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Tribunal de Justiça de MT

Atividades com crianças refletem superação e proximidade com o público no projeto Justiça em Ação

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Em um mundo globalizado, onde a tecnologia ultrapassa fronteiras e invade cada experiência na vida das pessoas, conexão virou sinônimo de internet e o contato passou a ser intermediado por telas. Mas as crianças de Salto da Alegria (200km de Paranatinga), onde ocorre o mutirão Justiça em Ação, realizado pela Justiça Comunitária e parceiros, provaram que elas não precisam de muito para serem felizes. Faltava energia elétrica na comunidade desde as 22h30 da noite de quarta-feira (6). O início das atividades do projeto Justiça em Ação teve que ser atrasado em duas horas e meia nesta quinta-feira (7), na Escola Municipal do Campo Euzébio de Queiroz.

Enquanto os pais aguardavam sentados do lado de fora, a criançada ocupou os espaços onde havia qualquer possibilidade de diversão, a saber: Círculo de Construção de Paz, oferecido pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Poder Judiciário de Mato Grosso; atividades de educação para o trânsito, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT); oficinas de leitura e desenho da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), exposição de animais taxidermizados da Polícia Militar Ambiental e experiências educativas do Corpo de Bombeiros Militar.

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“Isso é pra gente mostrar que o livro hoje é importante, porque a gente ouve que o livro está deixando de ser utilizado por causa da tecnologia e da internet, mas não. Aqui a gente viu o quanto é importante um livro porque estamos sem energia, mas o livro físico está aqui pra que a gente possa incentivar a leitura, fazer um desenho. É a imaginação sendo aflorada. Você lê um livro e vai fazer um desenho daquilo que você leu. Essa é a nossa intenção: que eles soltem a criatividade pra arte, pra leitura, pra cultura em si”, afirma Helena Maria da Costa, da Gerência de Livro e Leitura da Secel.

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Além das oficinas criativas – que, temporariamente, foram realizadas sob a luz do sol que entrava pelas janelas -, a equipe da Secretaria de Cultura trouxe para a população de Salto da Alegria livros para doação, tanto para o público adulto, quanto infanto-juvenil. As obras são de autores mato-grossenses, contemplados pelos editais de fomento à Literatura da Secel. Além disso, um exemplar de cada título também foi deixado para o acervo da escola que recebe o mutirão. “Estamos atingindo realmente quem não tem acesso à cultura. Nosso papel é fazer com que eles conheçam a biblioteca e que tem um acervo disponível. Por isso, essa parceria com a Justiça Comunitária é muito importante para nós”, avalia Helena Maria.

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As alunas da Escola Euzébio de Queiroz, Raiane Miranda Verne, 8, e Jady Honório de Vargas, 7, foram algumas das crianças que brincaram de desenho, ganharam livros e ainda tomaram vacina contra a gripe no mutirão. “Foi muito legal!”, disse Jady.

Na sala onde ocorriam as oficinas lúdicas do Detran, os primos Luís Arthur e Anita Laura se divertiam. A mãe do menino, a enfermeira do Município de Paranatinga Kaline dos Santos Sales, que também trabalhou no mutirão, aprovou o cuidado com os pequenos. “É uma coisa positiva pra gente. Salto está sendo visto porque vocês estão aqui prestando esse serviço, esse apoio pra comunidade. Com isso a gente está se sentindo querida”, disse.

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A pedagoga e analista do serviço de trânsito, Zoraide Barbosa Almeida Ursino defende que a ludicidade é a tecnologia utilizada em suas atividades com as crianças para levar educação sobre o trânsito. “O que vale é o acolhimento. Quando você acolhe e trabalha na ludicidade, a criança se agrada com um pirulito, com os desenhos, com a simulação da via”, diz.

Zoraide destaca que, neste mutirão a campanha de conscientização Maio Amarelo está sendo reforçada junto ao público e pontua a importância da parceria com a Justiça Comunitária para atingir pessoas dos lugares mais distantes. “Já fazem quase 10 anos que estou nessas caravanas do Tribunal de Justiça e é um imenso prazer fazer esse trabalho em lugares onde o Detran não iria. Mas o Detran mais cidadão, chegando nessas comunidades, significa salvar vidas”.

Durante a edição do Justiça em Ação em Salto da Alegria, as crianças também tiveram momentos de tranquilidade e reflexão nos Círculos de Construção de Paz, conduzidos pela facilitadora e instrutora da metodologia, Sandra Felix.

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Ela explica que o método traz em si a ancestralidade da conversa em roda e promove a escuta ativa e a empatia. “O Círculo é uma metodologia que pode ser feita em qualquer espaço, desde haja o ser humano. Ele não precisa de tecnologia porque a gente fala sobre as nossas emoções, a gente fala de si, é um espaço onde o material físico que a gente precisa é somente uma cadeira e os objetos de centro para que se demarque o espaço seguro e a gente consiga desenvolver a metodologia circular”, detalha.

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Desafios superados e vivência da realidade – A falta de energia experimentada pelos parceiros do projeto Justiça em Ação é um dos desafios superados para levar atendimento digno de justiça e cidadania para moradores de lugares remotos de Mato Grosso. O primeiro dia de atendimento, na quarta-feira (6), também foi atrasado em cerca de meia hora por conta do mesmo problema, que foi resolvido pela concessionária de energia elétrica.

Após um dia intenso de trabalho no mutirão Justiça em Ação, a energia elétrica passou por oscilações e caiu novamente, por volta das 22h30, sendo restabelecida somente às 10h30 desta quinta-feira (7). Diante da situação, que é recorrente na localidade, o coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz José Antonio Bezerra Filho acionou tanto a empresa responsável para resolução pontual do problema, quanto a Promotoria de Justiça de Paranatinga.

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Em resposta, a promotora de justiça Caroline de Assis e Silva Holmes Lins confirmou que já existem procedimentos abertos em relação ao problema na zona rural do município, e que tomará todas as medidas cabíveis para assegurar o direito da comunidade de Salto da Alegria ao serviço essencial.

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Justiça em Ação chega a Salto da Alegria para atendimentos de cidadania nestes dias 6 e 7

Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Homem que alegou ser “laranja” não consegue anular dívida no TJMT

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • TJMT manteve decisão que negou exclusão de dívida e indenização por danos morais a homem que alegava ser “laranja”.

  • Permanecem válidos os contratos e a negativação, com efeitos diretos na situação financeira do autor.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu manter a validade de uma dívida bancária e negar indenização por danos morais a um homem que alegava ter sido usado como “laranja” em uma empresa, em Cuiabá. O julgamento foi conduzido pelo relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, e ocorreu por unanimidade na Quarta Câmara de Direito Privado.

Segundo o processo, o autor afirmou que teria sido induzido a assinar documentos sem entender o conteúdo, o que teria resultado na inclusão indevida como sócio da empresa e, posteriormente, na negativação de seu nome por uma dívida de mais de R$ 30 mil junto a uma instituição financeira. Ele pediu a exclusão do débito e indenização de R$ 100 mil.

Ao analisar o caso, o Tribunal destacou que os documentos apresentados continham assinatura com reconhecimento de firma por autenticidade, procedimento que exige a presença da pessoa no cartório, com identificação formal. Para os magistrados, esse tipo de validação reforça que o conteúdo foi assumido de forma consciente.

Além disso, os autos mostraram que o próprio autor praticou atos típicos de gestão da empresa, como autorizar advogados e representar o negócio em processos judiciais. Esse comportamento, segundo o relator, é incompatível com a alegação de desconhecimento ou participação meramente formal.

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O colegiado também entendeu que o banco agiu dentro da legalidade ao conceder crédito com base na documentação apresentada e na representação formal da empresa. Como a dívida não foi paga, a inclusão do nome do autor em cadastros de inadimplentes foi considerada legítima.

Com isso, o recurso foi negado e a decisão de primeira instância mantida integralmente. O entendimento reforça a importância da prova concreta em alegações de fraude e a segurança jurídica dos atos formalizados em cartório.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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