Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participaram, nesta sexta-feira (7/5), do anúncio de R$ 130 bilhões em investimentos para a melhoria da distribuição de energia elétrica no país até 2030, realizado durante o evento Sente a Energia, em Brasília. Os contratos de renovação contemplam 16 distribuidoras de energia que atuam em 13 estados brasileiros, em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 12.068/2024.

Durante o evento, foram assinados 14 contratos. Outros dois, que contemplam Pernambuco e Espírito Santo, já foram renovados no primeiro trimestre, totalizando os R$ 130 bilhões para os 13 estados. A expectativa é de que sejam gerados mais de 100 mil empregos e que sejam capacitados 30 mil profissionais.

“A renovação desses contratos é a demonstração de que o governo tem confiança nos empresários e que a gente não vai esperar o vencimento para garantir que o serviço continue sendo prestado da melhor maneira. Nós queremos exigir que tudo o que foi acordado seja cumprido, porque no final quem ganha com essa parceria é a sociedade brasileira” afirmou o presidente Lula.

Alexandre Silveira destacou o trabalho realizado pelo Governo do Brasil para garantir investimentos que realmente tragam benefícios às pessoas.
“Hoje, damos um passo histórico para transformar a distribuição de energia elétrica no Brasil com o anúncio de R$ 130 bilhões em investimentos até 2030, a maior rodada de renovação de concessões da história. Estamos alcançando 13 estados, gerando mais de 100 mil empregos e capacitando 30 mil profissionais. Os novos contratos trazem diretrizes que colocam o consumidor no centro das decisões, garantindo mais qualidade, eficiência e respeito no atendimento. Estamos afirmando que bairros mais pobres terão o mesmo padrão de serviço que os bairros mais ricos e, acima de tudo, que o Brasil passa a ter instrumentos mais firmes para responsabilizar distribuidoras que não cumprirem seus compromissos com a população”, afirmou o ministro.

A renovação acontece a partir do Decreto nº 12.068/2024, que regulamentou a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica e estabeleceu, ao todo, 17 diretrizes para a modernização das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica no país, implementando novas exigências e critérios de qualidade que são essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Os antigos contratos, firmados no final da década de 90, eram considerados pouco exigentes com relação aos critérios de qualidade no fornecimento de energia elétrica para os consumidores brasileiros. Agora, as distribuidoras se comprometeram a seguir todas as 17 diretrizes estabelecidas no Decreto.

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Satisfação do consumidor

Entre as principais mudanças previstas estão a inclusão da satisfação do consumidor como indicador de desempenho das distribuidoras, a obrigatoriedade de melhoria contínua da qualidade do fornecimento e a definição de metas para recomposição do serviço após eventos climáticos extremos.

O novo modelo também prevê maior fiscalização dos investimentos pelos órgãos responsáveis, ampliação da qualidade do atendimento em áreas rurais e fortalecimento da infraestrutura destinada à agricultura familiar. Além disso, as concessionárias deverão comprovar anualmente sua capacidade financeira e operacional, bem como adotar medidas de digitalização das redes elétricas, proteção de dados dos consumidores e regularização do compartilhamento de postes entre redes de energia e telecomunicações.

Energia como vetor de desenvolvimento social

Lula e Silveira também assinaram a atualização do Decreto nº 11.628/2023, que moderniza o Programa Luz para Todos (LPT) e amplia o alcance para mais de 233 mil novas famílias. O objetivo é promover o uso produtivo da energia, voltado à geração de renda e ao fortalecimento de cadeias locais, com novos critérios técnicos e monitoramento de resultados. Essas mudanças são fundamentais para o atendimento de famílias que vivem em regiões remotas da Amazônia e que têm na bioeconomia uma importante fonte de renda familiar.

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“Com a ampliação, as famílias poderão receber equipamentos mais robustos para gerar renda própria. É mais valor agregado para a produção nas comunidades locais que vai beneficiar milhares de famílias que vivem em regiões remotas na Amazônia e que têm na bioeconomia uma importante fonte de sustento. Na mesma direção, estamos incorporando no Luz para Todos as cozinhas comunitárias, que trarão segurança alimentar para quem mais precisa”, ressaltou.

A atualização do Programa também fortalece o alcance social da política pública, com prioridade para mulheres chefes de família, comunidades que necessitam de infraestrutura voltada à segurança alimentar, conectividade e acesso à água, e famílias em situação de vulnerabilidade.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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