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POLÍCIA

Governo de MT sanciona lei que determina escolas estaduais a abordarem prevenção à violência doméstica e lança site

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O Governo de Mato Grosso lançou, nesta quarta-feira (1º.7), o site Mulher MT, um espaço virtual que agrega orientações, dados, materiais educativos e informações sobre a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Também foi sancionada a lei que torna obrigatória a abordagem pedagógica de prevenção à violência contra as mulheres nos currículos das escolas da rede estadual de ensino.

O site Mulher MT foi desenvolvido de forma integrada pelo Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Casa Civil e Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, Segurança Pública e Comunicação. Nele, estão endereços e contatos de locais onde as vítimas de violência podem ser acolhidas, vídeos dando respostas aos questionamentos frequentes, indicadores, além de serviços, como a abertura de ocorrências para denúncias. Para acessar, o endereço é fácil: mulher.mt.gov.br.

“Estamos atuando em várias frentes com muito rigor no combate à violência contra mulher, pois precisamos avançar cada dia mais para mudarmos essa realidade que aflige todo o Brasil. Aqui em Mato Grosso, estaremos com rigor nas ruas, com nossas forças de segurança; e nas políticas públicas, com o Gabinete de Enfrentamento, para conseguirmos evoluir e ver essa realidade começar a mudar no Estado”, destacou o governador Otaviano Pivetta.

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Foto: Jana Pessôa/Secom-MT

A chefe do Gabinete de Enfrentamento, Mariell Antonini, explicou que o site reúne informações de combate à violência contra a mulher em um só lugar e para vários públicos: vítimas, formadores de opinião e formadores de políticas públicas.

“Esse é um trabalho que foi realizado já dentro do programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres, que lançamos em abril. Nosso objetivo era ter um espaço com todas as informações reunidas para complementar nossa luta contra esse fenômeno complexo que temos em todo o Brasil, que é a violência contra a mulher”, disse.

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Foto: Jana Pessôa/Secom-MT

Durante o evento, o governador sancionou a lei que determina que o tema seja abordado de forma interdisciplinar em toda a rede estadual de ensino. Ele pontuou que a violência contra as mulheres tem raízes profundas na sociedade brasileira e que somente aprendendo desde jovens a identificar o que é violência, esse mal poderá ser combatido e “extirpado da sociedade”.

“Na prática, os estudantes vão aprender matemática, por exemplo, com os dados do tema no Estado, e Português, aprendendo a identificar e não usar a linguagem violenta. Os professores já estão sendo preparados desde o começo do ano não só para atuar dessa forma, mas para também identificar as situações de violência e acolher quem precisar”, explicou a secretária de Estado de Educação, Flávia Soares.

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Participaram da cerimônia os secretários Basílio Bezerra (Planejamento), Mayran Beckman (Desenvolvimento Econômico), Andreia Fujioka (Agricultura Familiar), Juliano Melo (Saúde); a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil, Daniela Maidel; o comandante-geral da PM, cel. Fernando Tinoco; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, cel. Glêdson Vieira; o diretor-geral da Politec, Jaime Trevisan; as vereadoras de Cuiabá, Maysa Leão e Baixinha Giraldeli, entre outras autoridades.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLÍCIA

SES habilita serviço de radioterapia e braquiterapia em hospital de Sinop

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A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) habilitou o Hospital Santo Antônio, em Sinop, para a oferta de serviços de alta complexidade em radioterapia e braquiterapia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A implantação foi firmada entre a SES-MT e a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, responsável pela unidade.

A habilitação amplia e descentraliza a assistência oncológica no Estado, que historicamente esteve concentrada nos polos das regiões de saúde Baixada Cuiabana e Sul, nos municípios de Cuiabá e Rondonópolis. Com o novo serviço, o Hospital Santo Antônio passa a atuar como referência para as Macrorregiões Norte, Leste e Centro-Noroeste, abrangendo 90 municípios e uma população estimada em 1.723.927 habitantes, conforme o Censo 2022 do IBGE.

Com a mudança, a unidade avança do perfil de Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) simples para UNACON com Serviço de Radioterapia e Braquiterapia. A estrutura permitirá ampliar a continuidade do cuidado, reunindo, no mesmo ponto de atenção regional, etapas como diagnóstico, estadiamento, cirurgia, quimioterapia, radioterapia, braquiterapia e acompanhamento dos pacientes.

A medida também contribui para reduzir os deslocamentos de pacientes que precisam realizar sessões de radioterapia fora da região de residência. A referência regional reduz o deslocamento de centenas de quilômetros até a Capital para a realização do tratamento.

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Acesso ao tratamento

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O novo contrato estabelece uma meta relacionada ao início oportuno do tratamento oncológico. O Plano de Metas prevê que o hospital deve comprovar que pelo menos 80% dos pacientes do SUS iniciaram a radioterapia ou tratamento específico em até 60 dias após a emissão do laudo anatomopatológico, em cumprimento à Lei Federal nº 12.732/2012.

A capacidade assistencial foi planejada a partir do histórico de atendimentos regulados de 2025. Considerando uma margem de 30% para absorção da demanda reprimida e a expansão do serviço após a regionalização, a meta estabelecida para a operação plena é de 624 atendimentos por ano.

A implantação ocorrerá de forma gradual. Nos três primeiros meses, a meta será de 16 atendimentos mensais; do quarto ao sexto mês, de 31 atendimentos; e, a partir do sétimo mês, será alcançada a capacidade plena de 52 atendimentos por mês.

No momento, o Estado já trabalha nos trâmites para início da operação.

Qualidade e segurança

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O serviço também contará com retaguarda de urgência e emergência 24 horas por dia, sete dias por semana, para oferecer suporte aos pacientes em casos de intercorrências, reações ou complicações relacionadas às terapias radioterápicas e braquiterápicas.

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A implantação do serviço fortalece a política de regionalização da assistência do SUS em Mato Grosso e amplia o acesso da população a tratamentos oncológicos de alta complexidade.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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