POLÍTICA NACIONAL
Caduca medida provisória que concedia crédito extra à agricultura familiar
Perdeu a validade no último dia 3 de maio, por não ter sido apreciada pelo Congresso Nacional, uma medida provisória (MP 1.325/2025) que autorizou R$ 190 milhões em créditos extras para a agricultura familiar, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A MP havia sido publicada em 25 de novembro do ano passado. Assim, o Executivo não pode mais usá-la para liberar recursos, e o Congresso tem 60 dias para disciplinar, por meio de um decreto legislativo, o que acontece com o dinheiro gasto durante sua vigência.
Do total previsto, a MP reservou R$ 30 milhões para a promoção e o fortalecimento da comercialização, do abastecimento e do acesso aos mercados para agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais. Os outros R$ 160 milhões foram reservados para abastecimento e soberania alimentar e para formação de estoques públicos.
As medidas provisórias têm vigência por 60 dias para que os parlamentares tenham tempo de analisar sua pertinência e seu conteúdo, mas é comum que a Mesa do Congresso Nacional prorrogue as MPs por mais 60 dias. Caso não seja votada nesses 120 dias, a MP perde totalmente sua eficácia desde a data de sua publicação. Por isso, o Congresso tem que aprovar decreto legislativo para disciplinar os efeitos provocados pelo período em que a MP teve validade. Na maioria dos casos, os recursos são gastos pelo Executivo antes desse prazo.
MPs prorrogadas
Outras três medidas provisórias foram prorrogadas por mais 60 dias:
- MP 1.342/2026 — Libera R$ 1,3 bilhão extra para reparar danos causados pelas chuvas intensas que ocorreram em fevereiro em cidades como Ubá e Juiz de Fora, na Zona da Mata de Minas Gerais.
- MP 1.343/2026 — Dá mais proteção legal a caminhoneiros contra empregadores que desrespeitem o valor do piso nacional do frete.
- MP 1.344/2026 — Concede, até 31 de maio, subsídio de R$ 1,20 por litro de combustível a empresas importadoras de diesel de uso rodoviário, para conter efeitos da alta do barril de petróleo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Circo ganha reconhecimento em lei como manifestação da cultura nacional
A atividade circense brasileira passou a ser reconhecida oficialmente como manifestação da cultura e da arte popular em todo o país. A medida foi estabelecida pela Lei 15.405, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).
A norma tem origem no Projeto de Lei 4.740/2025, do senador Flávio Arns (PSB-PR). Na justificativa do projeto, ele lembrou que o circo iniciou sua trajetória no Brasil ainda no século 19 e que “é muito mais do que uma forma de entretenimento: é uma manifestação cultural e artística genuína que preserva e reinventa tradições, celebra a diversidade e contribui para a construção da identidade sociocultural brasileira”.
Segundo o parlamentar, a atividade circense reúne diferentes formas de expressão artística, como música, dança, teatro e acrobacia, desempenhando papel importante na formação cultural brasileira: “A tradição dos palhaços, os números de malabarismo e os espetáculos de acrobacias são representações únicas que falam da vivência e da resiliência do povo”.
Famílias itinerantes
No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Em seu parecer, ele ressaltou a relevância social, cultural e econômica do setor circense no Brasil.
Paim citou estimativas da Fundação Nacional das Artes (Funarte), segundo as quais existem pelo menos 800 circos de lona em atividade no país, responsáveis pelo sustento direto de cerca de 20 mil profissionais.
O senador afirmou ainda que o reconhecimento oficial da atividade circense fortalece o dever constitucional de proteção às manifestações culturais nacionais, além de valorizar uma expressão artística considerada fundamental para a identidade brasileira.
Paim chamou atenção para os desafios enfrentados pelas famílias circenses itinerantes. Segundo ele, a dificuldade de comprovação de residência muitas vezes dificulta o acesso a direitos básicos, como atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e a transferência escolar de filhos de artistas.
Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Mães recebem orientações para geração de renda e fortalecimento da autonomia em Várzea Grande
Prefeita prestigia entrega de estacionamento do Fórum e destaca parceria institucional
Secretária intensifica visitas às escolas e reforça diálogo com a comunidade
Capelania emociona e leva fé a pacientes em homenagem ao Dia das Mães no Pronto-Socorro de Várzea Grande
Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que não haverá atendimento ao público nesta quarta-feira (13)
Mães recebem orientações para geração de renda e fortalecimento da autonomia em Várzea Grande
Mulheres atendidas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e integrantes do programa Ser Família...
Prefeita prestigia entrega de estacionamento do Fórum e destaca parceria institucional
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), participou nesta segunda-feira (11) da inauguração do estacionamento do Fórum do município....
Secretária intensifica visitas às escolas e reforça diálogo com a comunidade
A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande, Maria Fernanda Figueiredo, iniciou a agenda desta semana...
Estúdio de Alta Floresta participa de imersão pedagógica em escola de dança de Cuiabá
Selecionado em edital da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), o estúdio Expressão Centro de Artes, de...
Gefron apreende 12,9 toneladas de drogas em ações integradas e provoca prejuízo de R$ 222 milhões ao crime
As operações integradas do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) com outras forças de segurança de Mato Grosso e de estados...
Curso gratuito de Libras na modalidade EAD encerra inscrições nesta segunda-feira (11)
As inscrições para o curso gratuito de Libras, na modalidade de Ensino a Distância, com 750 vagas, oferecido pela Secretaria...
Polícia Militar prende homem com 11 quilos de supermaconha em Sorriso
Policiais militares do 12º Batalhão prenderam em flagrante um homem faccionado, de 20 anos, por tráfico ilícito de drogas, neste...
PRF apreende skunk, pistola e munições em fiscalizações na BR-070 em Poconé
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 12,71 kg de skunk, uma pistola calibre 7.65 mm e 18 munições calibre .32...
Polícia Militar prende homem suspeito de agredir namorada em Nova Xavantina
Um homem, de 24 anos, foi preso em flagrante, nesta segunda-feira (11.5), por policiais militares do 13º Comando Regional, suspeito...
Projeto capacita 30 adolescentes como condutores mirins de turismo em Chapada dos Guimarães
Curso de seis meses inclui aulas de inglês e empreendedorismo, além de prever o desenvolvimento de aplicativo para mapear roteiros...
Brasil e Canadá decidem título do Fifa Series na Arena Pantanal neste sábado
Seleções chegam invictas para a final às 21h30; rodada dupla em Cuiabá define também o terceiro lugar entre Zâmbia e...
Seleção Brasileira feminina estreia na FIFA Series neste sábado em Cuiabá
Brasil enfrenta a Coreia do Sul às 21h30 na Arena Pantanal; rodada dupla começa à tarde com duelo entre Canadá...
Flamengo vence o Grêmio fora de casa e segue firme no Brasileirão
O Flamengo conquistou uma vitória importante fora de casa neste domingo ao derrotar o Grêmio por 1 a 0, na...
Corinthians derrota o São Paulo em clássico movimentado e ganha fôlego no Brasileirão
Em um Majestoso eletrizante na Neo Química Arena, neste domingo, o Corinthians venceu o São Paulo por 3 a 2,...
Santos bate o Red Bull Bragantino, encerra jejum e ganha fôlego no Brasileirão
O Santos voltou a vencer no Campeonato Brasileiro e fez valer o mando de campo na Vila Belmiro ao derrotar...
-
CONSUMIDOR4 dias agoAnvisa suspende e manda recolher produtos Ipê
-
AGRONEGÓCIO6 dias agoCopom mantém corte gradual da Selic e sinaliza continuidade do ciclo com cautela diante de incertezas globais
-
CLIMA4 dias agoInmet aponta queda de até 12 graus nas máximas em Cuiabá entre sexta-feira e domingo
-
DESTAQUE6 dias agoAssessor de deputado administra grupo de WhatsApp usado para atacar presidente da Câmara de Várzea Grande
