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Política MT

Lei abre portas para o primeiro emprego e impulsiona qualificação dos jovens

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Garantir oportunidades para os jovens ingressarem no mercado de trabalho é um dos grandes desafios da atualidade. Com o objetivo de promover a inclusão produtiva e ampliar as perspectivas profissionais da juventude mato-grossense, a Lei 13.371/2026 do Primeiro Emprego busca incentivar a capacitação profissional e facilitar a inserção dos jovens no mundo do trabalho.

A legislação é fruto de projeto de lei do deputado Thiago Silva (MDB) e foi criada para estimular políticas públicas voltadas à qualificação de adolescentes e jovens, fortalecendo a parceria entre o poder público, instituições de ensino e setor produtivo, de forma a preparar a nova geração para as demandas do mercado.

Segundo Thiago Silva, a falta de experiência profissional é uma das principais barreiras enfrentadas pelos jovens que buscam a primeira oportunidade de trabalho. Por isso, a lei tem como foco incentivar programas de formação, estágios, aprendizagem e ações que contribuam para a empregabilidade da juventude.

“Todo jovem merece a oportunidade de construir seu futuro por meio do trabalho. Sabemos que o primeiro emprego é uma porta que se abre para novas conquistas, independência financeira e crescimento profissional. Nossa lei busca justamente criar mecanismos que aproximem os jovens das oportunidades e da qualificação necessária para ingressar no mercado”, destacou o parlamentar.

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Professor e economista, Thiago Silva tem defendido políticas voltadas à educação, inovação e geração de emprego e renda. O parlamentar também é um dos idealizadores de programas de qualificação profissional que já beneficiaram milhares de pessoas em Mato Grosso, oferecendo cursos em áreas com grande demanda de mão de obra.

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Entre essas iniciativas está o programa Qualifica MT, que tem levado cursos profissionalizantes para diversos municípios, preparando jovens e trabalhadores para atuar em setores como tecnologia, mecânica, energia solar, informática, operação de máquinas, vendas e outras áreas estratégicas para a economia estadual. “Conseguir o primeiro emprego é difícil e vejo que com esta nova lei, irá facilitar para nós jovens”, afirmou a estudante Luiza Pereira.

Para Thiago, investir na juventude é investir no desenvolvimento de Mato Grosso. “Quando oferecemos capacitação e oportunidades aos nossos jovens, estamos fortalecendo a economia, reduzindo desigualdades e construindo um futuro melhor para toda a sociedade. A juventude precisa ser protagonista e ter acesso às ferramentas necessárias para realizar seus sonhos”, afirmou.

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A Lei do Primeiro Emprego está em vigor desde o dia 18 de maio desse ano.

Fonte: ALMT – MT

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Câmaras setoriais e frentes parlamentares ampliam diálogo com a sociedade

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Neste segundo semestre, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ampliou os espaços de diálogo e participação na construção de propostas para o estado. Desde o mês de junho, foram criadas duas frentes parlamentares e três câmaras setoriais temáticas (CSTs), voltadas ao acompanhamento e aprofundamento de temas como produção, saúde, atividade mineral, sustentabilidade e políticas para os povos indígenas.

As novas estruturas permitem reunir representantes de diferentes setores, entidades, especialistas e sociedade civil para analisar demandas, compartilhar conhecimento e buscar encaminhamentos. A proposta é oferecer ao Parlamento subsídios para a elaboração e o acompanhamento de políticas públicas mais conectadas às diferentes realidades de Mato Grosso.

Entre as iniciativas está a Frente Parlamentar da Avicultura no Estado de Mato Grosso, criada pelo Ato nº 052/2026/SSL/ALMT, de 10 de junho, e publicada no Diário Oficial em 12 de junho. O espaço acompanha questões relacionadas à cadeia avícola, atividade que movimenta a economia, gera empregos e contribui para o abastecimento alimentar. Confira o Ato nº 052/2026 no Diário Oficial da ALMT

Outra frente criada no período foi a Frente Parlamentar do Garimpo, instituída pelo Ato nº 071/2026/SSL/ALMT, de 12 de agosto, e publicada no Diário Oficial em 14 de agosto. A iniciativa abre espaço para tratar de questões relacionadas à atividade garimpeira, como regularização, desenvolvimento econômico e interlocução com os órgãos públicos, considerando também os aspectos ambientais e trabalhistas. Confira o Ato nº 071/2026 no Diário Oficial da ALMT

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Câmaras Setoriais – No mesmo período, três câmaras setoriais temáticas foram criadas para aprofundar assuntos que demandam análise específica e participação de diferentes áreas do conhecimento. As cãmaras setoriais reúnem em sua composição pessoas que tem conhecimento dos temas e, juntas, fazem discussões e apresentam propostas ao Parlamento, ao final dos trabalhos.

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A Câmara Setorial Temática sobre Canabidiol foi instituída pelo Ato nº 053/2026/SSL/ALMT, de 10 de junho. O trabalho envolve questões relacionadas ao uso medicinal do canabidiol, com atenção à regulamentação, ao acesso a medicamentos, à pesquisa e às políticas públicas voltadas à população. Confira o Ato nº 053/2026 no Diário Oficial da ALMT

Em julho, a ALMT criou a Câmara Setorial Temática Indígena, por meio do Ato nº 067/2026/SSL/ALMT. O espaço busca promover articulação e acompanhamento de políticas públicas relacionadas aos povos indígenas, considerando as particularidades das comunidades presentes no território mato-grossense. Confira o Ato nº 067/2026 no Diário Oficial da ALMT

Também em julho foi instituída a Câmara Setorial Temática do Baru, pelo Ato nº 068/2026/SSL/ALMT. A iniciativa contempla o fortalecimento da cadeia produtiva do fruto, com atenção à conservação, ao manejo sustentável, à pesquisa, à inovação, à agregação de valor e à abertura de mercados. Confira o Ato nº 068/2026 no Diário Oficial da ALMT

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Aproximação – As cinco novas estruturas ampliam os instrumentos de participação e acompanhamento utilizados pela ALMT. Ao criar espaços específicos para tratar de diferentes setores e demandas, a Casa de Leis favorece a circulação de informações, a escuta de quem vivencia cada realidade e a construção coletiva de alternativas.

Os temas escolhidos também refletem a diversidade de desafios e oportunidades de Mato Grosso. Produção, saúde, atividade mineral, sustentabilidade e direitos dos povos indígenas envolvem interesses distintos e, muitas vezes, questões complexas que exigem diálogo entre poder público e sociedade.

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Nesse sentido, frentes parlamentares e câmaras setoriais temáticas funcionam como ferramentas de aproximação e aprofundamento do trabalho legislativo. O resultado esperado é que informações, demandas e contribuições reunidas nesses espaços possam subsidiar decisões e propostas capazes de responder às necessidades do estado e melhorar a vida da população.
Todas as reuniões, tanto das câmaras setoriais quanto das frentes parlamentares, são abertas à sociedade e as datas das reuniões são disponibilizadas na agenda, no site da ALMT.

Fonte: ALMT – MT

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