POLÍTICA NACIONAL
CCJ aprova limitações para incidência de taxa cobrada pelo Ibama
Publicado em
18 de abril de 2024por
Da Redação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10273/18, que altera a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
Pela Lei 10.165/00, a taxa é cobrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em ações de controle e fiscalização de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
O relator, deputado Covatti Filho (PP-RS), recomendou a aprovação da matéria. A análise na CCJ ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa.
A proposta seguirá para o Senado Federal, a menos que haja recurso para que seja votada também pelo Plenário da Câmara. Anteriormente, o texto foi aprovado também pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças e Tributação.
O texto aprovado prevê uma limitação nas possibilidades de cobrança da taxa, que passará a ser justificada só quando as atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais estiverem submetidas a procedimento de licenciamento ou autorização ambiental de competência da União.
Segundo o autor da proposta, ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), a ideia é ajustar as normas à Lei Complementar 140/11, que atribui a proteção do meio ambiente também para estados e municípios.
Entre outros pontos, o projeto também define que a TCFA será devida por pessoa física ou jurídica independentemente da quantidade de filiais ou estabelecimentos que possua, aplicando-se as faixas de enquadramento de porte e os valores da taxa de forma unitária.
O texto ainda ajusta, na legislação relacionada, as definições para microempresas e também pequenas e empresas de médio porte conforme critérios adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Em nova onda de temporais, governador gaúcho pede apoio federal
Published
5 horas agoon
30 de abril de 2024By
Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu nesta terça-feira (30) envio de ajuda do governo federal para o Rio Grande do Sul, que vive uma nova onda de chuvas e ocorrência de enchentes.
Em postagem nas redes sociais, Lula disse que falou com o governador por telefone e determinou aos ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional, da Defesa e da Comunicação Social que atuem no estado. “[O] governo federal irá se somar aos esforços do governo estadual e prefeituras para atravessarmos e superarmos mais esse momento difícil, reflexos das mudanças climáticas que afetam o planeta”, escreveu.
Em uma série de postagens, também nas redes sociais, o governador Eduardo Leite fez um apelo pelo envio de ajuda, principalmente apoio aéreo. “Precisamos resgatar já centenas de pessoas em dezenas de municípios que estão em situação de emergência pelas chuvas intensas já ocorridas e que vão continuar nos próximos dias”, escreveu Leite. “Falei agora por telefone com o presidente Lula, que assegurou o apoio do governo federal. Tenho certeza [de] que poderemos contar com essa união de esforços para o resgate da população afetada, que é a nossa prioridade absoluta neste momento”, postou em seguida.
Os temporais que castigam o Rio Grande do Sul desde ontem (29) já causaram estragos em mais de 70 municípios. Autoridades já reportaram a morte de cinco pessoas e algumas dezenas estão feridas ou desaparecidas. O estado vem sofrendo com ciclos cada vez mais recorrentes de intempéries climáticas.
No segundo semestre do ano passado, enchentes provocadas por fortes chuvas fizeram transbordar o Rio Taquari, em uma das piores cheias em décadas e deixaram um rastro de destruição, perdas materiais e cerca de 50 mortes.
Fonte: EBC Política Nacional
Brasil deve fechar abril com importação de 5,591 milhões de toneladas de fertilizantes
Pesquisa Sebrae mostra que cafeicultores brasileiros inovam para ganhar destacar no mercado global
Rio Grande do Sul terá seguro contra febre aftosa
Revista Pensar Agro traz as conquistas e desafios do produtor rural
Governo tira R$ 190 milhões do Pronaf para alongar dívidas rurais
GRANDE CUIABÁ
Câmara aprova requerimentos, projetos e pareceres da CCJR na sessão desta terça-feira
30/04/2024 Câmara aprova requerimentos, projetos e pareceres da CCJR na sessão desta terça-feira A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante...
Sicredi é condenado em R$ 8 mil por golpe
O Banco Cooperativo Sicredi S.A. foi condenado a pagar indenização por danos materiais e morais no valor total de R$7.980,00....
Rotam prende dois com arsenal de armas de facção criminosa
Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam dois homens, de 23 e 22 anos, por porte...
MATO GROSSO
Campanha do Indea para atualização de rebanho começa nesta quarta-feira (1º)
Começa nesta quarta-feira (01.05) a campanha estadual de atualização de rebanho, realizada pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de...
Governador prevê de 20% a 25% de perda de arrecadação em MT com a Reforma Tributária
Em entrevista ao videocast Macro em Pauta, da Exame, nesta segunda-feira (29.04), o governador Mauro Mendes destacou as perdas previstas...
Abertas as inscrições para atendimento da Sema no Mutirão Ambiental CAR Digital
O Mutirão Ambiental CAR Digital Médio Norte, em Lucas do Rio Verde, está com as inscrições abertas para que produtores...
POLÍCIA
Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensifica ações educativas em todo o Brasil para o Maio Amarelo
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está fortalecendo suas iniciativas educativas de trânsito em todo o território nacional em consonância com...
Homem que estuprou enteadas de 06 e 11 anos é preso
Um homem de 29 anos, investigado pelos crimes de estupro de vulnerável praticado contra as enteadas de 06 e 11...
Polícia prende homem por matar e escoder corpo de professora
Policiais da Delegacia de Lucas do Rio Verde cumpriram na noite de domingo (28.04) o mandado de prisão de um...
ENTRETENIMENTO
Camila Moura, ex de Lucas Buda, dá pistas sobre participação em reality show: ‘Será?’
Após o polêmico divórcio com o ex-BBB Lucas Buda que a transformou em influenciadora, Camila Moura parece estar empenhada em...
Em meio a polêmica, Viviane Araújo exibe corpão e manda indireta: ‘Sou feliz e forte’
Viviane Araújo usou as redes sociais nesta terça-feira (30), após uma polêmica ter vindo à tona: seu ex-marido, o jogador...
De volta ao hospital, Fabiana Justus desabafa sobre emocional: ‘Relaxar’
Fabiana Justus, de 37 anos, mostrou aos seus seguidores, nesta terça-feira (30), como iniciou o dia: em ambulatório. A influenciadora...
ESPORTES
Grêmio empata com o Operário-PR na estreia da Copa do Brasil
O Grêmio iniciou a busca pelo hexacampeonato da Copa do Brasil na noite desta terça-feira, em Ponta Grossa, no Paraná....
São Paulo e Palmeiras não saem do zero no Morumbis
Nesta segunda-feira (29.04), em jogo válido pela 4ª rodada do Campeonato Brasileiro, São Paulo e Palmeiras se enfrentaram no estádio...
Flamengo goleia Santos por 7 a 0 e sobe algumas posições no Brasileiro Feminino
Atuando em casa, pela 7ª rodada do Brasileirão Feminino, o Flamengo teve uma ótima atuação e aplicou uma goleada de...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
POLÍCIA4 dias ago
SISTEMA SIC
-
CIDADES4 dias ago
MP busca impedir show de R$ 275 mil por “precariedade alarmante”do Município
-
CIDADES4 dias ago
Voltando para casa? Confira como está o trânsito em Várzea Grande na tarde desta sexta-feira, 26
-
CIDADES2 dias ago
Studio Z faz acordo e se livra de ação por racismo, shopping Pantanal permanece réu