“Quando o Estado entra apenas para reprimir, já estamos trabalhando com as consequências.” A afirmação da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Anna Paula Gomes de Freitas, feita durante o 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, realizados nos dias 18 e 19 de maio, em Cuiabá, aponta para a necessidade das instituições públicas atuarem mais preventivamente para melhor proteger os direitos fundamentais desses segmentos da população, hoje expostos às mais diversas formas de violência.

Coordenadora do evento, a magistrada defendeu o fortalecimento das ações preventivas e da rede de proteção diante do avanço de problemas que atingem diretamente crianças e adolescentes, como violência digital, vulnerabilidade social e recrutamento por facções criminosas.

A juíza ponderou que a programação foi construída a partir das situações que mais têm impactado a vida de crianças e adolescentes na atualidade.

“Nós selecionamos esses temas pensando no que vem atingindo mais a vida das crianças e adolescentes atualmente. Nós temos fases, ora são as facções criminosas, ora o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital. Estamos vivendo um tempo em que as crianças estão sendo altamente prejudicadas pelo uso indiscriminado da internet”, afirmou.

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Anna Paula Gomes de Freitas alertou para os efeitos emocionais provocados pela exposição excessiva às redes sociais e pelo ambiente virtual sem acompanhamento adequado.

“O uso excessivo das redes por parte das crianças e adolescentes vem deixando-os ansiosos, talvez até tendentes ao suicídio. Nós estamos preocupados com esses temas e, com base nisso, fizemos a seleção daquilo que deve ser tratado aqui e do que vem apresentando os maiores problemas atualmente na proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, destacou.

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Realizado em 18 de maio, data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o encontro também trouxe para o centro das discussões a necessidade de fortalecer a atuação preventiva do Estado e da rede de proteção.

“Essa é a principal preocupação da rede de proteção: estar fortalecida. Falta o Estado estar mais presente, dar mais respostas, não só no sentido de punição, mas principalmente no sentido de apoio”, ressaltou a juíza.

De acordo com a coordenadora do evento, muitas famílias em situação de vulnerabilidade precisam de suporte para evitar que crianças e adolescentes sejam expostos a riscos e à criminalidade.

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“A maioria dessas famílias é vulnerável. Elas precisam de uma estrutura, de apoio do Estado, para tirar os filhos de situações em que eles se colocam à mercê do risco”, pontuou.

Ao defender políticas públicas mais efetivas e integradas, Anna Paula Gomes de Freitas reforçou que o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes deve priorizar a prevenção.

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“Nós precisamos adiantar um passo nesse sentido para atuar mais preventivamente. Precisamos estar mais presentes, não só na educação, mas também na preparação dessas crianças, adolescentes e famílias, para que eles não cheguem a entrar em situação de risco”, concluiu.

Além do Poder Judiciário de Mato Grosso, do Ministério Público Estadual e da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), participam da organização dos encontros a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), Escola dos Servidores, Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). O evento conta ainda com apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT).

Autor: Patrícia Neves

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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