O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) manifestou preocupação com as recentes medidas do governo federal voltadas ao monitoramento das margens de lucro no setor de distribuição de combustíveis. Entre os pontos destacados pela entidade está o Decreto nº 12.930, que regulamenta a subvenção à importação de diesel e GLP.

Segundo o IBP, as ações implementadas no âmbito do chamado “Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis” ampliam a intervenção estatal em um segmento que depende de previsibilidade regulatória, segurança jurídica, neutralidade tributária e equilíbrio concorrencial para manter seu funcionamento.

Volatilidade internacional pressiona preços no setor de energia

A entidade ressalta que as recentes oscilações nos preços do barril de petróleo, além das variações no diesel e na gasolina, são reflexo da instabilidade geopolítica internacional. Para o instituto, esse cenário exige medidas que promovam estabilidade para os agentes econômicos, permitindo a manutenção da capacidade operacional e da competitividade do setor.

Controle de margens pode provocar distorções no mercado

Embora reconheça a importância de políticas que garantam o abastecimento interno, o IBP alerta que iniciativas de monitoramento empresarial e controle de preços podem produzir efeitos negativos sobre a cadeia de combustíveis.

Na avaliação da entidade, experiências anteriores demonstram que esse tipo de intervenção tende a gerar distorções de mercado, assimetrias competitivas e aumento da incerteza regulatória, fatores que podem desestimular a atuação empresarial e comprometer a oferta de combustíveis no país.

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Formação dos preços envolve diversos componentes

O instituto reforça que o mercado brasileiro de combustíveis opera em ambiente livre e competitivo em todos os seus elos. O valor final ao consumidor, segundo o IBP, é influenciado por uma série de fatores além da cotação internacional dos produtos.

Entre os principais componentes da formação de preços estão:

• custos logísticos;
• armazenagem;
• mistura obrigatória de biocombustíveis;
• carga tributária;
• proteção contra variações cambiais;
• estratégias comerciais de produtores, importadores, distribuidores e revendedores.

Subvenção já prevê fiscalização das operações

O IBP também destaca que a subvenção econômica prevista nas Medidas Provisórias nº 1.340/26 e nº 1.349/26 já estabelece mecanismos de fiscalização das operações.

De acordo com a entidade, a legislação já autoriza o acesso às notas fiscais dos agentes que solicitarem o benefício, com garantia de sigilo das informações, para verificar o cumprimento dos requisitos legais. Para o instituto, isso torna desnecessária a divulgação pública de dados adicionais das empresas.

Divulgação de dados pode afetar concorrência

Outro ponto levantado pelo IBP é a possibilidade de divulgação individual e semanal das margens brutas dos agentes econômicos do setor.

Na avaliação da entidade, essa medida pode ferir princípios constitucionais como a livre iniciativa e a livre concorrência, além de contrariar normas relacionadas à liberdade econômica e ao mercado de capitais, ao expor informações consideradas estratégicas para as empresas.

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Setor teme impacto sobre investimentos futuros

O instituto alerta que o aumento da percepção de intervenção governamental pode influenciar negativamente decisões de investimento, importação, comercialização e expansão da infraestrutura no setor.

Segundo o IBP, a combinação entre insegurança regulatória e exposição de informações sensíveis pode trazer prejuízos duradouros para o mercado e afetar o abastecimento nacional de combustíveis no longo prazo.

Fonte: Portal do Agronegócio

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