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ECONOMIA

Combate à pirataria e inovação em saúde marcam debate sobre propriedade intelectual em Brasília

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O secretário de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Pedro Ivo, participou do Summit “Propriedade Intelectual na Agenda Pública – O que está em jogo para a Saúde?”, realizado na manhã desta segunda-feira (4), no auditório do Correio Braziliense, em Brasília.

O secretário integrou o painel “A escalada da falsificação e pirataria – riscos à saúde e impactos na economia”, que reuniu autoridades e especialistas para discutir os prejuízos da pirataria, especialmente no setor farmacêutico.

Durante sua participação, Pedro Ivo destacou a atuação do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), colegiado coordenado pelo MDIC que reúne 13 ministérios para tratar de temas estratégicos relacionados à propriedade intelectual no país.

“O GIPI tem um papel fundamental na articulação de políticas públicas que promovam um ambiente mais seguro para a inovação. Estamos trabalhando de forma integrada para garantir segurança jurídica, estimular investimentos e proteger a população dos riscos associados a produtos falsificados”, afirmou o secretário.

Ele também ressaltou as ações conjuntas com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, no enfrentamento à pirataria e à contrafação. Segundo Pedro Ivo, a cooperação entre os órgãos busca ampliar a fiscalização e conscientizar a sociedade sobre os impactos econômicos e sanitários dessas práticas.

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O painel contou ainda com a participação de José Alexandre Buaiz Neto, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, Erika Diago Rufino, gerente de Assuntos Regulatórios da Johnson & Johnson Innovative Medicine; e da Luciana Takara, diretora de Política e Inteligência na Interfarma.

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O evento, promovido pelo Correio Braziliense em parceria com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), reuniu representantes do setor público e privado para debater os desafios e oportunidades da inovação no Brasil com foco na área da saúde.

Ao longo da programação, outros dois painéis abordaram temas centrais para o setor. O primeiro, “Riscos à Inovação em Saúde e o Papel das Patentes”, discutiu a relevância das patentes como instrumento de estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento. Já o segundo, “Benefícios da harmonização internacional para a Inovação”, tratou do alinhamento do Brasil às práticas globais e da importância da cooperação internacional para ampliar a competitividade e o acesso a novas tecnologias.

O encontro evidenciou o consenso entre especialistas sobre a necessidade de fortalecer o sistema de propriedade intelectual no Brasil, tanto para impulsionar a inovação quanto para proteger a saúde pública e a economia do País.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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ECONOMIA

MDIC participa de marco importante na ampliação e fortalecimento da economia circular

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) reafirmou, nesta semana, seu compromisso com a transição para uma economia mais sustentável durante evento promovido pela Fundação Ellen MacArthur. Na ocasião, a Fundação e a Prefeitura de Recife firmaram parceria voltada à transformação da gestão de resíduos na capital.

Representando a pasta, a secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV), Julia Cruz, participou do evento e destacou o alinhamento da iniciativa ao fortalecimento da Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC) e à implementação de instrumentos de política pública para reforçar a economia circular no país.

A secretária também anunciou que o MDIC e Fundação Ellen MacArthur pretendem formalizar um protocolo de intenções para abranger diferentes frentes voltadas a agenda. Entre elas, o aperfeiçoamento dos instrumentos nacionais de implementação da ENEC; o desenvolvimento de políticas para o uso circular de minerais críticos e estratégicos; o incentivo ao uso de biomateriais em setores produtivos; o engajamento do setor privado na construção de soluções circulares; e a produção de estudos, análises e ferramentas que apoiem a formulação de políticas públicas e decisões empresariais.

A secretária da SEV, Julia Cruz, afirmou que a iniciativa ocupa posição estratégica na Nova Indústria Brasil e representa um dos pilares para promover competitividade, inovação, segurança de recursos naturais e geração de empregos de qualidade.

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“Esse compromisso é um marco para o desenvolvimento da economia circular e para a inclusão e o fortalecimento das cooperativas de catadores. Tudo isso alinhado à responsabilidade socioambiental necessária para que a indústria se mantenha competitiva e conectada à visão de futuro do país”, afirmou.

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Já a cooperação entre a Fundação Ellen MacArthur e a prefeitura do Recife busca apoiar o desenvolvimento e o aprimoramento das políticas públicas de economia circular. A previsão é mobilizar cerca de R$ 300 milhões em investimentos a partir de 2027, destinados a iniciativas que acelerem a transição para modelos de produção e consumo mais sustentáveis.

O evento também marcou o início da segunda fase de um projeto voltado à transformação do sistema de coleta seletiva, reciclagem de plásticos e gestão de resíduos sólidos urbanos em Recife.

Após uma etapa de construção conceitual que reuniu cerca de 80 representantes da cadeia de embalagens plásticas, gestão de resíduos, setor produtivo, organizações da sociedade civil e poder público, a iniciativa passa agora ao desenvolvimento de um plano para ampliar a circularidade dos materiais na capital pernambucana, com foco na valorização dos catadores e na proteção dos ecossistemas de água doce.

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Na ocasião, foi apresentado o relatório “Fechando o ciclo: transformando os sistemas urbanos de gestão de resíduos e protegendo os rios do Brasil”, elaborado pela Fundação Ellen MacArthur em parceria com a Clean Rivers. O estudo apresenta uma visão de longo prazo para a transformação dos sistemas urbanos de resíduos até 2040 e servirá de base para as próximas etapas do projeto.

Apoio internacional

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A Fundação é uma das principais parceiras técnicas do MDIC na agenda de economia circular. A organização contribuiu para a construção do Plano Nacional de Economia Circular (PLANEC), documento que reúne 18 macro objetivos e 71 ações para orientar a transformação da economia brasileira ao longo da próxima década.

Além disso, a Fundação co-lidera o Eixo 2 do Plano Nacional, voltado à transformação sistêmica da forma como produtos e materiais são projetados, produzidos e consumidos, e participou das articulações que contribuíram para a aprovação da Estratégia Nacional de Economia Circular.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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