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Vigilância sanitária

ANVISA suspende remédios para colesterol e corticoide injetável; veja lotes afetados

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anvisa suspende lotes

Medida atinge anti-inflamatório injetável da Hypofarma, medicamentos para controle do colesterol da Cimed e fitoterápicos da marca Status Verde

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização e o uso de lotes específicos de medicamentos da Hypofarma e da Cimed nesta segunda-feira (18). A decisão técnica foi motivada por notificações de falhas na qualidade de produtos e por riscos associados à segurança dos consumidores.

O ato administrativo também ordena a apreensão e veda a fabricação, a importação, a propaganda e o comércio de 14 compostos e produtos fitoterápicos comercializados sem registro sanitário obrigatório no país. O posicionamento oficial adverte que o descumprimento das normas vigentes expõe a população a substâncias sem controle de pureza ou eficácia terapêutica estabelecida.

Alteração em lote de corticoide injetável da Hypofarma

A suspensão que afeta a empresa Hypofarma incide diretamente sobre o medicamento Fosfato Dissódico de Dexametasona 4 mg/ml solução injetável. A restrição atinge especificamente as embalagens estruturadas em caixas contendo 50 unidades do produto, que atua como um corticoide anti-inflamatório de largo uso no mercado farmacêutico nacional. O monitoramento das redes de distribuição identificou a necessidade de intervenção rápida para evitar a aplicação do insumo modificado.

De acordo com as informações oficiais divulgadas pelo órgão regulador, a própria empresa fabricante identificou uma inconformidade técnica e informou a execução de um recolhimento voluntário. O problema foi registrado de forma restrita no lote número 25091566.

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A falha que desencadeou a retirada do lote do mercado consiste no escurecimento da solução injetável. Essa alteração na coloração original do produto manifesta-se no momento em que o medicamento é diluído em associação com determinados medicamentos de uso hospitalar ou clínico.

O processo de recolhimento iniciado pelo laboratório busca mitigar os riscos decorrentes da administração de uma solução alterada em ambiente médico. A Anvisa formalizou a suspensão total das atividades comerciais e do uso clínico de qualquer unidade remanescente vinculada a essa numeração específica de fabricação, impedindo que novos pacientes tenham acesso ao lote afetado. O monitoramento contínuo das reações químicas em ambiente laboratorial serve como fundamento para que o recolhimento voluntário seja executado pelas distribuidoras.

Mistura de embalagens em remédios para colesterol da Cimed

A segunda determinação de suspensão atinge a empresa Cimed, após a própria fabricante comunicar a existência de uma falha operacional na linha de embalagens de dois medicamentos de alta circulação utilizados para o controle do colesterol. O recolhimento voluntário foi direcionado para o lote de número 2424299. A ocorrência industrial exigiu a paralisação imediata da distribuição das caixas desse lote que já haviam sido despachadas para centros de abastecimento regionais.

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Os medicamentos afetados pela inconformidade técnica na embalagem são a Atorvastatina cálcica 40mg e a Rosuvastatina 20 mg. Conforme o relatório oficial transmitido pela Cimed à agência sanitária nacional, foi identificada uma suspeita de mistura de embalagens durante o processo de acondicionamento industrial.

O erro operacional envolve a presença de cartuchos de Rosuvastatina 20 mg indevidamente identificados ou inseridos dentro do lote originalmente destinado à Atorvastatina cálcica 40mg.

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Devido ao risco latente de troca de medicação por parte dos pacientes que necessitam regular os níveis lipídicos no sangue, a circulação das unidades desse lote foi interrompida em todos os pontos de venda do país. A resolução expedida pela Anvisa estabelece a proibição imediata de comercialização, distribuição e uso de todos os produtos que estejam relacionados ao lote número 2424299. A medida visa garantir que nenhuma unidade com potencial troca de substâncias ativas seja entregue aos canais de distribuição ou consumida de forma equivocada pela população.

Proibição de fitoterápicos e apreensão de compostos sem registro

Além das sanções direcionadas aos lotes dos laboratórios regulares, a agência sanitária nacional aplicou uma proibição ampla contra uma série de medicamentos e fitoterápicos que operavam na total ilegalidade sanitária. O órgão determinou a apreensão imediata de todos os produtos encontrados no mercado que não possuem registro, notificação ou cadastro sanitário válido perante a legislação federal brasileira.

A decisão proíbe de forma definitiva a fabricação, a comercialização, a distribuição, a importação, a propaganda e o uso de 10 produtos populares sem chancela técnica. A lista oficial divulgada pela fiscalização engloba as marcas denominadas Composto Cura Tudo, Composto Anti-álcool, Garrafada Cura Tudo, Ki Sinusite/Rinite e Composto Saúde do Homem. A venda clandestina desses itens vinha ocorrendo sem qualquer tipo de inspeção nas instalações de manipulação.

A mesma proibição de circulação e fabricação atinge os produtos identificados como Composto Tira Fumo, Composto para Diabetes, Composto Taradão, Composto para Psoríase e a fórmula conhecida como Garrafada do Seu Geraldo. A ausência completa de testes clínicos e de validação de pureza química motivou a retirada forçada dos comércios físicos e digitais. A fiscalização adverte que tais substâncias representam riscos desconhecidos devido à falta de padronização em seus ingredientes ativos.

A fiscalização estendeu as penalidades administrativas para a totalidade dos lotes de fitoterápicos vinculados à marca Status Verde. A determinação veda a operação de quatro produtos específicos fabricados sob essa denominação comercial: o Composto Anti-Diabetes, a Valeriana Composta, a Erva Baleeria e o produto denominado 7 Magnésios. A medida cautelar paralisa todas as cadeias de fornecimento da marca até a regularização documental completa junto à Anvisa.

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Prazos, fiscalização e desdobramentos administrativos

As sanções publicadas nesta segunda-feira entram em vigor de forma imediata em todo o território nacional a partir do momento da divulgação oficial pela agência reguladora. As empresas Hypofarma e Cimed ficam responsáveis por concluir os processos de recolhimento de suas respectivas unidades defeituosas dentro dos prazos regulamentares instituídos pelas normas sanitárias vigentes. O acompanhamento dos recolhimentos será feito por meio de relatórios periódicos enviados à diretoria técnica da agência.

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Os estabelecimentos comerciais, incluindo farmácias, drogarias e distribuidoras hospitalares, devem realizar a segregação imediata dos lotes números 25091566 e 2424299, impedindo a venda ao consumidor final. As unidades recolhidas devem ser contabilizadas e devolvidas aos fabricantes para a posterior destruição controlada dos insumos, evitando fraudes ou desvios. Os consumidores que adquiriram itens desses lotes devem interromper o uso e entrar em contato com os respectivos serviços de atendimento ao cliente das indústrias.

Para o segmento de fitoterápicos e compostos sem registro, os órgãos de vigilância sanitária estaduais e municipais receberam orientação para iniciar inspeções e apreensões dos produtos listados, incluindo todas as soluções da marca Status Verde. A veiculação de peças publicitárias ou propagandas na internet que promovam os remédios proibidos também fica sujeita a multas administrativas por descumprimento de ordem sanitária. O processo administrativo tramitará na agência para avaliar a aplicação de sanções financeiras definitivas contra os distribuidores ilegais.

Resumo visual

 

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CONSUMIDOR

App da ANP para postos dá nota de 0 a 5 e recebe denúncia de preço abusivo

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app da ANP para postos

Ferramenta gratuita já lista estabelecimentos autorizados em Mato Grosso; a parte da nota ligada ao monitoramento de qualidade no estado ainda depende de licitação

Cards com passo a passo no final da matéria.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou em 13 de julho o app da ANP para postos, chamado ANP com VC – Postos, que exibe uma nota de 0 a 5 para cada estabelecimento e abre canal direto de denúncia, inclusive por preço abusivo. A ferramenta é gratuita, roda em celular e computador e já lista postos autorizados em cidades de Mato Grosso. A nota não é dada pelo consumidor: sai de um cálculo da própria agência, feito com o histórico de fiscalização e o monitoramento de qualidade dos combustíveis.

Quem dá a nota

O nome sugere participação do público, e é aí que mora a confusão. O “VC” não quer dizer que o motorista atribui estrelas ao posto. A classificação exibida na tela é administrativa: nasce do histórico de qualidade de cada estabelecimento nos últimos cinco anos, com base nos resultados das ações de fiscalização e do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). Punições mais recentes pesam mais na conta.

Os dois componentes têm naturezas diferentes. O PMQC dá um retrato amplo da qualidade do combustível no mercado e não gera autuação. Já a fiscalização mira estabelecimentos com indício de irregularidade e pode terminar em multa e outras sanções. A nota junta esse histórico em um número só.

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No mapa, cada posto ganha uma cor conforme a nota, do vermelho, na pontuação zero, ao verde, na pontuação cinco. Quem abre o aplicativo libera a localização ou digita a cidade e vê os postos próximos em lista ou em mapa. Também dá para procurar um endereço específico pelo CNPJ.

O que o app da ANP para postos exibe de cada estabelecimento

Ao clicar em um posto, o usuário encontra os resultados das fiscalizações dos últimos cinco anos, que medem a qualidade do combustível e a exatidão do volume entregue pelas bombas, além das análises do PMQC, dos dados cadastrais e da situação da autorização. A página informa ainda a origem do combustível vendido, a empresa que de fato abasteceu aquele posto.

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Esse último dado costuma passar despercebido pelo consumidor. Segundo a ANP, ele aumenta a transparência, porque “mesmo postos que exibem marca comercial de uma distribuidora podem vender produto de outro fornecedor, como de uma usina de etanol, de transportador-revendedor-retalhista (TRR) ou mesmo de outra distribuidora, desde que informado de forma clara ao consumidor”.

A denúncia fica em dois botões dentro do próprio aplicativo, um para preço abusivo e outro para irregularidades em geral. O que o cidadão registra pode alimentar as ações de fiscalização seguintes. A instalação acontece pelo endereço oficial do serviço, com um botão que adiciona o aplicativo ao celular ou ao computador, e a agência publicou um vídeo com o tutorial de navegação.

Cobertura em MT

Em Mato Grosso, a camada mais simples do aplicativo já responde: os postos autorizados aparecem na busca, e a base cadastral de revendedores em operação, mantida pela agência, é pública e pode ser exportada. Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra e Primavera do Leste estão entre as cidades que já constam nesse cadastro.

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O ponto sensível é o PMQC. O novo modelo do programa, em que os próprios agentes regulados pagam pelas análises de laboratório, começou por Goiás e pelo Distrito Federal. A expansão para Mato Grosso e Tocantins foi aprovada pela diretoria da ANP em dezembro de 2024 e ficou condicionada a uma licitação para credenciar os laboratórios. Em maio de 2026, a agência conduzia essa licitação para Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso e Tocantins. Na prática, a fatia da nota que depende do monitoramento de qualidade tende a chegar mais rala nos postos mato-grossenses do que nos estados onde o programa já roda há mais tempo.

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Há também um limite jurídico que o próprio dado de fiscalização carrega. Quem foi autuado tem direito ao contraditório e à ampla defesa, e só o julgamento definitivo do processo confirma se a infração de fato ocorreu. A nota serve como sinal regulatório para orientar a escolha, não como condenação do posto.

Lançamento no aperto contra a fraude

O aplicativo estreou um dia antes de o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovar, em 14 de julho, uma resolução que endurece o combate à adulteração de combustíveis. A norma foi apresentada como resposta ao avanço de esquemas de adulteração e lavagem de dinheiro no setor. Entre as exigências estão a escrituração eletrônica certificada das operações de compra, venda e estoque nos postos, mais rastreabilidade da cadeia e atuação coordenada entre ANP, Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A ANP divulgou a lógica geral da nota e informou que infrações recentes pesam mais no resultado. A fórmula detalhada e os pesos aplicados no cálculo não foram publicados.

A conclusão da licitação dos laboratórios do PMQC deve definir quando o componente de qualidade do programa passará a pesar por inteiro nas notas dos postos de Mato Grosso. Até o fechamento desta reportagem, o aplicativo era distribuído apenas pelo site oficial da agência, sem versão publicada nas lojas de aplicativos.

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