Com desmatamento em alta, órgão arquiva inquérito e cria procedimento para monitorar e articular ações de fiscalização do Ibama e outras agências.

Diante do avanço contínuo de crimes ambientais e do aumento progressivo do desmatamento na Terra Indígena Aripuanã, em Mato Grosso, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu mudar sua abordagem. Um inquérito civil que investigava a exploração ilegal de madeira, a abertura de estradas clandestinas e a criação de gado na área foi arquivado, dando lugar a um novo instrumento: um procedimento focado em fiscalizar e articular a resposta dos órgãos públicos, como o Ibama, a essa crise persistente.

De investigar a monitorar

A decisão de encerrar o inquérito civil não significa o fim da apuração, mas uma readequação tática. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) citados no processo apontam para um “aumento progressivo da taxa de desmatamento” na região nos últimos anos, confirmando a “continuidade das ilicitudes”. Para o MPF, este cenário exige mais do que a investigação de fatos isolados; requer uma fiscalização contínua sobre a eficácia da atuação dos órgãos estatais.

Essa mudança para um Procedimento de Acompanhamento permitirá ao órgão ministerial cobrar a realização de novas fiscalizações e, crucialmente, buscar a tão necessária articulação entre as diferentes agências de segurança e meio ambiente para combater a exploração profissional dos recursos naturais dentro do território indígena protegido. A nova abordagem, em vez de apurar o crime já ocorrido, visa aprimorar a engrenagem de quem deveria preveni-lo.

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Um histórico de degradação

O inquérito agora arquivado tinha como objetivo verificar a continuidade de uma série de irregularidades na TI Aripuanã. O Ibama, segundo o documento, já demonstrou “interesse em intensificar as ações de fiscalização”, tendo realizado uma operação focada em garimpo na área em 16 de maio de 2025 e planejado outras cinco incursões em terras indígenas ainda este ano, incluindo novamente o território Aripuanã. A autarquia chegou a solicitar apoio da

Polícia Federal e da Força Nacional, o que sinaliza a complexidade do cenário.

Ainda assim, a persistência dos crimes sugere que as ações têm sido insuficientes para estabelecer um controle territorial efetivo. A documentação do MPF revela, inclusive, que dos procedimentos administrativos relacionados a autuações na terra indígena, dois já estariam prescritos, um detalhe que lança luz sobre os desafios burocráticos e a lentidão que podem minar os esforços de fiscalização.

Esferas independentes

A nova estratégia de acompanhamento institucional não interfere na responsabilização criminal pelos danos já causados. Um inquérito policial (nº 1002247-12.2023.4.01.3606) segue em andamento para apurar criminalmente os fatos descritos em um relatório técnico elaborado por uma perita em antropologia do próprio MPF.

Adicionalmente, o caso foi remetido à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão especializado na defesa dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais, o que reforça a dimensão humana e social dos crimes ambientais cometidos na região. A nova postura do MPF em Mato Grosso reflete um desafio maior enfrentado na Amazônia: a dificuldade de transformar ações pontuais em um controle permanente e eficaz.

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