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Ministério Público MT

MPMT reúne instituições para fortalecer ações de inteligência

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta terça-feira (15), a palestra “Inteligência, Cooperação e Recuperação de Ativos”, promovida pelo Centro de Segurança e Inteligência (CSI) com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público. O evento reuniu membros, servidores e representantes de diversas instituições parceiras para debater estratégias de enfrentamento às organizações criminosas por meio da integração entre agências e do compartilhamento de informações.Na abertura da programação, o coordenador do CSI, promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, destacou a importância da qualificação permanente dos profissionais que atuam na área de inteligência diante dos desafios impostos pelas organizações criminosas contemporâneas. Segundo ele, a atuação integrada é fundamental para alcançar resultados efetivos.“Hoje enfrentamos um desafio maiúsculo, que é o avanço desse novo formato de organização criminosa que vem assolando o nosso país e colocando em risco, inclusive, o regime democrático. Para assumir esse enfrentamento, nós temos que nos capacitar, aprimorar e estudar”, afirmou Mauro Zaque.O promotor também ressaltou o diferencial de Mato Grosso na articulação entre as instituições de segurança, inteligência e fiscalização, defendendo o fortalecimento da cultura de cooperação interinstitucional. “Hoje, a qualidade de uma agência de inteligência é medida pela capacidade de difundir informações e produzir conhecimento útil. Precisamos manter esse espírito de união e de trabalho conjunto para potencializar nossas ações”, acrescentou.Convidado para ministrar a palestra, o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Leonardo Leonel Romanelli, apresentou experiências relacionadas ao combate a organizações criminosas, com foco na recuperação de ativos ilícitos e na integração entre órgãos de inteligência e investigação.“O combate às redes criminosas depende hoje da recuperação de ativos e da integração de agências. Essa é a nossa tese central. Nenhuma instituição trabalha sozinha. A troca de informações e a atuação coordenada são essenciais para enfrentar estruturas criminosas cada vez mais complexas e altamente organizadas”, defendeu Romanelli.Durante sua exposição, o palestrante destacou que o enfraquecimento financeiro das organizações criminosas tem se mostrado uma das ferramentas mais eficazes no combate à criminalidade organizada, aliado ao trabalho articulado entre Ministério Público, forças policiais, órgãos de inteligência e demais instituições públicas.Realizada durante o “Mês da Inteligência”, a iniciativa integra as ações voltadas ao fortalecimento da cultura de segurança institucional no âmbito do MPMT. O evento teve como propósito incentivar a cooperação interinstitucional, o compartilhamento estratégico de informações e a atuação integrada no enfrentamento à criminalidade. Participaram representantes do Ministério Público, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros Militar, Exército Brasileiro, Receita Federal e outras instituições ligadas à segurança pública e à atividade de inteligência.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Justiça reconhece omissão do Estado em homicídios ordenados da prisão

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A Justiça reconheceu a omissão do Estado de Mato Grosso no controle de comunicações ilícitas no sistema prisional em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (a 735 km de Cuiabá). A decisão acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ao apontar falhas no dever de guarda, custódia e fiscalização de pessoas privadas de liberdade, reconhecendo ainda a violação do direito difuso à segurança pública em razão da persistência de mecanismos ilegais de comunicação entre presos e o meio externo. A sentença estabelece que o Estado apresente, no prazo de 120 dias, um plano estruturado de prevenção e controle das comunicações ilícitas nas unidades prisionais relacionadas aos fatos investigados. O documento deverá contemplar diagnóstico das deficiências existentes, medidas administrativas, operacionais e tecnológicas, cronograma de execução e previsão dos recursos orçamentários necessários. A decisão também determina o aperfeiçoamento dos protocolos de monitoramento de presos com histórico de liderança em organizações criminosas e a implantação de mecanismos de rastreabilidade de celulares, chips e outros dispositivos apreendidos.A ação foi proposta após investigação do Ministério Público reunir elementos que demonstraram a continuidade da atuação criminosa de detentos mesmo durante o período de custódia estatal. Entre as provas apresentadas estão decisões judiciais transitadas em julgado que comprovaram o comando de homicídios, tráfico de drogas e outros delitos por pessoas recolhidas em unidades prisionais do estado.O Ministério Público também apresentou dados que evidenciam a dimensão do problema, como a apreensão de 1.155 aparelhos celulares em um período de 24 meses na Penitenciária Central do Estado (PCE). Para o MPMT, os números revelam falhas sistêmicas no controle das comunicações ilícitas e na contenção da atuação de lideranças criminosas dentro dos estabelecimentos penais.Embora tenha obtido o reconhecimento da omissão estatal e a determinação de medidas estruturais para corrigir as irregularidades apontadas, o Ministério Público recorrerá da sentença em relação ao pedido de indenização por dano moral coletivo. Segundo o promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, além das quatro condenações com trânsito em julgado de pessoas que estavam presas e mesmo assim ordenaram o cometimento de assassinatos de dentro da cadeia, outros elementos produzidos durante a investigação demonstram que as falhas identificadas causaram prejuízos à coletividade, razão pela qual o MPMT buscará a reforma parcial da decisão.

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Foto: Magnific.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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