A senadora Teresa Leitão (PT-PE), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha decisão de abril que reconheceu o direito dos professores temporários ao piso nacional do magistério. A parlamentar criticou os embargos de declaração apresentados pelo governo de Pernambuco e afirmou que o recurso busca limitar os efeitos da decisão, excluindo o pagamento dos valores retroativos aos profissionais. A senadora apontou que a decisão do STF foi unânime e alcançou redes estaduais e municipais de ensino em todo o país.

— O orçamento público não pode ser equilibrado transferindo para o trabalhador e a trabalhadora o custo de uma ilegalidade cometida pelo próprio poder público — disse.

Teresa Leitão enfatizou que os professores temporários exercem as mesmas funções dos profissionais efetivos e, por isso, devem receber o piso nacional e as diferenças salariais acumuladas. A senadora também pediu que o governo de Pernambuco retire o recurso apresentado ao Supremo.

— Que Pernambuco não seja utilizado para criar uma tese nacional contra trabalhadores e trabalhadoras que já receberam salários tão baixos — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado