POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate indicadores do Brasil sobre políticas de controle do tabaco; participe
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (12), audiência pública sobre indicadores do Brasil em políticas de controle do tabaco. O debate será realizado às 10 horas, em plenário a ser definido.
A audiência vai discutir um scorecard — relatório de avaliação do desempenho do País — sobre políticas de controle do tabaco, especialmente na área tributária.
O debate atende a pedido do deputado Padre João (PT-MG). Segundo o parlamentar, o objetivo é evidenciar os avanços do Brasil na implementação de políticas públicas voltadas à redução do consumo de tabaco e à proteção da saúde da população, especialmente de grupos mais vulneráveis.
Padre João acrescenta que a política tributária sobre produtos de tabaco desempenha papel estratégico no controle do tabagismo, sendo apontada por organismos internacionais como uma das medidas mais eficazes para reduzir o consumo e desestimular a iniciação, sobretudo entre crianças e adolescentes.
“A tributação eficaz sobre o cigarro constitui, segundo a Organização Mundial da Saúde e a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, o instrumento de maior eficiência para reduzir a acessibilidade do produto, desestimular a iniciação, especialmente entre crianças e adolescentes, e gerar receita capaz de financiar políticas públicas de saúde”, afirma.
O deputado destaca ainda que o debate ocorre no contexto da reforma tributária e da criação do Imposto Seletivo, o que reforça a necessidade de avaliar o modelo adotado no País.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Circo ganha reconhecimento em lei como manifestação da cultura nacional
A atividade circense brasileira passou a ser reconhecida oficialmente como manifestação da cultura e da arte popular em todo o país. A medida foi estabelecida pela Lei 15.405, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).
A norma tem origem no Projeto de Lei 4.740/2025, do senador Flávio Arns (PSB-PR). Na justificativa do projeto, ele lembrou que o circo iniciou sua trajetória no Brasil ainda no século 19 e que “é muito mais do que uma forma de entretenimento: é uma manifestação cultural e artística genuína que preserva e reinventa tradições, celebra a diversidade e contribui para a construção da identidade sociocultural brasileira”.
Segundo o parlamentar, a atividade circense reúne diferentes formas de expressão artística, como música, dança, teatro e acrobacia, desempenhando papel importante na formação cultural brasileira: “A tradição dos palhaços, os números de malabarismo e os espetáculos de acrobacias são representações únicas que falam da vivência e da resiliência do povo”.
Famílias itinerantes
No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Em seu parecer, ele ressaltou a relevância social, cultural e econômica do setor circense no Brasil.
Paim citou estimativas da Fundação Nacional das Artes (Funarte), segundo as quais existem pelo menos 800 circos de lona em atividade no país, responsáveis pelo sustento direto de cerca de 20 mil profissionais.
O senador afirmou ainda que o reconhecimento oficial da atividade circense fortalece o dever constitucional de proteção às manifestações culturais nacionais, além de valorizar uma expressão artística considerada fundamental para a identidade brasileira.
Paim chamou atenção para os desafios enfrentados pelas famílias circenses itinerantes. Segundo ele, a dificuldade de comprovação de residência muitas vezes dificulta o acesso a direitos básicos, como atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e a transferência escolar de filhos de artistas.
Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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