POLÍTICA NACIONAL

CCT aprova 40 concessões e renovações para emissoras de rádio

Publicado em

27 de maio de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (27), 40 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio localizadas em 15 estados. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação.

A maioria dos pedidos aprovados (28) é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Outros projetos (12) tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão em frequência modulada (FM). Em nove deles, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.

Os outros três projetos referem-se a serviços de radiodifusão em onda média (AM), posteriormente adaptados para FM. Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.

A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Os pedidos aprovados são:

Emissoras de rádio outorgadas
Solicitante	Local	Relator	Modalidade Advertisement	Tipo
Associação Comunitária Central de Araraquara PDL 412/2021	Araraquara (SP)	Astronauta Marcos Pontes	Renovação Advertisement	Autorização
Mega Empresa de Comunicações Ltda. PDL 677/2024	Ribeirão Preto (SP)	Astronauta Marcos Pontes	Renovação Advertisement	Permissão
Rádio Costa Azul Ltda. PDL 700/2024	Ubatuba (SP)	Astronauta Marcos Pontes	Renovação Advertisement	Concessão
Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema PDL 909/2021	Capanema (PA)	Beto Faro	Renovação Advertisement	Autorização
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia PDL 1.014/2021	Paulínia (SP)	Beto Faro	Renovação Advertisement	Autorização
Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari PDL 1.035/2021	Laranjal do Jari (AP)	Beto Faro	Renovação Advertisement	Autorização
Associação Comunitária Itanhanduense de Radiodifusão PDL 666/2021	Itanhandu (MG)	Chico Rodrigues	Renovação Advertisement	Autorização
Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição PDL 727/2021	Pereiras (SP)	Chico Rodrigues	Renovação Advertisement	Autorização
Rádio Itaperuna Ltda. PDL 565/2024	Itaperuna (RJ)	Chico Rodrigues	Renovação Advertisement	Permissão
Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de Radiodifusão PDL 229/2022	Jacutinga (MG)	Confúcio Moura	Renovação Advertisement	Autorização
Associação Comunitária Vale do Uatumã PDL 273/2023	Presidente Figueiredo (AM)	Confúcio Moura	Renovação Advertisement	Autorização
Associação Comunitária de Radiodifusão Artístico e Cultural de São Gonçalo do Sapucaí PDL 48/2024	São Gonçalo do Sapucaí (MG)	Confúcio Moura	Renovação Advertisement	Autorização
Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro São Bernardo – Campinas PDL 532/2021	Campinas (SP)	Dr. Hiran	Renovação Advertisement	Autorização
ADEPAM – Amazônia em Defesa e Proteção do Meio Ambiente PDL 215/2023	Benjamim Constant (AM)	Dr. Hiran	Renovação Advertisement	Autorização
Associação dos Comunicadores Novolindenses PDL 216/2023	Nova Olinda do Norte (AM)	Dr. Hiran	Renovação Advertisement	Autorização
Associação de Moradores do Bravo PDL 1.151/2021	Serra Preta (BA)	Dra. Eudócia	Renovação Advertisement	Autorização
Associação de Rádio Difusão Comunitária de Antas PDL 219/2023	Antas (BA)	Dra. Eudócia	Renovação Advertisement	Autorização
Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão PDL 311/2023	Governador Edison Lobão (MA)	Dra. Eudócia	Renovação Advertisement	Autorização
Associação Comunitária Santa Rita PDL 853/2021	Santa Rita de Cássia (BA)	Efraim Filho	Renovação Advertisement	Autorização
Associação Comunitária de Ilhéus PDL 959/2021	Ilhéus (BA)	Efraim Filho	Renovação Advertisement	Autorização
Associação Comunitária Zumbi dos Palmares PDL 1.031/2021	Itaberaba (BA)	Efraim Filho	Renovação Advertisement	Autorização
Associação da Rádio Comunitária Alternativa FM PDL 650/2021	Guaratuba (PR)	Flávio Arns	Renovação Advertisement	Autorização
Associação de Radiodifusão Comunitária Pérola do Triângulo PDL 846/2021	Iturama (MG)	Flávio Arns	Renovação Advertisement	Autorização
Associação Rádio Comunitária de São José dos Pinhais PDL 1.095/2021	São José dos Pinhais (PR)	Flávio Arns	Renovação Advertisement	Autorização
Associação Comunitária Solidária de São Lourenço do Sul PDL 70/2024	São Lourenço do Sul (RS)	Hamilton Mourão	Outorga Advertisement	Autorização
Associação Cantina Velha PDL 73/2024	Vista Gaúcha (RS)	Hamilton Mourão	Outorga Advertisement	Autorização
Andrômeda Radiodifusão Ltda. PDL 77/2024	Pelotas (RS)	Hamilton Mourão	Renovação Advertisement	Permissão
Associação Cultural e Comunitária Amigos de Treze Tílias PDL 299/2022	Treze Tílias (SC)	Ivete da Silveira	Renovação Advertisement	Autorização
Associação Comunitária da Ponte para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico PDL 377/2022	Ponte Serrada (SC)	Ivete da Silveira	Renovação Advertisement	Autorização
Rádio Independência de Goiânia Ltda. PDL 433/2024	Goiânia	Izalci Lucas	Renovação Advertisement	Concessão
Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe Ltda. PDL 443/2024	Limoeiro do Norte (CE)	Izalci Lucas	Renovação Advertisement	Concessão
Empresa Sergipana de Radiodifusão Ltda. PDL 728/2025	Aracaju	Laércio Oliveira	Renovação Advertisement	Permissão
Fundação Vicente Pinzon PDL 630/2024	Cabo de Santo Agostinho (SE)	Paulo Paim	Renovação Advertisement	Permissão
Difusora Natureza FM Ltda. PDL 637/2024	Campina do Monte Alegre (SP)	Paulo Paim	Renovação Advertisement	Permissão
Associação Comunitária de Rádio de São João do Piauí PDL 862/2021	São João do Piauí (PI)	Rogério Carvalho	Renovação Advertisement	Autorização
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Anapurus PDL 877/2021	Anapurus (MA)	Rogério Carvalho	Renovação Advertisement	Autorização
Tempo FM Ltda.	Fortaleza	Sérgio Petecão	Renovação Advertisement	Permissão
Sociedade Rádio Alvorada Ltda. PDL 662/2024	Belo Horizonte	Sérgio Petecão	Renovação Advertisement	Permissão
Associação Palmaciana da Comunidade Sede – Aspacs PDL 439/2019	Palmácia (CE)	Teresa Leitão	Renovação Advertisement	Autorização
Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia PDL 534/2023	Itapetinga (BA)	Teresa Leitão	Outorga Advertisement	Permissão

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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5 minutos ago

27 de maio de 2026

Da Redação

Audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debateu, na terça-feira (26), as cobranças indevidas de multas nos pontos de pedágio de livre passagem, chamados de free flow.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu cerca de 3,4 milhões de multas aplicadas por esse sistema de livre passagem, em que os motoristas tinham sido penalizados por terem supostamente fugido do pagamento do pedágio.

O gerente de projetos da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Fábio Vargas, explicou que as sanções foram suspensas até novembro, para que, nesse período, os usuários regularizem a situação.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que propôs a reunião, disse que a mudança tecnológica é inevitável, mas não pode trazer um ônus indevido para aos motoristas.

“O sistema precisa ser bem aplicado para agregar praticidade. A população deve ser corretamente informada sobre como funciona o pagamento dos pedágios”, afirmou.

Fernando de Freitas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), considera que, apesar dos problemas de implantação, o free flow vai permitir avanços, como o pagamento apenas pelo trecho percorrido.

“A ideia do sistema de livre passagem é que, no futuro, a gente tenha um controle de entradas e saídas da rodovia, com vários pontos de cobrança”, informou Freitas. “O usuário só pagará o valor do trecho utilizado, trazendo justiça tarifária.”

Da TV Câmara – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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