Mesmo durante o recesso de fim de ano, o Poder Judiciário de Mato Grosso segue atuando de forma ininterrupta para garantir a apreciação de demandas urgentes. Casos que envolvem serviços essenciais e o direito à vida continuaram recebendo resposta rápida por meio do plantão judiciário, demonstrando que a Justiça permanece acessível à população.

Um dos atendimentos ocorreu no plantão cível da Comarca de Cuiabá, no início de janeiro, quando o Judiciário determinou o restabelecimento imediato do fornecimento de água a uma família que estava há vários dias sem abastecimento, apesar de estar em dia com as faturas. A decisão levou em consideração a presença de uma criança pequena e de uma gestante na residência, reconhecendo o risco à dignidade humana diante da interrupção de um serviço essencial. A concessionária foi obrigada a normalizar o fornecimento em até 24 horas, sob pena de multa diária.

Outro exemplo de atuação durante o recesso ocorreu ainda no mês de dezembro, no plantão cível da Comarca de Várzea Grande, envolvendo um caso de extrema gravidade na área da saúde. Um paciente de 30 anos, internado na Unidade de Pronto Atendimento de Poconé após sofrer traumatismo cranioencefálico grave e politraumatismo, aguardava vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e a realização de exames indispensáveis à sua sobrevivência.

Diante do risco iminente de morte, o juiz plantonista concedeu tutela de urgência determinando que o Estado de Mato Grosso providenciasse, no prazo máximo de 12 horas, a disponibilização de leito de UTI adulto e a realização de tomografia computadorizada, inclusive em hospital da rede privada, caso não houvesse vaga na rede pública. A decisão também previu medidas para garantir o transporte adequado do paciente e o cumprimento imediato da ordem judicial.

O recesso forense teve início no dia 20 de dezembro, com retorno das atividades administrativas e jurisdicionais no dia 7 de janeiro. No entanto, conforme o artigo 220 do Código de Processo Civil, os prazos processuais e as audiências seguem suspensos até o dia 20 de janeiro de 2026. Ainda assim, o funcionamento do plantão assegura a análise de pedidos que não podem aguardar o expediente regular.

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Os números do período confirmam a intensa atividade. Durante o recesso, magistrados produziram 9.734 documentos processuais, sendo 1.167 sentenças, 5.948 decisões e 877 despachos. Já os servidores do Judiciário elaboraram 41.701 documentos, entre certidões, intimações e diligências, garantindo o andamento das demandas urgentes.

Os exemplos e os dados reforçam que o recesso forense não representa a paralisação da Justiça. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso mantém sua estrutura de plantão para assegurar direitos fundamentais, preservar vidas e oferecer respostas céleres à sociedade sempre que a urgência exigir a atuação imediata do Poder Judiciário.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT