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EDUCAÇÃO

Tocantins recebe seminário sobre política para primeira infância

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O Ministério da Educação (MEC) realizará, na quinta-feira, 28 de maio, o seminário “Políticas Públicas para a Primeira Infância: diagnóstico e ação”, em Palmas, Tocantins. O evento, que será o último de uma série de seis reuniões, busca fortalecer a capacidade institucional dos estados e municípios para implementar a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), além de promover maior integração entre setores e entes federados. As atividades começarão às 8h30 (horário de Brasília) e ocorrerão presencialmente, mas também serão transmitidas ao vivo no canal do MEC no YouTube

A política foi concebida a partir do reconhecimento do papel estratégico que a primeira infância desempenha no desenvolvimento social e econômico do país, já que os investimentos realizados nos primeiros anos de vida geram impactos positivos duradouros. Assim, a proposta é que, após esses encontros, União, estados e municípios possam construir políticas públicas contínuas e eficazes baseadas em um modelo de coordenação e corresponsabilidade com papéis claramente definidos, fornecendo planejamento, financiamento adequado, monitoramento de indicadores e transparência. 

Os seminários foram realizados em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), os tribunais de contas dos estados e o Instituto Rui Barbosa (IRB). O evento é destinado a autoridades e gestores à frente da pasta, representantes de órgãos de controle, conselhos estaduais e municipais, além da sociedade civil e profissionais das áreas setoriais — como educação, saúde e assistência social. 

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A programação contempla debates técnicos, apresentação de ações governamentais e espaços de troca de experiências entre os territórios, consolidando o evento como oportunidade estratégica para alinhamento institucional, qualificação da gestão pública e pactuação de compromissos voltados à promoção dos direitos das crianças na primeira infância. Ao longo dos seminários, o MEC já registrou cerca de 1,2 mil participantes presenciais e quase 6,2 mil visualizações nas transmissões. 

Levantamento – Entre março e maio deste ano, o MEC realizou o Levantamento Nacional de Planos da Primeira Infância, a fim de mapear e compreender o panorama atual das políticas públicas para a primeira infância no país, identificar desafios, subsidiar ações de apoio técnico, fortalecer a governança interfederativa e aprimorar as estratégias voltadas à garantia dos direitos das crianças brasileiras. Ao todo, 4.990 municípios finalizaram integralmente o preenchimento do levantamento, o equivalente a 89,59% das cidades brasileiras. 

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PNIPI – A política surge de uma parceria entre o MEC e os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Saúde (MS), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A ideia é articular ações de diferentes áreas para promover o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos, com foco na equidade e na garantia de direitos. Além disso, a PNIPI também visa fortalecer a produção e o uso de dados e informações sobre crianças e suas famílias. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE) 

Fonte: Ministério da Educação

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Participantes de Roraima têm mais tempo para garantir participação no Enem 2026

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Os interessados em fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 em Roraima têm mais tempo para garantir participação no exame. As inscrições foram prorrogadas até a próxima sexta-feira, 12 de junho, e devem ser realizadas na Página do Participante. A ampliação do prazo foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo para pagamento da taxa de inscrição também foi prorrogado e poderá ser realizado até 17 de junho. A prorrogação também contempla as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social.

Concluintes – Até o dia 12 de junho, os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública terão de acessar a Página do Participante para confirmar a participação no Enem e complementar informações, como o município de realização das provas, a língua estrangeira escolhida e, se necessário, a solicitação de recursos de acessibilidade.

Os demais participantes que tiveram a isenção da taxa de inscrição aprovada também deverão realizar a inscrição no exame.

Já para os estudantes não isentos, a taxa de inscrição continua no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança (a depender da instituição financeira). Agora, o prazo para fazer o pagamento da taxa vai até o dia 17 de junho.

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No edital do Enem 2026, é possível conferir todas as regras da edição, como o cronograma, os procedimentos para atendimento especializado e as demais orientações aos participantes.

Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem receberão um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após a confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para o recebimento das demais parcelas do programa.

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Certificação – Para utilizar o exame para obter o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou a Declaração Parcial de Proficiência, o interessado deverá indicar essa opção no momento da inscrição. De acordo com o edital, podem solicitar a certificação os participantes que tiverem 18 anos completos até o primeiro dia de aplicação das provas e que não sejam concluintes nem egressos do ensino médio.

Atendimento especializado – Os participantes que necessitam de atendimento especializado devem fazer a solicitação no momento da inscrição. O atendimento é voltado para pessoas com as seguintes condições: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual, surdez e surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.

Nome social – Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Nesse contexto, antes de se inscrever, o participante deverá verificar seu cadastro na Receita Federal e, se for o caso, atualizá-lo.

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Orientações – O portal do Inep conta com uma página na qual é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.

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Cronograma

  • Inscrições: de 25 de maio a 12 de junho;
  • Pagamento da taxa de inscrição: até 17 de junho;
  • Solicitação de atendimento especializado e nome social: de 25 de maio a 12 de junho;
  • Resultado do atendimento especializado: 26 de junho;
  • Recurso do atendimento especializado: de 29 de junho a 3 de julho;
  • Resultado do recurso: 10 de julho;
  • Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.

Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Exame Nacional do Ensino Médio tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar nos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Acesse a Página do Participante
Confira o edital do Enem 2026
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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

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Fonte: Ministério da Educação

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