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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate déficit de auditores-fiscais do trabalho; participe

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (27), audiência pública para discutir o déficit no número de auditores-fiscais do trabalho e os impactos do baixo número desses servidores em diferentes setores da sociedade.

O debate será realizado às 16 horas, no plenário 9, e será interativo.

A audiência pública atende pedido da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que preside a comissão. Segundo a parlamentar, a fiscalização do trabalho vive o pior cenário dos últimos 35 anos, com redução do número de servidores da carreira de auditoria-fiscal do trabalho.

Alice Portugal afirma que atualmente apenas 3% dos estabelecimentos do país são fiscalizados, o que compromete ações de combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e à informalidade.

Segundo ela, a atuação da carreira também é importante para a proteção de grupos vulneráveis, como trabalhadores negros, povos indígenas, migrantes, mulheres, crianças e população LGBTQIA+.

“A Auditoria-Fiscal do Trabalho é peça chave no combate à desigualdade racial no mercado de trabalho e a toda e qualquer forma de exploração da população negra”, afirma.

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Da Redação – AC

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Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Bittar critica atuação de ONGs e políticas ambientais na Amazônia

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (25), o senador Marcio Bittar (PL-AC) criticou a atuação de organizações não governamentais na Amazônia e afirmou que o debate sobre a região ignora as condições de vida dos moradores locais.

Segundo Bittar, o modelo de preservação adotado nas últimas décadas limitou atividades econômicas em terras indígenas e reservas extrativistas sem oferecer alternativas de renda à população. O senador afirmou que projetos que autorizam atividades econômicas em terras indígenas tramitam há anos no Congresso, sem avanço.

— A métrica sempre é a quantidade de floresta em pé nos nossos estados, mas é muito raro você ver uma nota, uma matéria falando dos 28 milhões de brasileiros que moram na Amazônia. Há um domínio das ONGs na mídia brasileira, que esconde a realidade dura, cruel, de uma região que hoje virou a região mais pobre do Brasil — disse.

O parlamentar também criticou gestões do Partido dos Trabalhadores (PT) no Acre e afirmou que políticas ambientais defendidas pela ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva contribuíram para o empobrecimento do estado. Bittar citou indicadores de violência, pobreza e migração para outros estados.

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— Nos 20 anos em que o PT governou o Acre, nós fomos o estado do Norte do Brasil que menos cresceu no PIB brasileiro. Perdemos para todos os outros estados do Norte. Quando terminou o governo do PT no Acre, 50,1% da população era pobre — apontou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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