Tribunal de Justiça de MT

Comarca de Barra do Garças divulga resultados de seleções para áreas de apoio à Justiça

Publicado em

5 de maio de 2026

por

Da Redação

A Comarca de Barra do Garças tornou públicos os resultados definitivos de dois processos seletivos para formação de cadastro de reserva nas áreas de Psicologia, Assistência Social e Fisioterapia. As listas incluem candidatos habilitados e não habilitados.

Os resultados constam nos Editais 7 e 8/2026, assinados pelo juiz de Direito e diretor do foro, Michell Lotfi Rocha da Silva. As seleções são destinadas ao credenciamento de profissionais que poderão atuar quando houver necessidade da Justiça local.

No Edital 8/2026, foram divulgadas as classificações finais para Psicologia e Serviço Social. Os candidatos habilitados aparecem em ordem de classificação, conforme critérios definidos previamente, enquanto os não habilitados foram desclassificados principalmente por não apresentarem, de forma completa, a documentação exigida no edital de abertura.

Já o Edital 7/2026 apresenta o resultado final para Psicologia e Fisioterapia. Assim como no outro processo, a lista traz os profissionais classificados e também aqueles que não atenderam a todos os requisitos documentais, como certidões obrigatórias ou comprovações profissionais, o que levou à desclassificação.

Os processos seletivos têm como objetivo formar cadastro de reserva, ou seja, os profissionais não são convocados imediatamente, mas podem ser chamados conforme a necessidade da Comarca de Barra do Garças.

Os editais completos, bem como as listas de classificados, estão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última segunda-feira (04 de maio), nas páginas 11, 41 e 45.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Comentários de cunho sexual no trabalho são forma de assédio

Published

4 minutos ago

5 de maio de 2026

Da Redação

O assédio sexual pode se manifestar de diversas formas, como comentários maliciosos sobre aparência física, perguntas indiscretas sobre a vida privada e convites impertinentes e insistentes, sempre com conotação sexual. Além disso, o assédio sexual também está presente em forma de ameaças quando há recusa às investidas, de exibição ou envio de material pornográfico, de exigência em saber tudo o que a vítima faz na sua vida privada e profissional e de promessa de tratamento diferenciado em troca de favores sexuais.

Assim como o assédio moral, o assédio sexual também pode ser qualificado com apenas uma única ocorrência. Outro ponto de atenção é que não é necessário contato físico para caracterizar assédio sexual, uma vez que essa forma de violência também se apresenta por meio de comentários, piadas, olhares, gestos, mensagens escritas ou faladas, vídeos ou presentes com conotação sexual explícita ou velada.

O que não é assédio sexual

Quando há interesse de ambas as partes em uma aproximação ou relacionamento, ocasionando paquera ou até mesmo proposta sexual, desde que sem insistência, ameaças ou privilégios, entre pessoas acima de 18 anos, não se configura assédio sexual. Enquanto este é unilateral, invasivo, constrangedor e insistente, a paquera é recíproca, consensual, respeitosa e eventual.

Por isso, vale a pena colocar em prática a “etiqueta sexual”, seguindo essas dicas:

– Se surgir algum interesse romântico ou sexual, verifique antes se é recíproco.

– Evite fazer indiretas ou insinuações de cunho sexual no trabalho.

– Não trate mal ou puna a pessoa que não lhe corresponder. Ninguém é obrigado a se sentir atraído por ninguém.

– Lembre-se sempre que as pessoas têm sentimentos e fragilidades e não nasceram para servirem de objeto.

Praticar assédio sexual pode configurar o crime previsto no artigo 216-A do Código Penal e a pena prevista é de detenção de um a dois anos, podendo ser aumentada em até um terço se a vítima for menor de 18 anos de idade.

As consequências para a vítima são graves, como ansiedade, medo, culpa, doenças psicossomáticas, palpitações, insônia, dores, estresse, diminuição da interação social, queda no desempenho profissional, aversão ao ambiente de trabalho, perda de oportunidades, entre outras.

A instituição onde esse fato ocorre também é afetada pela redução da produtividade, aumento de erros e acidentes, absenteísmo, indenizações trabalhistas e criminais, processos disciplinares e custos com tratamentos médicos e benefícios sociais.

Todas essas informações estão no Guia de Combate ao Assédio disponibilizado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso em sua página no Portal do TJMT.

Apoio institucional – A Comissão também dispõe de um canal de manifestação, aberto a magistrados (as), servidores (as), estagiários (as), colaboradores (as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido. Para acessar o formulário para registro da notícia do fato, basta clicar no banner da Comissão, localizado na página inicial do Portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.

Seguindo a Resolução n. 351, de 28 de outubro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é garantido o sigilo e o compromisso de confidencialidade no encaminhamento da notícia de assédio ou discriminação, sendo vedado o anonimato, visando proteger o direito à intimidade e à integridade psíquica da pessoa noticiante, sendo exigido o seu consentimento expresso para qualquer registro ou encaminhamento formal do relato.

Além disso, a mesma resolução proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.

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Comarca de Barra do Garças divulga resultados de seleções para áreas de apoio à Justiça

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