POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova criação de prêmios para ciência e tecnologia e para desenvolvimento sustentável
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a criação de dois prêmios: o Prêmio César Lattes, destinado a destaques nas áreas de ciência, tecnologia e inovação; e o Prêmio Câmara Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, para reconhecer boas práticas nessa área.
Foi aprovada a versão do relator, deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), para o Projeto de Resolução 70/25, dos deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Geraldo Resende (União-MS), e para o Projeto de Resolução 21/26, do deputado Cobalchini (MDB-SC).
O Prêmio César Lattes será destinado a pessoas físicas e jurídicas com atuação de destaque em ciência, tecnologia e inovação. Serão até cinco homenageados por ano, escolhidos pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara.
César Lattes (1924-2005) estudou física e matemática e é considerado um dos maiores cientistas brasileiros. “A trajetória dele inspira a valorização do conhecimento científico como base para o progresso nacional”, disseram os deputados Márcio Jerry e Geraldo Resende ao propor a criação do prêmio.
“Ao homenagear César Lattes, esta proposta torna perene uma premiação que representa um marco simbólico e institucional na valorização da ciência brasileira”, afirmou Inácio Arruda no parecer aprovado.
Meio ambiente
No Prêmio Câmara Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, caberá à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável escolher até 15 agraciados por ano, em cinco áreas temáticas. Poderá haver ainda até três homenagens especiais.
“O reconhecimento é fundamental para incentivar boas práticas, promover a conscientização e fortalecer a preservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida”, disse Cobalchini ao sugerir a premiação da Câmara.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que classifica atividade de guardas municipais como de risco
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/19, que classifica o trabalho dos guardas municipais como atividade insalubre e de risco. A proposta assegura a esses profissionais o direito a benefícios legais e previdenciários específicos em razão da natureza perigosa de suas funções.
O texto aprovado altera o Estatuto das Guardas Municipais para incluir o reconhecimento formal da periculosidade e da insalubridade.
A relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), argumentou que os guardas municipais atuam diretamente no combate à violência urbana e na segurança patrimonial. “A atividade exercida pelos guardas municipais envolve enfrentamento direto à criminalidade, colocando a vida do guarda em risco iminente”, disse.
Ela lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou o entendimento de que as guardas municipais integram o Sistema Único de Segurança Pública.
O projeto, de autoria do ex-deputado Roberto de Lucena, busca adequar a legislação federal para assegurar proteção aos agentes que atuam na segurança pública dos municípios.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
-
CONSUMIDOR4 dias agoAnvisa suspende e manda recolher produtos Ipê
-
AGRONEGÓCIO6 dias agoCopom mantém corte gradual da Selic e sinaliza continuidade do ciclo com cautela diante de incertezas globais
-
Ministério Público MT7 dias agoQuando ninguém vê
-
CLIMA4 dias agoInmet aponta queda de até 12 graus nas máximas em Cuiabá entre sexta-feira e domingo




