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POLÍTICA NACIONAL

Romarias de Juazeiro do Norte no calendário turístico seguem para sanção

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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (26), em votação final, projeto que inclui no calendário turístico oficial do Brasil as datas das romarias do município de Juazeiro do Norte (CE). Romarias como a de São Sebastião, de Nossa Senhora das Candeias e as que lembram o nascimento e morte de Padre Cícero estão na lista. Caso não haja recurso para votação em Plenário, o projeto segue para sanção presidencial.

O PL 6.223/2023, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), recebeu parecer favorável do senador Camilo Santana (PT-CE), que destacou a relevância das celebrações para o turismo local e nacional.

— Trata-se de uma iniciativa louvável, que reconhece o turismo religioso numa das regiões que mais recebem peregrinos em todo o país.

As romarias de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, são reconhecidas pela quantidade de pessoas atraídas anualmente ao local. O projeto inclui dez celebrações no calendário turístico oficial:

  • Morte da beata Maria de Araújo, 17 de janeiro;
  • São Sebastião, de 18 a 20 de janeiro;
  • Nossa Senhora das Candeias, de 29 de janeiro a 2 de fevereiro;
  • Nascimento do Padre Cícero, 24 de março;
  • Morte do Padre Cícero, 20 de julho; 
  • Nossa Senhora das Dores, de 10 a 15 de setembro;
  • São Francisco, de 24 de setembro a 5 de outubro;
  • Finados, de 29 de outubro a 2 de novembro;
  • Ordenação do Padre Cícero, 30 de novembro; e
  • Ciclo natalino, de 3 de dezembro a 6 de janeiro.
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De acordo com a Prefeitura de Juazeiro do Norte, a cidade recebe anualmente mais de 3 milhões de visitantes. O local é um dos principais destinos de turismo religioso e cultural do Brasil, atraindo fiéis e turistas de todo o país. A cidade concentra atrativos religiosos que permanecem movimentados durante todo o ano, como o Horto do Padre Cícero, a Basílica Santuário Nossa Senhora das Dores e o Memorial Padre Cícero.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Decreto sobre remoção de posts na internet é ataque à liberdade, afirma Amin

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O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou, nesta terça-feira (26), a medida do governo federal que amplia as atribuições da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na fiscalização de conteúdos publicados na internet. Segundo o parlamentar, a mudança representa risco à liberdade de expressão e pode abrir espaço para censura nas plataformas digitais.

— A agência tem como objetivo proteger a cidadania, proteger as informações a respeito de uma pessoa, que é um direito fundamental. Exercitar o poder de censura do Estado, um poder iníquo e não constituído por lei e muito menos pela Constituição, é uma conspiração contra a liberdade de expressão — afirmou.

Para reverter a medida, Amin apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 470/2026, que suspende os efeitos do Decreto 12.975/2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador afirmou que a regra em vigor até então — regida pelo Marco Civil da Internet — garantia maior proteção à liberdade de expressão ao exigir decisão judicial para a remoção de conteúdos, sem impedir a responsabilização de autores de informações falsas ou caluniosas.

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— O Congresso não pode brincar nem tergiversar sobre esse assunto. É a liberdade de expressão que está sendo planejadamente assaltada — disse.

O parlamentar também cobrou a tramitação do PL 3.283/2025, de sua autoria, que exige o aviso às autoridades sobre a remoção de conteúdos sem decisão judicial. A proposta recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Comissão de Direitos Humanos (CDH), mas o relator pediu reexame no ano passado.

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Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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