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Prêmio do MJSP seleciona projetos das defensorias para ampliar acesso à Justiça

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Brasília, 13/5/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), divulgou nesta quarta-feira (13) o resultado do Edital nº 01/2026, com os vencedores do Prêmio Defensoria em Todos os Cantos.

O certame, iniciado em fevereiro de 2026, selecionou projetos desenvolvidos pelas defensorias públicas dos estados, do Distrito Federal (DF) e da União voltados à ampliação do acesso à Justiça e à garantia de direitos, especialmente para comunidades em situação de vulnerabilidade.

“Valorizar essas iniciativas é fortalecer e reafirmar o papel essencial da Defensoria Pública na garantia de direitos”, enfatiza a secretária da Saju, Sheila de Carvalho.

O prêmio busca reconhecer, valorizar e dar visibilidade a iniciativas que contribuam para a redução das desigualdades e o fortalecimento da cidadania. Cada defensoria pôde inscrever até três propostas em execução, com apresentação de resultados comprovados.

As defensorias vencedoras receberão premiação no valor de R$ 120 mil por categoria. Ao todo, foram selecionados sete projetos vencedores e uma menção honrosa em cada eixo temático:

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Justiça Criminal e Sistema Prisional
• 1º lugar: Inspeções em Dias de Visita em Unidades Prisionais (SP)
• Menção honrosa: Alerta 180 (MT)

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Enfrentamento às Desigualdades Estruturais
• 1º lugar: Central de Vagas em Creches da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
• Menção honrosa: Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins (TO), Mato Grosso (MT) e Goiás (GO)

Inovação e Tecnologia para a Ampliação do Acesso à Justiça
• 1º lugar: Na Porta da Comunidade (CE)
• Menção honrosa: Pacifica.DEF (PR)

Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais
• 1º lugar: Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas (AM)
• Menção honrosa: Justiça socioambiental e climática: proteção dos territórios tradicionais, pela Defensoria Pública do Estado do Pará (PA)

Justiça Racial
• 1º lugar: Ação Cidadã Infância sem Racismo: por uma Educação Antirracista (BA)
• Menção honrosa: Turma da Mel da Defensoria Pública de Rondônia (RO)

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Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres
• 1º lugar: DefenDelas (SC)
• Menção honrosa: Projeto RenovAÇÃO Homens (DF)

Iniciativas das Ouvidorias Externas
• 1º lugar: Projeto Educação Escolar Indígena como Direito (RS)
• Menção honrosa: Projeto Ìmọ́lẹ: o direito à energia e à dignidade nos territórios tradicionais (MA)

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Os projetos escolhidos serão premiados em cerimônia marcada para 19 de maio, em solenidade no MJSP.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Investe+ Aeroportos: programa estende prazo para novos negócios e viabiliza shopping, clube e centro logístico no terminal de Brasília

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As atividades no Aeroporto Internacional de Brasília agora vão muito além do embarque e desembarque de passageiros e cargas. Impulsionado pelo programa Investe+ Aeroportos, do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o sítio aeroportuário da Capital Federal passa por uma transformação inédita, com investimentos superiores a R$ 1,1 bilhão em novos empreendimentos voltados a lazer, comércio e logística.

A partir de setembro, Brasília ganhará um modelo de shopping center inédito no país, instalado dentro do complexo aeroportuário. A obra já emprega cerca de 650 trabalhadores e deve gerar aproximadamente dois mil empregos diretos após a inauguração.

“O Investe+ Aeroportos foi criado exatamente para impulsionar novos negócios no entorno dos aeroportos, ampliando a geração de emprego, renda e desenvolvimento regional. Estamos trabalhando para que os aeroportos sejam vitrines comerciais e oportunidades para todos os brasileiros, por meio de ganhos em serviços e conveniência para a população”, ressaltou o ministro do MPor, Tomé Franca, durante visita às obras nesta quarta-feira (13).

Já o vice-presidente da concessionária Inframerica, Juan Horacio Djedjeian, celebrou a iniciativa. “Será uma experiência totalmente nova, surpreendente e com espaços abertos. Muito diferente mesmo do que se vê em um shopping comum”, disse.

Enquanto participa da construção do empreendimento, o montador de drywall Nilson Jones já projeta o futuro no espaço que ajuda a erguer. “Quero vir aqui depois para aproveitar o que construí também. Futuramente, quando eu passar aqui com minha filha, poderei dizer que participei disso, enquanto a gente toma um milk-shake ou vai ao cinema”, destacou o operário de 23 anos.

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A transformação do aeroporto brasiliense é resultado direto do programa Investe+ Aeroportos, iniciativa do MPor, que amplia as possibilidades de uso comercial nos aeroportos brasileiros. O programa permite que estados, municípios e concessionárias celebrem contratos comerciais com prazos mais longos, garantindo segurança jurídica e previsibilidade para grandes investimentos privados. No caso do Aeroporto de Brasília, os empreendimentos poderão ser explorados até 2067.

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Para o diretor comercial da Inframerica, Rogério Coimbra, o programa representa uma mudança no conceito tradicional dos aeroportos brasileiros. “O terminal deixa de ser apenas um local de pousos e decolagens para se tornar um espaço de convivência, lazer e serviços. O Investe+ Aeroportos cria condições para atrair empreendimentos que aproximam as pessoas desse universo aeroportuário”, afirmou.

Menos dependência de passagens

Atualmente, cerca de 60% da receita dos aeroportos brasileiros já vem de atividades comerciais desenvolvidas dentro dos terminais, enquanto 40% têm origem nas tarifas aeroportuárias. Ao estimular novas fontes de receita, o Investe+ Aeroportos fortalece o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e ajuda a reduzir a pressão sobre o custo das passagens aéreas.

“No mundo inteiro, os aeroportos estão se consolidando como centros de negócios e inovação. Com receitas acessórias mais robustas, os terminais conseguem reduzir custos operacionais e diminuir a pressão sobre as tarifas pagas pelos passageiros”, explica a diretora do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias do MPor, Clarissa Barros.

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Além do shopping, o complexo aeroportuário receberá um clube com piscina de ondas, empreendimento de R$ 450 milhões, que será anunciado em breve. Contará também com um Centro de Distribuição Logística, que receberá investimento estimado em R$ 35 milhões e que vai fortalecer ainda mais o mercado de cargas da capital federal e do Centro-Oeste.

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Desenvolvimento e preservação

Além de ampliar o potencial econômico do aeroporto, o novo shopping também aposta em soluções sustentáveis. A técnica ambiental Noeli Maria, que acompanha as obras, destaca o cuidado adotado no projeto. “Este shopping é diferente justamente pela preocupação com o meio ambiente”, afirma.
O empreendimento conta com um viveiro exclusivo para espécies nativas do Cerrado e aproximadamente três mil mudas, que serão incorporadas ao paisagismo do espaço.

Localizado a menos de 500 metros do terminal de passageiros, o shopping terá mais de 60 mil metros quadrados de área construída, reunindo mais de 130 lojas, academia de 3 mil metros quadrados, praça de alimentação, dez restaurantes e seis salas de cinema (quatro delas VIP), além de uma supertela de cinema a céu aberto. A inauguração está prevista para 15 de setembro de 2026.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

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Fonte: Portos e Aeroportos

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