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Ex-secretária de Gestão Municipal é ouvida em CPI na Câmara de Cuiabá

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais, presidida pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil), realizou na tarde desta terça-feira (7) mais uma oitiva, dessa vez com a ex-secretária de Gestão Municipal, Ellaine Cristina Ferreira Mendes. O depoimento foi parte da série de oitivas realizadas pela comissão, que busca apurar possíveis irregularidades na gestão fiscal do município.
Em sua fala, a presidente da CPI destacou que o depoimento trouxe uma confirmação importante: a ex-secretária reconheceu que ocorreram fraudes fiscais na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro.&nbsp
“Acredito que o ponto mais relevante dessa oitiva foi a confirmação de que houve violação à Lei de Responsabilidade Fiscal na administração do prefeito Emanuel Pinheiro. A ex-secretária confirmou que, no final do ano, despesas foram empenhadas e liquidadas sem a devida previsão orçamentária”, afirmou&nbsp Michelly Alencar.
O vereador e relator da CPI, Daniel Monteiro (Republicanos) também se pronunciou sobre a oitiva. Ele afirmou que sua principal indagação foi sobre a violação do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da obrigatoriedade de um planejamento orçamentário adequado para o pagamento das despesas.&nbsp
“Perguntei de forma clara e objetiva se as irregularidades cometidas estavam relacionadas a um ato deliberado, ou seja, se foram feitas de forma dolosa. A ex-secretária informou que, dentro das limitações de sua secretaria, ela alertou os demais secretários sobre a situação, mas não confirmou que a violação foi intencional”, destacou Monteiro.
A reunião também contou com a presença do membro da comissão, vereador Kássio Coelho (Podemos). Ao final da oitiva, os membros da comissão avaliaram que o depoimento de Ellaine Mendes foi satisfatório e se alinha com as informações já levantadas nas oitivas anteriores.
A comissão parlamentar de inquérito se reunirá novamente nesta quarta-feira (8) para ouvir o ex-secretário de Obras, José Roberto Stopa.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Maysa Leão propõe audiência pública para debater insalubridade na área da saúde em Cuiabá

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Ana Cláudia Fortes | Assessoria da Vereadora Maysa Leão&nbsp
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) usou a tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá, nesta terça-feira (7), para anunciar a realização de uma audiência pública voltada ao debate sobre a insalubridade dos profissionais da saúde do município. A proposta, que parte de uma indicação da parlamentar, busca reunir todas as categorias da saúde, representantes do poder público e do Ministério Público Estadual para discutir soluções justas e conjuntas.
O evento está marcado para o dia 20 de outubro e deve contar com a participação de representantes de sindicatos, do Executivo Municipal e da sociedade civil.
“Hoje votaremos o requerimento de uma audiência pública que estou propondo, para a qual quero convidar todos os nobres colegas vereadores. Precisamos discutir a questão da insalubridade dos servidores da saúde com seriedade e escuta ativa. Tenho certeza de que todos os 27 vereadores desta Casa estarão empenhados em buscar uma solução justa”, afirmou Maysa.
A parlamentar ressaltou que o diálogo com as categorias foi fundamental para definir o formato da audiência, que nasceu de uma solicitação inicial do Sindicato dos Médicos, mas se ampliou com a adesão de enfermeiros, técnicos e demais profissionais da saúde.
“Essa não é uma audiência da vereadora Maysa Leão. É uma audiência dos 27 vereadores, construída com o apoio de todas as categorias. Queremos ouvir os profissionais que estão na ponta, que enfrentam diariamente condições difíceis, que lidam com riscos e que lutam por uma remuneração justa, não como prêmio, mas como um direito”, destacou.
Maysa reforçou que o objetivo é ouvir primeiro os trabalhadores e, a partir daí, construir caminhos concretos junto ao Ministério Público, à Prefeitura de Cuiabá e à Secretaria Municipal de Saúde.
“Trabalhar no SUS de Cuiabá não é fácil. É uma tarefa árdua, e é por isso que essa audiência precisa começar ouvindo quem vive essa realidade. Vamos buscar juntos um denominador comum que valorize e respeite esses profissionais”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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