Tribunal de Justiça de MT
Judiciário fortalece gestão de pessoas com terceira palestra do ciclo de mapeamento por competências
O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) realizou, na tarde desta segunda-feira (4 de maio), a terceira palestra do ciclo de mapeamento por competências, avançando na preparação das equipes para a fase prática do projeto. O encontro reuniu participantes dos 4º e 5º ciclos e destacou o papel dessa etapa preparatória para o início das oficinas.
Durante o encontro, a gestora do Núcleo de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas, Mariely Carvalho Steinmetz, ressaltou a participação ativa das unidades nas próximas etapas.
“Esse encontro é fundamental para alinharmos os conceitos que vão sustentar as próximas etapas do projeto. Estamos trabalhando com um público diverso, e essa etapa é essencial para garantir que todos participem das oficinas com maior clareza sobre o processo. Cada servidor aqui será representante da sua unidade nas oficinas dos dias 18, 19, 21 e 22 de maio. Por isso, é importante utilizar o material, discutir com as equipes e chegar preparado para esse momento, que será essencial para a construção do mapeamento”, pontuou.
A palestra foi ministrada pelo professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Romariz Barros, que apresentou o panorama geral do projeto e detalhou como as unidades irão atuar na construção do mapeamento. Segundo ele, o trabalho começa pela compreensão dos conceitos e avança para a aplicação prática nas oficinas.
“Vamos explicar por que estamos realizando esse projeto, quais são os conceitos envolvidos e, principalmente, o que cada um de vocês vai fazer para contribuir com esse mapeamento. A ideia é que o Tribunal desenvolva autonomia para conduzir esse tipo de trabalho no futuro, incorporando essa metodologia à sua rotina”, explicou.
Objetivos Estratégicos
Ele reforçou que o mapeamento está diretamente ligado aos objetivos estratégicos do PJMT. A proposta é identificar quais competências são necessárias em cada unidade, comparar com o que já existe e, a partir disso, orientar ações de desenvolvimento. “Esse é um movimento de autoconhecimento institucional. A partir dele, será possível garantir que cada unidade esteja preparada para desempenhar suas funções e contribuir para os resultados do Tribunal”, acrescentou.
Com o avanço do ciclo de palestras, o projeto entra em uma fase decisiva, em que as unidades passam a atuar diretamente na construção do mapeamento. Nos próximos dias, os participantes receberão uma planilha para preenchimento com informações sobre suas unidades, material que será levado às oficinas para validação e complementação com apoio da equipe técnica.
A participação dos servidores nesse processo será fundamental para consolidar um diagnóstico alinhado à realidade institucional. A partir das informações coletadas, será possível identificar as necessidades de capacitação e elaborar um relatório que apoiará decisões estratégicas da gestão de pessoas no PJMT.
Autor: Emily Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Atraso em voo e falta de assistência geram indenização a passageiros
Resumo:
- Família teve voo remarcado sem aviso adequado e precisou permanecer dois dias a mais no destino.
- A empresa aérea foi condenada a indenizar pelos transtornos causados, com valor mantido na segunda instância.
Uma família que viajava com crianças foi indenizada após ter o voo de retorno remarcado sem aviso adequado, o que prolongou a estadia no destino por dois dias. A decisão que garantiu o pagamento de R$ 8 mil por danos morais foi mantida por unanimidade pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O caso teve origem em uma viagem contratada por meio de agência de turismo, com destino ao Nordeste. Segundo os autos, os passageiros foram informados, um dia antes do embarque, sobre alterações nos voos, incluindo o retorno, que foi adiado para data posterior à prevista inicialmente.
Com a mudança, a família foi obrigada a permanecer por mais dois dias no local, sem a devida assistência por parte da companhia aérea. A situação gerou transtornos, especialmente por envolver menores de idade, além de impactar o planejamento da viagem.
A empresa aérea recorreu da condenação, alegando que não seria responsável direta pelo ocorrido, já que a compra foi feita por intermédio de agência de viagens. Também sustentou que a alteração decorreu de readequação da malha aérea, o que caracterizaria situação inevitável e afastaria o dever de indenizar.
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, rejeitou os argumentos e destacou que todos os fornecedores envolvidos na cadeia de consumo respondem solidariamente pelos prejuízos causados ao consumidor. Assim, a intermediação por agência não exclui a responsabilidade da companhia aérea.
O voto também afastou a justificativa de caso fortuito. Segundo o entendimento adotado, a readequação da malha aérea faz parte do risco da atividade empresarial e não pode ser usada para afastar a responsabilidade pelo serviço prestado.
Para o colegiado, a alteração unilateral do voo, com atraso significativo e permanência forçada no destino, caracteriza falha na prestação do serviço. Nessas situações, o dano moral é presumido, especialmente quando há impacto em viagem familiar e ausência de suporte adequado.
O valor da indenização foi mantido em R$ 8 mil, considerado proporcional às circunstâncias do caso e suficiente para compensar os prejuízos e desestimular novas falhas.
Processo nº 1042286-50.2024.8.11.0002
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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