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Relatório sobre feminicídio em Mato Grosso é entregue e cobra medidas urgentes

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A sessão ordinária desta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi marcada pela entrega, em plenário, do relatório final da Câmara Setorial Temática (CST) de Enfrentamento ao Feminicídio. O documento reúne diagnósticos e recomendações voltadas aos poderes públicos estadual e municipal.

A entrega foi feita por um grupo de mulheres, lideradas pela deputada Eliane Xunakalo (PT), que ressaltou o caráter urgente das medidas propostas. Segundo ela, o relatório é resultado de um amplo trabalho iniciado durante a legislatura anterior, sob presidência da CST pela então deputada Edna Sampaio (PT).

“Esse relatório é o resultado da Câmara Setorial Temática contra o feminicídio aqui de Mato Grosso. Hoje fazemos a entrega oficial para que as medidas sejam tomadas. Todos os dias acordamos com notícias de mulheres sendo mortas de forma cruel, e não vemos ações efetivas por parte do Estado”, afirmou Eliane.

Ela destacou ainda que o documento traz recomendações tanto ao Poder Executivo quanto ao Legislativo, com foco na mitigação da violência e na construção de soluções concretas.

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Ao detalhar o conteúdo do relatório à imprensa, Edna Sampaio enfatizou que o enfrentamento à violência contra a mulher não pode ser tratado apenas como questão de segurança pública, mas como um problema estrutural que exige atuação integrada.

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“O relatório traz uma discussão sobre a estrutura do Estado e as medidas urgentes que precisam ser tomadas. O enfrentamento começa na escola, com educação para o respeito entre meninas e meninos, e passa por campanhas permanentes de conscientização e fortalecimento das políticas públicas”, explicou.

Entre as recomendações apresentadas estão a ampliação de delegacias especializadas, investimentos em perícia, como unidades para exames de corpo de delito, campanhas contínuas na mídia e fortalecimento da rede de proteção às mulheres.

Edna também criticou a fragilidade da estrutura atual de atendimento. “Hoje, a chamada rede de proteção funciona de forma pontual e não estruturada. Falta protocolo, investimento, coordenação e orçamento. Se todas as mulheres em situação de violência buscassem atendimento, o sistema não daria conta”, alertou.

Outro ponto destacado foi a necessidade de maior articulação entre os entes públicos, municipal, estadual e federal, além do fortalecimento da assistência social, considerada porta de entrada para muitas vítimas.

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Presidindo a sessão, o deputado Júlio Campos (União) recebeu oficialmente o documento e determinou seu encaminhamento para análise.

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“Recebemos este importante relatório da Câmara Setorial Temática sobre o feminicídio em Mato Grosso, que será encaminhado à Secretaria da Mesa Diretora para as providências legais”, declarou.

As representantes do movimento reforçaram que acompanharão a implementação das propostas, cobrando ações efetivas dos poderes públicos, para garantir que o relatório não se torne apenas um documento formal, mas um instrumento de transformação para reduzir os índices de violência e feminicídio no estado.

A CST foi instalada para investigar falhas institucionais e propor políticas públicas diante dos altos índices de violência contra a mulher no estado.

Fonte: ALMT – MT

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TV Assembleia expande sinal digital e fortalece comunicação pública em Rondonópolis e Sapezal

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) passou a integrar oficialmente a Rede Legislativa nos municípios de Rondonópolis e Sapezal, com a inauguração do sinal digital da TV Assembleia. As solenidades marcaram um avanço na democratização da comunicação pública, ampliando o acesso da população aos conteúdos institucionais do Parlamento estadual.

Em Rondonópolis, a inauguração ocorreu nesta quinta-feira (7), na Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). Representando a ALMT, o secretário adjunto de Comunicação, José Marques Pereira Júnior, participou da cerimônia ao lado do superintendente da TV Assembleia de Mato Grosso (TVAL), Jaime Fernandes Costa Neto, além de autoridades locais, representantes da comunicação pública e instituições parceiras. O evento também marcou a inauguração da UFR TV, nova emissora pública educativa vinculada à Universidade Federal de Rondonópolis.

Com a implantação da Rede Legislativa, os moradores de Rondonópolis passam a contar com o sinal digital aberto da TV Assembleia MT no canal 10.2, além das transmissões da TV Câmara, TV Senado e TV Câmara Municipal. A iniciativa fortalece a transparência das ações legislativas e aproxima a população dos debates e decisões do Parlamento mato-grossense.

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A chegada da programação da TV Assembleia ao município amplia o alcance das atividades desenvolvidas pela ALMT, incluindo sessões plenárias, audiências públicas, debates, programas jornalísticos e conteúdos institucionais voltados à cidadania e à prestação de serviços à população.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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O secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, destacou o caráter histórico da expansão da comunicação pública por meio do Programa Brasil Digital e ressaltou o esforço da Assembleia Legislativa para levar a comunicação institucional a todas as regiões do estado.

“Esse é um momento muito especial, muito histórico, com a expansão da comunicação pública através do Brasil Digital. Nós, da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa, temos um trabalho muito árduo de levar a comunicação institucional até os quatro cantos de Mato Grosso. Já chegamos a 49 municípios e Rondonópolis é um município muito importante. Essa parceria com a Câmara de Vereadores, com a UFR TV e com o Brasil Digital é um momento muito especial para nós”, afirmou.

José Marques também destacou a importância da televisão pública para incentivar a participação popular junto ao Poder Legislativo e aproximar a comunidade acadêmica da população.

“A comunicação institucional acontece na TV, no rádio e em outros meios, mas principalmente na televisão, que é importante para incentivar a participação da população junto às decisões do Legislativo. A UFR TV também terá um papel fundamental ao mostrar o trabalho acadêmico e aproximar a população acadêmica de Rondonópolis e de toda a região de Mato Grosso”, declarou.

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O deputado estadual Sebastião Rezende (União) destacou a importância da expansão do sinal da TV Assembleia para o interior do estado e afirmou que a iniciativa aproxima a população do trabalho desenvolvido pelos parlamentares.

“A descentralização do sinal da TV Assembleia permite que a população mato-grossense acompanhe mais de perto as ações dos deputados e os debates da Assembleia Legislativa, que é a grande caixa de ressonância da sociedade. Quero parabenizar a Mesa Diretora, a equipe da TV Assembleia e a Secretaria de Comunicação por esse trabalho de expansão para os municípios do estado”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, Paulo Schuh (PL), destacou a importância da chegada do sinal da TV Assembleia ao município e afirmou que a iniciativa amplia o acesso da população às informações do Poder Legislativo.

“A chegada da TV Assembleia é muito importante para que a população acompanhe mais de perto os projetos e o trabalho desenvolvido pelos deputados estaduais. Esse canal aproxima o cidadão da política e dá mais transparência às ações da Assembleia Legislativa e dos parlamentares que representam Mato Grosso”, afirmou.

Além da Rede Legislativa, também entrou em operação a Rede Nacional de Comunicação Pública (EBC), com canais educativos e institucionais que passam a compor a programação digital disponível no município. A UFR TV transmitirá conteúdos científicos, culturais e informativos, incluindo programação da EBC, como TV Brasil, Canal Gov, Canal Educação e Canal Saúde, além de produções locais.

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A reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, Analy Castilho Polizel de Souza, afirmou que a implantação da UFR TV representa um marco histórico para a instituição e destacou que a emissora será um instrumento de transparência, divulgação científica e aproximação da sociedade com a universidade e o Poder Legislativo.

Segundo ela, a chegada da TV Assembleia também amplia o acesso da população às informações sobre os projetos e ações desenvolvidas pelos parlamentares estaduais, beneficiando cerca de 600 mil pessoas em 19 municípios da região sul de Mato Grosso.

O evento integrou o Programa Brasil Digital, coordenado pelo Ministério das Comunicações com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), voltado à expansão da TV digital pública, aberta e gratuita em todo o país.

Expansão da Rede Legislativa também chega a Sapezal – A expansão do sinal da TV Assembleia também contemplou o município de Sapezal, que inaugurou nesta sexta-feira (8) a TV Câmara Digital de Sapezal (canal 10.3), durante solenidade realizada no plenário da Câmara Municipal. Representando a ALMT, o superintendente da TV Assembleia de Mato Grosso, Jaime Fernandes Costa Neto, participou do evento ao lado de autoridades locais.

O presidente da Câmara Municipal de Sapezal, Antônio Rodrigues da Silva (PP), destacou a parceria com a Assembleia Legislativa para implantação do canal e ressaltou a importância da iniciativa para ampliar a transparência e aproximar o Legislativo da população.

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“Esse canal vai levar mais transparência, informação segura e aproximar ainda mais o Poder Legislativo da população de Sapezal. A parceria com a Assembleia Legislativa foi fundamental para que esse projeto saísse do papel”, afirmou.

O superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, ressaltou que, com a chegada do sinal em Rondonópolis e Sapezal, a TV Assembleia alcança 49 municípios mato-grossenses e destacou o pioneirismo de Sapezal na comunicação legislativa municipal.

“Sapezal é a primeira emissora de Câmara Municipal no estado de Mato Grosso, com produção própria de programas e conteúdo no canal disponível para a população. Nos dois municípios, a TV Assembleia está no canal 10.2. É um grande avanço para a TV Assembleia e para a Assembleia Legislativa, ampliando o alcance da comunicação pública e garantindo mais transparência aos atos do Parlamento estadual”, afirmou.

Jaime Neto também adiantou que os próximos municípios previstos para receber o sinal da TV Assembleia são Lucas do Rio Verde e Tangará da Serra.

Confira os canais disponíveis em Rondonópolis:

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Rede Legislativa

10.1 – TV Câmara

10.2 – TV Assembleia MT

10.3 – TV Câmara Municipal

10.4 – TV Senado

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10.5 – Rádio Câmara

Rede Nacional de Comunicação Pública – EBC

1.1 – TV UFR/TV Brasil

1.2 – Canal Gov

1.3 – Canal Educação

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1.4 – Canal Saúde

Confira os canais disponíveis em Sapezal:

Rede Legislativa

10.1 – TV Câmara

10.2 – TV Assembleia MT

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10.3 – TV Câmara Municipal

10.4 – TV Senado

Fonte: ALMT – MT

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