O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recebeu, nesta quarta-feira (29/10), o deputado Arnaldo Jardim, relator da proposta de Projeto de Lei 2780/2024 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A reunião marca um avanço institucional para garantir participação ativa e articulada das esferas Executiva e Legislativa na formulação desse importante dispositivo, com foco no fortalecimento do conhecimento geológico brasileiro e da governança do setor mineral.

O encontro teve como ponto central o alinhamento dos próximos passos da PNMCE, entre os quais a instalação do primeiro Conselho Nacional de Política Mineral, etapa fundamental para estruturar a governança da política e fortalecer o papel estratégico do setor mineral no Brasil. Silveira reforçou que o país reúne todas as condições para ocupar uma posição de “celeiro global” dos minerais críticos e estratégicos, em consonância com a transição energética mundial.

“Eu tenho andado pelo mundo com o presidente Lula mostrando as potencialidades dos minerais críticos e estratégicos para desenvolver a cadeia mineral da transição e da segurança alimentar, sempre levando em consideração a soberania nacional. Os minerais são dos brasileiros e devem ser produzidos com toda sua a cadeia a favor da melhoria da qualidade de vida da população”, disse Silveira ao lembrar que o Brasil tem reservas geológicas relevantes, matriz energética limpa e oferece estabilidade institucional no âmbito do setor mineral.

Durante a reunião, foram tratados temas como a definição de critérios para classificação dos minerais críticos/estratégicos, o desenho institucional que garantirá cooperação entre Governo Federal, Legislativo, estados, municípios e setor privado. Também esteve em pauta os instrumentos de fomento, desde os regulatórios até os fiscais e financeiros, para gerar previsibilidade e atrair investimentos. No âmbito da governança, está prevista a criação do Conselho de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), responsável por formular diretrizes para o desenvolvimento da cadeia produtiva desses minerais e acompanhar a implementação da política e definir parcerias estratégicas nacionais e internacionais.

O deputado Arnaldo Jardim destacou que o relatório em elaboração busca convergência entre as cadeias produtivas, a pesquisa mineral, o beneficiamento e a agregação de valor em território nacional.

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“Nós estamos falando daquilo que vai significar diminuir a dependência de importação de fertilizantes daquilo que é a possibilidade do Brasil na corrida tecnológica da inteligência artificial, de data center, de usar os minerais, não para vendê-los para fora, mas beneficiá-los aqui e mudar o padrão”, disse.

Com este alinhamento entre Executivo e Legislativo, o MME avança na elaboração de uma política capaz de dar ao Brasil segurança jurídica, governança e velocidade de implementação, preparando o país para elevar sua participação nas cadeias globais de minerais que serão essenciais nas próximas décadas. A expectativa é que o relatório final da PNMCE seja concluído em breve e apresente um cronograma claro de implementação, com metas de curto e médio prazo para mineração, beneficiamento e industrialização de minerais críticos e estratégicos.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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