Brasília, 29/10/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), lança o Chamamento Público nº 02/2025 – CAIS Autonomia e Inclusão. O objetivo é firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a implementação de iniciativas voltadas à autonomia, à inclusão social e produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade relacionada ao uso de álcool e de outras drogas.

O edital busca apoiar projetos que promovam o acesso a direitos, a reinserção social, a reabilitação psicossocial e a redução de danos sociais e mitigação de riscos e agravos à saúde, integrando as perspectivas de trabalho, economia solidária, qualificação profissional e geração de renda.

Serão prioritariamente atendidas pessoas em situação de vulnerabilidade agravada, como a população negra residente em áreas periféricas, pessoas em situação de rua, povos originários, mulheres, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas egressas do sistema prisional, por cenas de uso ou por acolhimentos institucionais ou internações.

Vagas e forma de seleção

Serão selecionadas até 20 OSCs, conforme ordem de classificação e disponibilidade orçamentária. Os termos de fomento serão celebrados com a Administração Pública Federal para a criação de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS). O envio das propostas pelas OSCs deve ser feito até o dia 21 de novembro, por meio da plataforma Transferegov.br (https://www.gov.br/transferegov/pt-br). A divulgação do resultado preliminar está prevista para 16 de dezembro.

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As propostas devem contemplar a promoção de espaços de convivência e protagonismo social, com equipe multiprofissional, focados em qualificação técnica, economia solidária, oficinas e empreendedorismo; ações de prevenção ampliada ao uso problemático de substâncias, com escuta ativa, orientação baseada em evidências e referenciamento às políticas públicas existentes; promoção dos direitos humanos do segmento atendido, em articulação com a rede de serviços públicos e redes sociais; articulação interinstitucional e formação socioprofissional em rede, para qualificar a atenção integral às pessoas vulnerabilizadas, incorporando práticas de redução de danos e apoio à reinserção social.

As organizações interessadas devem consultar o edital completo para prazos, critérios de elegibilidade, documentos exigidos e demais especificações.

Acesse o edital completo aqui.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública