A Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento decretou um rigoroso pacote de austeridade que atinge diretamente o bolso de seus servidores. Citando um alerta da Controladoria Interna sobre o “risco de desequilíbrio” nas contas, a Mesa Diretora impôs um “freio de arrumação” por 90 dias, suspendendo uma série de despesas que incluem desde diárias e horas extras até o pagamento do auxílio-alimentação, um benefício essencial para os trabalhadores.

A drástica medida foi formalizada através do Ato da Mesa Nº 001/2025, publicado em 1º de outubro de 2025. O documento, assinado pelo presidente Edmilson Brandão da Silva (MDB) e demais membros da mesa, determina a “limitação de empenho e movimentação financeira” e justifica a ação com base na necessidade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na prática, a decisão congela a máquina administrativa do Legislativo municipal. Pelo período de três meses, ficam proibidas novas nomeações de servidores, sejam efetivos ou comissionados, e a celebração de novos contratos. Além disso, todos os contratos vigentes deverão passar por uma revisão, indicando a profundidade do aperto financeiro.

Contudo, a medida mais dura e que revela a gravidade da situação é o corte no auxílio-alimentação. Ao suspender um benefício ligado diretamente à subsistência dos servidores, a Mesa Diretora sinaliza que a crise fiscal atingiu um nível crítico, onde o ajuste recai sobre a parte mais sensível da folha de pagamento.

A decisão de sacrificar um direito básico dos funcionários para reequilibrar as contas do Legislativo expõe uma aparente falha no planejamento orçamentário da Casa. O ato, embora amparado em um alerta técnico, transfere o ônus da gestão fiscal para os servidores, levantando questionamentos sobre como as finanças da Câmara chegaram a um ponto que exige um remédio tão amargo.

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