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Estão abertas inscrições para concurso público do MPMT

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) está com inscrições abertas para o concurso público destinado ao provimento do cargo de Promotor de Justiça Substituto. O edital, publicado em março, prevê o preenchimento de oito vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 37.765,55.Os interessados podem se inscrever até as 16h do dia 21 de abril de 2026, conforme o horário oficial de Brasília. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame (clique aqui). A taxa de inscrição é de R$ 400,00.Do total de vagas que vierem a ser providas durante a validade do concurso, 10% serão destinadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros, conforme a legislação vigente e normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).O concurso contará com cinco fases sucessivas. A primeira é a prova preambular objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, destinada à seleção dos candidatos que avançarão para as provas discursivas. Em seguida, os aprovados passarão pela fase de inscrição definitiva, que inclui a comprovação dos requisitos legais, entre eles a exigência de bacharelado em Direito e o exercício de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O certame segue ainda com a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, e a avaliação de títulos, com caráter exclusivamente classificatório.A prova objetiva está prevista para o dia 14 de junho de 2026, das 13h às 18h, e será aplicada nas cidades de Cuiabá e São Paulo. As provas discursivas ocorrerão nos dias 16 e 17 de agosto de 2026, em dois turnos, exclusivamente na capital mato-grossense. Todas as etapas do concurso serão organizadas e aplicadas pela FGV.O edital alerta que as datas, horários e locais das provas poderão ser alterados em razão de necessidades administrativas, com divulgação prévia pelos canais oficiais do MPMT e da banca organizadora. As informações sobre as etapas seguintes serão publicadas oportunamente, conforme o andamento do certame.O edital completo e demais informações sobre o concurso estão disponíveis aqui.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT tem enunciado aprovado em comissão nacional de direitos humanos

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A promotora de Justiça Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), teve um enunciado aprovado por unanimidade durante a 2ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizada nos dias 11 e 12 de maio, em Brasília (DF). A proposta foi apresentada no âmbito da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa (COPEDPDPI), vinculada ao Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), e trata da aplicação interna da Política Nacional de Cuidados no Ministério Público.O enunciado aprovado estabelece que “o Ministério Público deve observar internamente os princípios e diretrizes da Política Nacional de Cuidados, em todos os seus ramos, na forma da Lei 15.069/2024”. A deliberação ocorreu por unanimidade, inicialmente entre os membros da COPEDPDPI e, em seguida, na plenária do GNDH. O texto ainda será submetido à apreciação final dos procuradores-gerais de Justiça.Na avaliação da promotora Itâmara Pinheiro, a medida reforça o papel do Ministério Público como indutor de políticas públicas e agente de transformação social. Segundo ela, a diretriz destaca a necessidade de a instituição incorporar, em sua estrutura e práticas, os princípios da Política Nacional de Cuidados, especialmente diante do envelhecimento populacional e do aumento da demanda por ações inclusivas.A reunião da COPEDPDPI integrou a programação da 2ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do CNPG, que teve o objetivo de discutir e deliberar sobre iniciativas voltadas à defesa dos direitos humanos, com foco nas pessoas idosas e nas pessoas com deficiência. Entre os temas debatidos estiveram a criação e reorganização de subcomissões temáticas, a apresentação de boas práticas institucionais e a votação de uma nota técnica e quatro enunciados.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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