da Serra Azul; homem é preso

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na tarde desta quarta-feira (1º.10), dois focos de incêndio em uma área de vegetação no entorno do Parque Estadual da Serra Azul, em Barra do Garças (a 511 km de Cuiabá). Os incêndios foram provocados por um homem, que foi preso em flagrante por crime ambiental, após ser identificado por câmeras de segurança enquanto ateava fogo na região.
De acordo com o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, o sistema de monitoramento do próprio parque identificou a presença de fumaça e acionou os bombeiros por meio do número de emergência 193. Imediatamente, equipes especializadas, destinadas exclusivamente ao combate a incêndios florestais, foram mobilizadas para a ocorrência.
As equipes atuaram na extinção de dois focos distintos, sendo um nas proximidades do Córrego Lajedo, em uma área de preservação que dá acesso ao Parque Serra Azul, e outro em um lote baldio localizado em área urbana nas imediações. Graças à rápida resposta, as chamas foram controladas antes que atingissem a unidade de conservação e as comunidades do entorno.
“Os bombeiros atuaram prioritariamente na contenção das chamas próximas ao córrego e, em seguida, se deslocaram para debelar o fogo no terreno baldio. Já identificando que se tratava de um incêndio criminoso, eles acionaram a Polícia Militar Ambiental e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para dar sequência às diligências e identificar o responsável”, explicou o comandante.
A partir das imagens captadas por câmeras de segurança, o suspeito foi localizado e preso em flagrante pela Polícia Militar. Ele foi conduzido à Delegacia da Polícia Civil, onde teve o auto de prisão lavrado. O suspeito vai responder por crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê sanções como multa e pena de reclusão.
Além da responsabilização criminal, o infrator poderá ser autuado administrativamente e multado pelo Corpo de Bombeiros Militar, com base na mesma legislação e no Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta infrações e sanções administrativas em matéria ambiental.
Reincidência no entorno do parque
Essa não é a primeira vez que um incêndio criminoso ameaça o Parque Estadual da Serra Azul. Na semana passada, o Corpo de Bombeiros Militar concluiu o laudo pericial, que confirmou que o fogo que atingiu parte da vegetação da unidade de conservação foi provocado por ação humana. Segundo o laudo, o incêndio teve início após o uso inadequado de uma fogueira durante um acampamento em uma área privada nas proximidades do parque.
“O Corpo de Bombeiros Militar reforça que ações criminosas como essas colocam em risco não apenas o meio ambiente, mas também a vida de pessoas e animais. A corporação adota postura de tolerância zero contra crimes ambientais e conta com a colaboração da população na prevenção e denúncia desse tipo de conduta. Preservar o Parque Estadual da Serra Azul é um dever coletivo”, encerrou o tenente-coronel Marcondes.
Proibição do uso do fogo
Diante disso, o CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais em todo o território de Mato Grosso. De 1º de junho a 31 de dezembro, o uso do fogo está proibido no Pantanal. Nas regiões da Amazônia e do Cerrado, o período proibitivo teve início em 1º de julho e segue até 30 de novembro. Já nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano, independentemente do período.
Fonte: Governo MT – MT

MATO GROSSO
Corpo de Bombeiros aplica multa de R$ 80 milhões por incêndio criminoso no Parque Estadual da Serra Azul

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) aplicou uma multa administrativa de R$ 80 milhões ao proprietário de uma área privada onde teve início o incêndio que atingiu o Parque Estadual da Serra Azul, em Barra do Garças (a 511 km de Cuiabá). A penalidade foi imposta após conclusão da perícia que apontou a origem criminosa do fogo, causado por negligência humana no uso de fogueira durante um acampamento.
A autuação segue os critérios da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e do Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta sanções administrativas por infrações ambientais. O valor da multa foi calculado com base na extensão da área queimada, na gravidade dos danos ecológicos e nos riscos à biodiversidade local.
Segundo o tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), o incêndio consumiu 6.667,27 hectares do Parque e da Área de Proteção Ambiental (APA) Pé da Serra Azul. O combate às chamas mobilizou uma ampla força-tarefa, envolvendo aeronaves, maquinário pesado e o apoio de diversas equipes em solo, além de brigadistas e parceiros.
“O Corpo de Bombeiros Militar está alinhado à política de tolerância zero contra crimes ambientais do Governo do Estado. A fiscalização é um dos pilares do Plano Operacional da Temporada de Incêndios Florestais, garantindo respostas firmes e exemplares. A aplicação de multas reforça que o Estado não se omite diante de ações ilegais que provocam incêndios florestais, reafirmando nosso compromisso com a proteção do patrimônio natural e da sociedade”, afirmou o tenente-coronel Marcondes.
Além de fundamentar a autuação administrativa, o laudo pericial também foi encaminhado à Polícia Civil, responsável por dar continuidade à investigação criminal. O proprietário da área deverá responder por crime ambiental, podendo ser penalizado com multa e até pena de reclusão, conforme previsto na legislação ambiental brasileira.
O documento técnico também está sendo utilizado para orientar estratégias de prevenção e educação ambiental no entorno do Parque Serra Azul, cuja área é sensível devido à proximidade com a zona urbana e à intensa atividade recreativa.
O Parque Estadual da Serra Azul já está reaberto à visitação, mas permanece sob monitoramento constante. Inclusive, na quarta-feira (1º.10), dois novos focos de incêndio nas proximidades foram combatidos pelo Corpo de Bombeiros Militar. Um homem foi preso em flagrante após ser filmado por câmeras de segurança ateando fogo na vegetação. Ele também responderá pelo crime ambiental.
Laudo confirma origem criminosa
Elaborado pelo CBMMT, o laudo pericial identificou o ponto inicial do incêndio por meio da análise de dados geoespaciais, padrões de queima da vegetação, vestígios físicos no solo e depoimentos de moradores da região. No local, peritos encontraram cinzas, troncos parcialmente queimados e indícios de uma fogueira recentemente utilizada.
Também foram identificadas folhas com sinais de congelamento térmico, característicos de fogo de baixa intensidade, o que indica o início do foco, que posteriormente se alastrou até a área de preservação. O laudo concluiu que o incêndio foi causado por ação antrópica com negligência, caracterizando crime ambiental.
Fonte: Governo MT – MT
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